Milhares de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não têm ciência de que podem estar recebendo valores inferiores aos que realmente teriam direito. Essa situação pode ocorrer devido a falhas nos cálculos ou à falta de informações completas durante a concessão do benefício.
A revisão do benefício é um direito previsto em lei, permitindo ao segurado solicitar uma nova análise do valor recebido mensalmente. Quando fundamentada corretamente, essa solicitação pode resultar em um aumento nos pagamentos e até mesmo em valores retroativos.
Embora seja um direito garantido pela legislação previdenciária, o processo de revisão exige atenção aos prazos legais e ao preenchimento adequado das informações. Assim, é crucial que o segurado conheça os requisitos e condições para fazer esse pedido.
Revisões do INSS podem corrigir valores pagos abaixo do correto e garantir o recebimento de atrasados – Crédito: Jeane de Oliveira / cadunicobrasil.com.br
Índice – Revisão do INSS
O que é a revisão do INSS e quando ela pode ser solicitada
A revisão do INSS é um pedido formal que os segurados podem fazer para reavaliar o benefício previdenciário já concedido. Esse pedido pode ser motivado por erros de cálculo, falta de consideração de contribuições ou pela inclusão de novos documentos que possam alterar o valor final do benefício.
Este direito está respaldado pela Lei nº 8.213/91, que regula os benefícios da Previdência Social. O objetivo é assegurar que o valor mensal recebido esteja de acordo com o tempo de contribuição, os salários recolhidos e demais informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
A revisão pode ser solicitada até 10 anos após o primeiro pagamento do benefício. Após esse prazo, o direito à revisão é extinto, exceto em casos excepcionais previstos em lei ou por decisão judicial.
Quem tem direito a pedir a revisão do benefício previdenciário
Qualquer segurado que receba um benefício do INSS pode solicitar a revisão. Isso abrange aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão.
Os pedidos são mais frequentes entre aqueles que:
- Tiveram períodos de contribuição ignorados;
- Tiveram salários subestimados ou não considerados;
- Não tiveram atividade especial convertida corretamente;
- Identificaram erros formais na carta de concessão.
É importante lembrar que qualquer dúvida sobre o valor pago é motivo suficiente para consultar um especialista, pois até pequenos erros podem resultar em perdas significativas ao longo do tempo.
Tipos de revisão mais comuns e quando cada uma se aplica
Há diversos tipos de revisão de benefício. As mais comuns incluem:
Revisão do Teto: Aplica-se a beneficiários que tiveram seus valores limitados aos tetos antigos da Previdência e que podem ser ajustados mediante decisão judicial.
Revisão de Atividade Especial: Refere-se àquelas situações em que a atividade em ambiente insalubre ou perigoso não foi considerada como tempo especial. Com a documentação correta, esse tempo pode ser convertido em comum.
Revisão de Fato Novo: Utilizada quando surgem documentos relevantes após a concessão, como carnês de contribuição, registros empregatícios ou PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
Revisão de Erro Material: Quando há um erro evidente nos dados do CNIS, como datas de nascimento incorretas, contribuições duplicadas ou meses de contribuição computados de forma errada.
Documentos necessários para dar entrada na revisão do INSS
O segurado deve reunir documentos pessoais e todos aqueles que comprovem o erro identificado, como:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carta de concessão do benefício;
- Memória de cálculo;
- Carnês de contribuição e registros de empregadores;
- PPP, se aplicável.
Todos os documentos devem ser legíveis, com datas e valores identificáveis. Caso estejam incompletos ou ilegíveis, o pedido poderá ser indeferido.
Passo a passo para solicitar a revisão pelo Meu INSS ou presencialmente
O pedido de revisão pode ser feito online pelo site ou aplicativo Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS com CPF e senha;
- Clique em Novo Pedido e escolha revisão;
- Selecione o benefício a ser revisado;
- Leia as instruções e anexe os documentos;
- Finalize o pedido e acompanhe a tramitação em Consultar Pedidos.
Para atendimento presencial, é possível agendar pelo telefone 135 e comparecer à agência na data marcada.
Qual o prazo legal para pedir a revisão do benefício
O prazo para solicitar a revisão é de 10 anos a partir do primeiro pagamento do benefício, conhecido como prazo decadencial.
Além disso, o direito às diferenças retroativas está limitado aos últimos 5 anos. Assim, mesmo que o segurado tenha direito a valores maiores, apenas os pagos nos cinco anos anteriores ao pedido poderão ser reembolsados.
Portanto, verificar sua situação o quanto antes é fundamental. A perda dos prazos pode inviabilizar a revisão.
Como saber se a sua aposentadoria foi calculada de forma errada
Para identificar possíveis erros, o segurado deve analisar:
- A carta de concessão do benefício;
- A memória de cálculo com os salários considerados;
- Os dados constantes no CNIS.
Com essas informações, é possível verificar se todos os períodos foram considerados e se houve alguma distorção na média salarial.
Caso existam dúvidas, é aconselhável procurar um advogado previdenciário. O profissional pode realizar uma análise comparativa e emitir um parecer sobre a viabilidade da revisão.
Quando a revisão pode aumentar o valor mensal do benefício
A revisão pode resultar em um aumento no valor mensal quando identifica:
- Contribuições não computadas com salários altos;
- Tempo especial convertido corretamente;
- Salários corrigidos por erro do empregador ou do sistema;
- Exclusão de períodos de baixa remuneração da média de cálculo.
Entretanto, também é possível que a revisão leve à redução do valor ou à suspensão do benefício. Por isso, antes de solicitar, é essencial verificar se a revisão realmente resultará em aumento.
A atuação de especialistas pode reduzir riscos e aumentar as chances de sucesso.
Se você acredita que pode estar recebendo menos do que merece, não hesite em buscar informações e explorar seus direitos. Compartilhe essas informações com amigos e familiares que possam se beneficiar desse conhecimento e considere consultar um especialista para verificar sua elegibilidade para a revisão do seu benefício.
