Governo Federal vai liberar acesso ao saldo integral do FGTS nos próximos dias, mas nem todos os trabalhadores terão esse direito.
O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, anunciou que 80% dos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS não poderão retirar o valor total de seus fundos. Isso equivale a 9,5 milhões de pessoas entre os 12 milhões que têm direito ao benefício.
A principal razão é que muitos desses trabalhadores anteciparam os saques por meio de empréstimos bancários, comprometendo parte do saldo disponível no Fundo de Garantia.
A medida faz parte de um conjunto de mudanças na forma como os trabalhadores podem acessar seus recursos da poupança trabalhista. Assim, quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido ou se aposentou entre janeiro de 2020 e a publicação da medida provisória poderá retirar o saldo integral.
Acesso ao saldo integral do FGTS ficará bloqueado para maioria dos trabalhadores! Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / direitodobrasileiro.com.br
A Partir de Quando os Valores do FGTS Estarão Disponíveis?
Para quem antecipou os valores por meio de crédito, apenas uma parte do dinheiro será liberada, pois o restante deve permanecer na conta para pagamento das dívidas assumidas com os bancos.
O governo estima que, nesta fase inicial, serão liberados aproximadamente R$ 6 bilhões. Este valor representa apenas metade do montante total previsto para a medida, que deve alcançar R$ 12 bilhões.
Com isso, os trabalhadores que têm direito ao saque poderão acessar parte dos recursos a partir do dia 6 de março. O restante do valor será pago 110 dias após a publicação da medida provisória.
A divisão entre datas busca organizar o fluxo de pagamento e garantir que todos os beneficiários recebam o que for possível dentro do novo formato estabelecido pelo governo.
Mesmo com a liberação parcial, muitas pessoas esperavam poder retirar o valor total de imediato. No entanto, como grande parte dos trabalhadores usou o saldo como garantia de crédito, os bancos têm prioridade na retenção de parte dos valores para quitar os contratos firmados.
Saque-Aniversário Se Tornou Modalidade Queridinha
O saque-aniversário foi criado em 2020 e permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário e nos dois meses seguintes. Os valores disponíveis variam de acordo com o saldo da conta. Exemplo:
- Para quem tem até R$ 500 no FGTS, é possível sacar 50% do saldo, sem parcela adicional.
- Para valores superiores a R$ 20 mil, o percentual cai para 5%, mas há um valor extra fixo de até R$ 2,9 mil.
A grande desvantagem desse modelo é que, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Nessa situação, ele recebe apenas a multa rescisória de 40% paga pelo empregador, mantendo o saldo restante na conta do FGTS até que se encaixe em outra regra de saque, como aposentadoria ou compra de imóvel.
Tudo que Vai Mudar com as Novas Regras
Atualmente, com as alterações propostas pelo governo, quem aderiu ao saque-aniversário poderá, eventualmente, recuperar o direito ao saldo integral em caso de demissão.
Por outro lado, como muitos trabalhadores já utilizaram a antecipação dos saques para obter crédito, a liberação completa do dinheiro dependerá de ajustes individuais entre os bancos e os clientes.
A medida provisória ainda passará por análise, mas já traz efeitos diretos para milhões de brasileiros. Logo, a recomendação para quem aderiu à modalidade e pretende sacar o saldo total em caso de demissão é acompanhar as mudanças e buscar informações junto ao governo e aos bancos.
