O abono salarial é um benefício anual concedido pelo Governo Federal a trabalhadores que atendem a determinados requisitos.
Trata-se de um direito trabalhista que pode complementar a renda de milhares de famílias brasileiras, mas, muitas vezes, passa despercebido por falta de conhecimento sobre o assunto.
Neste guia completo, você encontrará todas as informações essenciais sobre o abono salarial em 2024, desde o seu conceito até o calendário de pagamento, garantindo que você não perca nenhum centavo do seu direito.
Índice – Abono Salarial
O que é abono salarial?
O abono salarial, também conhecido como “PIS/Pasep”, é um benefício pago anualmente a trabalhadores que se encaixam em determinados critérios, como veremos mais adiante. O valor do abono corresponde a um salário mínimo vigente na data do pagamento, atualmente R$ 1.412,00, e tem como objetivo auxiliar na complementação da renda familiar.
É importante entender que não se trata de um décimo terceiro salário, mas sim de um benefício independente, destinado a trabalhadores de diferentes setores e com diferentes formas de vínculo empregatício.
Como funciona o abono salarial?
Ele é calculado de forma proporcional ao tempo de trabalho do beneficiário no ano anterior ao pagamento. Se o trabalhador exerceu suas funções por menos de 12 meses, o valor do abono será proporcional à quantidade de meses trabalhados.
Por exemplo, um trabalhador que trabalhou por 6 meses no ano anterior ao pagamento receberá 6/12 do valor total do abono, ou seja, R$ 706,00. O valor máximo de R$ 1.412,00, é pago apenas para aqueles que trabalharam os 12 meses completos do ano-base.
O abono salarial na legislação brasileira
O beneficio está previsto na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa de Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências. O artigo 9º da lei define que é um direito assegurado ao trabalhador, com valor máximo de um salário mínimo.
A legislação também detalha os diferentes tipos de abonos e os pré-requisitos para o recebimento do benefício.
Entenda melhor a Lei nº 7.998: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7998.htm
Tipos de abono salarial: PIS e Pasep
Ele se divide em dois tipos principais, com diferentes responsáveis pela administração e pagamento:
- PIS (Programa de Integração Social): destinado aos trabalhadores de empresas privadas, o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal.
- Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): voltado para servidores públicos municipais, estaduais e federais, o Pasep é administrado pelo Banco do Brasil.
A principal diferença entre os dois tipos de abono reside no tipo de vínculo empregatício do trabalhador. No entanto, os requisitos para o recebimento do benefício são similares, conforme veremos a seguir.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Nem todos os trabalhadores têm direito ao abono salarial. Para receber o benefício, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos específicos:
- Vínculo empregatício: O trabalhador deve ter um vínculo empregatício formal com instituições públicas ou privadas.
- Remuneração: A remuneração do trabalhador deve ser de no máximo dois salários mínimos no ano-base considerado para o pagamento do benefício.
- Tempo de carteira: O trabalhador precisa ter carteira de trabalho assinada há pelo menos cinco anos.
- Tempo de trabalho: É preciso ter trabalhado no mínimo 30 dias, seguidos ou não, no ano anterior ao pagamento do benefício.
- Cadastro na RAIS: Os dados do trabalhador devem estar registrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), um sistema que reúne informações sobre os trabalhadores brasileiros. O preenchimento da RAIS é de responsabilidade do empregador, por meio do eSocial.
Como consultar a RAIS e verificar seus dados
Para saber se seus dados estão na RAIS, basta acessar a página oficial da RAIS no portal do Governo Federal e realizar uma consulta utilizando o número do seu PIS/Pasep. Caso você não o tenha em mãos, é possível encontrá-lo em documentos como:
- Carteira de trabalho: O número do PIS/Pasep está impresso na carteira de trabalho.
- Extrato do FGTS: O número do PIS/Pasep também consta no extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Cartão cidadão: Para o PIS, o número do benefício está disponível no Cartão Cidadão.
- Agência da Caixa Econômica Federal: É possível consultar o número do PIS em uma agência da Caixa, apresentando um documento com foto.
- Agência do Banco do Brasil: Para o Pasep, a consulta pode ser feita em uma agência do Banco do Brasil, com apresentação de RG e CPF.
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): Caso não encontre o número do PIS/Pasep nos documentos mencionados, acesse o site do CNIS e realize a consulta.
Como saber se tem direito ao abono salarial?
Se você ainda tem dúvidas sobre se tem direito ao abono salarial, existem algumas formas de tirar essas dúvidas:
1. Aplicativo Caixa Trabalhador: Para trabalhadores de empresas privadas (PIS), o aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para Android e iOS, permite consultar informações sobre o abono.
