A antecipação do FGTS pode ser necessária em alguns momentos, mas é importante que os trabalhadores evitem a todo custo.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, funcionando como uma reserva financeira compulsória. Seus recursos são usados principalmente para financiar a habitação, infraestrutura e saneamento básico.
Todo trabalhador formalmente registrado tem direito a esse fundo, com depósitos mensais feitos pelo empregador. Essa medida visa garantir segurança financeira ao trabalhador, especialmente em situações de desemprego, além de possibilitar o acesso à casa própria.
Recentemente, o governo liberou o saque do FGTS para quem optou pela modalidade saque-aniversário, gerando discussões sobre os impactos dessa medida.
Se você está sem dinheiro, veja se é uma boa ideia antecipar o FGTS. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / direitodobrasileiro.com.br
Como Funciona o Pagamento do FGTS?
O FGTS é composto por depósitos mensais realizados pelos empregadores, correspondendo a 8% do salário do trabalhador. Esses valores ficam retidos até que o trabalhador precise deles, seja por demissão sem justa causa ou para outras finalidades, como a compra de imóvel.
Tradicionalmente, o FGTS serve como uma poupança forçada, acessível em situações específicas, o que ajuda a garantir a segurança financeira do trabalhador. Além disso, o fundo também sofre correção monetária, protegendo os valores depositados contra a inflação. O funcionamento dessa modalidade visa garantir que o trabalhador tenha uma reserva financeira em momentos difíceis.
Como Funciona a Antecipação do Benefício?
Recentemente, o governo liberou a antecipação de recursos para os beneficiários do saque-aniversário, permitindo que retirem parte do FGTS de forma antecipada. Essa medida, embora pontual, gerou debates sobre a viabilidade de tornar esse saque algo recorrente.
Quando o trabalhador opta pela modalidade saque-aniversário, pode retirar anualmente uma parte do fundo, porém, não há a possibilidade de sacar o valor integral de forma contínua. A medida provisória que autoriza o saque é uma exceção, e especialistas alertam que, caso se torne uma prática comum, o FGTS pode perder seu propósito inicial de proteção financeira e incentivo à poupança.
Especialistas Alertam para a Antecipação do FGTS
Especialistas do mercado financeiro alertam sobre os riscos da antecipação do FGTS, principalmente em relação ao futuro financeiro do trabalhador. Eles destacam que usar o fundo agora pode comprometer o poder de compra do trabalhador no futuro, especialmente devido à inflação.
Para esses especialistas, o FGTS foi criado para proteger o trabalhador, funcionando como uma poupança de longo prazo. A antecipação dos saques pode prejudicar essa segurança, já que o recurso não estará disponível quando mais necessário. Isso pode impactar especialmente os pensionistas, que dependem do fundo para garantir sua estabilidade financeira.
Além disso, outros especialistas apontam que o FGTS está sendo transformado de uma poupança compulsória para uma fonte de liquidez imediata, o que pode afetar a segurança financeira dos trabalhadores a longo prazo. A sugestão é que a medida deve ser revisada para que o fundo continue cumprindo sua função original de financiamento habitacional, sem comprometer o futuro financeiro do trabalhador. Embora a flexibilização traga alívio no curto prazo, pode resultar em grandes perdas no futuro.
Em um cenário mais amplo, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) expressou preocupações sobre as consequências dessa medida. Caso se torne uma prática recorrente, o impacto na construção de moradias para a população de baixa renda pode ser significativo.
Luiz França, presidente da Abrainc, afirmou que a medida pode comprometer o financiamento de programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida, essencial para o acesso à moradia digna. Ele destaca que a liberação recorrente dos recursos do FGTS pode resultar na redução drástica da oferta de moradias para as classes mais vulneráveis.