2. Central de atendimento da Caixa: Você pode entrar em contato com a central de atendimento da Caixa Econômica Federal por telefone ou WhatsApp para obter informações sobre o abono.
3. Central de atendimento do Banco do Brasil: Para servidores públicos (Pasep), a central de atendimento do Banco do Brasil está disponível para tirar dúvidas sobre o abono.
4. Site do Governo Federal: O site oficial do Governo Federal também disponibiliza informações sobre o abono salarial, incluindo os requisitos e o calendário de pagamento.
Como realizar o saque do Abono Salarial?
O saque do abono salarial pode ser realizado pelo trabalhador dentro do prazo determinado pelo Governo Federal. Em alguns casos, o pagamento é feito automaticamente, de acordo com a sua situação:
Trabalhadores de empresas privadas
- Conta corrente na Caixa Econômica Federal: Se você possui conta corrente na Caixa Econômica Federal com saldo acima de R$ 1,00 e movimentação bancária, o abono será depositado diretamente na sua conta.
- Aplicativo Caixa Tem: Caso você tenha a poupança social digital Caixa Tem, o pagamento será realizado por meio do aplicativo.
- Agências da Caixa e Loterias: Se você não possui conta corrente na Caixa ou Caixa Tem, poderá sacar o abono em agências da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas, mediante apresentação do Cartão Social e senha.
Servidores Públicos
- Conta Corrente no Banco do Brasil: Se você possui conta corrente no Banco do Brasil, o abono será creditado diretamente na sua conta.
- Agências do Banco do Brasil: Você também pode retirar o abono em agências do Banco do Brasil, mediante apresentação de um documento com foto.
Prazo para Saque: O abono salarial fica disponível para saque por um período determinado pelo governo. Caso você não retire o valor dentro do prazo, terá até cinco anos para requisitá-lo. No entanto, para isso, será necessário aguardar a abertura do novo período de liberação do PIS/Pasep.
Saiba mais como receber o Abono salarial: https://www.gov.br/pt-br/servicos/receber-o-abono-salarial
Calendário Abono salarial 2024
O calendário de pagamento do abono salarial para 2024 ainda não foi divulgado oficialmente. As datas de pagamento e liberação do abono são definidas anualmente pelo Governo Federal e publicadas no site oficial da Caixa Econômica Federal (para o PIS) e do Banco do Brasil (para o Pasep).
É importante acompanhar as informações oficiais para saber quando seu abono estará disponível para saque.
Regras importantes sobre o Abono salarial
Além dos requisitos mencionados anteriormente, é crucial ter conhecimento sobre as regras que regem o abono salarial:
- Trabalhadores com carteira assinada: O abono salarial é destinado exclusivamente a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos.
- Autônomos e trabalhadores informais: Trabalhadores autônomos e informais, mesmo que contribuam para o INSS, não têm direito ao abono salarial.
- Tempo de trabalho: O período de trabalho considerado para o abono é o ano anterior ao pagamento. Por exemplo, para receber o abono em 2024, você precisa ter trabalhado no mínimo 30 dias em 2023.
- Pagamento proporcional: O valor do abono é pago proporcionalmente ao tempo de trabalho no ano-base. Quem trabalhou por menos de 12 meses receberá uma fração do valor total.
- Prazo para saque: O abono salarial fica disponível para saque por um período determinado pelo governo, geralmente alguns meses.
O que fazer caso tenha dúvidas sobre o Abono salarial?
Se você tiver dúvidas sobre o abono salarial, procure um dos canais de atendimento mencionados anteriormente, como o site do governo, aplicativos bancários ou central de atendimento telefônica.
Lembre-se de que você tem direito a receber o abono salarial se atender aos requisitos da lei, então não deixe de consultar as informações oficiais e garantir o seu benefício.
Dicas para receber o Abono salarial
- Mantenha seus dados atualizados: Atualize seus dados cadastrais na RAIS por meio do eSocial. Isso garante que você esteja incluído no sistema e que o governo tenha acesso às suas informações.
- Acompanhe o calendário de pagamento: Fique atento ao calendário de pagamento do abono salarial para saber quando seu benefício estará disponível.
- Utilize o aplicativo Caixa Trabalhador ou a Central de Atendimento da Caixa: Utilize esses canais para consultar informações sobre seu abono, como o valor e a data de pagamento.
- Confirme seus dados bancários: Verifique se seus dados bancários estão corretos, incluindo o número da conta e a agência, para que o abono seja creditado corretamente.
- Procure ajuda se precisar: Se você tiver dúvidas ou dificuldades para receber o abono salarial, procure ajuda de um profissional da área trabalhista.
