O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal que visa combater a pobreza e a fome no Brasil, oferecendo auxílio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade social. Desde sua criação em 2003, o programa tem sido um importante instrumento de inclusão social, promovendo a autonomia das famílias e impulsionando o desenvolvimento social do país.
Neste guia completo, vamos desvendar o funcionamento do Bolsa Família em 2024, abordando desde a sua história e objetivos até os requisitos para receber o benefício, o valor do auxílio e o calendário de pagamentos, além de esclarecer dúvidas frequentes e apresentar as principais mudanças implementadas no programa.
Índice – Bolsa Família
A história do Bolsa Família
O Bolsa Família, como o conhecemos hoje, é resultado da unificação e expansão de programas de transferência de renda preexistentes no Brasil, como o Bolsa-escola, o Auxílio-gás e o Bolsa Alimentação. O programa foi idealizado pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de combater a pobreza e a fome de forma abrangente e eficiente.
A história do programa remonta aos anos 1980, com a proposta do “Bolsa-escola”, idealizada pelo então senador Cristovam Buarque. Inspirado por experiências internacionais, o programa buscava combater a pobreza através da transferência de renda condicionada à frequência escolar e acompanhamento de saúde.
Embora o Bolsa Família seja frequentemente associado a uma ideologia de esquerda, suas raízes se encontram em princípios liberais. O programa se baseia na ideia de que a transferência de renda pode estimular a participação da população em situação de vulnerabilidade na economia, fomentando o desenvolvimento do país.
Implementação e expansão do Bolsa Família
Em 2001, o Bolsa-escola foi implementado pelo governo federal, posteriormente integrado a outros programas como o Auxílio-gás e o Bolsa Alimentação. Em 2003, o Bolsa Família unificou e expandiu esses programas, consolidando-se como uma das maiores políticas sociais do Brasil.
Ao longo de seus 21 anos de existência, o Bolsa Família atingiu milhões de famílias em todo o país, contribuindo para:
- Redução da pobreza extrema em mais de 50%.
- Aumento da frequência escolar.
- Melhoria da saúde e nutrição infantil.
- Fortalecimento da economia local.
- Promoção da emancipação social.
Desafios e Perspectivas Futuras do Bolsa Família
Apesar dos avanços, o programa ainda enfrenta desafios como a volatilidade da renda familiar, a necessidade de aprimorar a gestão e a constante busca por aperfeiçoamento das condicionalidades.
O futuro do Bolsa Família depende do compromisso do Estado com a proteção social. Aperfeiçoar o programa, ampliar o acesso e garantir sua sustentabilidade são essenciais para que ele continue a transformar a vida de milhões de brasileiros.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
O Bolsa Família transcende a mera transferência de renda, atuando como um instrumento de inclusão social, promovendo a autonomia das famílias e impulsionando o desenvolvimento social do país.
O programa visa atingir famílias que se encaixam em condições de pobreza ou de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218,00.
Requisitos para receber o Bolsa Família
Aqui está uma tabela simples que detalha quem tem direito ao Bolsa Família, com base nos principais critérios de elegibilidade:
| Critério | Descrição |
|---|---|
| Renda Familiar Mensal | Famílias com renda per capita de até R$ 218,00 por pessoa. |
| Situação Social | Famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. |
| Composição Familiar | Famílias com crianças, adolescentes até 17 anos, gestantes ou nutrizes (mães que amamentam). |
| Cadastro Único (CadÚnico) | Famílias que estejam inscritas e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais. |
| Cumprimento de Condicionalidades | Manter a frequência escolar, vacinação em dia e acompanhamento médico de gestantes e crianças. |
Essa tabela resume os requisitos básicos para o Bolsa Família, mas é importante manter o Cadastro Único atualizado e verificar junto ao CRAS da sua cidade.
Cadastro Único: porta de entrada para programas sociais
O Cadastro Único (CadÚnico) é um registro do Governo Federal que reúne informações sobre as famílias de baixa renda no Brasil. Através do CadÚnico, as famílias podem ter acesso a diversos programas sociais, além do Bolsa Família, como:
- Minha Casa Minha Vida
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Carteira do Idoso
Saiba mais sobre o Cadastro Único: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico
Quem pode se cadastrar no CadÚnico?
Famílias com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a R$ 600,00. Além disso, algumas famílias com renda total de até 3 salários mínimos podem ter acesso.
Como fazer o Cadastro Único?
- Presencialmente: Procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
- Aplicativo: Baixe o aplicativo “CadÚnico” no seu celular.
Documentos necessários para o Cadastro Único:
- Documento de identidade com foto
- CPF
- Comprovante de residência
- Certidão de nascimento ou casamento
- Comprovante de renda
Como encontrar o CRAS mais perto da sua casa?
Para encontrar o CRAS mais próximo, acesse o site do MOPS (https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/) e selecione seu município.
Qual o valor do Bolsa Família?
O valor do Bolsa Família padrão foi estabelecido em R$ 600,00, mas ele pode ser acrescido ou diminuído a depender de algumas situações.
| Benefício | Valor | Condição |
|---|---|---|
| Benefício de Renda de Cidadania | R$ 142,00 por integrante da família | Pago por cada membro da família, independentemente da idade. |
| Benefício Complementar | Diferença entre R$ 600,00 e a soma total dos benefícios | Pago para garantir que a família receba no mínimo R$ 600,00 mensais. |
| Benefício Primeira Infância | R$ 150,00 por criança | Para cada criança de até 7 anos incompletos na família. |
| Benefício Variável Familiar | R$ 50,00 por integrante elegível | Pago para gestantes, nutrizes, crianças de 7 a 12 anos incompletos e adolescentes de 12 a 18 anos. |
| Benefício Extraordinário de Transição | Variável (diferença entre Auxílio Brasil e Bolsa Família) | Valor pago temporariamente para famílias que recebiam mais no Auxílio Brasil. |
Esses são os principais benefícios oferecidos pelo Bolsa Família, calculados de acordo com a composição familiar e a renda.
Condicionalidades do Bolsa Família
Para ter acesso aos valores adicionais ou ao benefício base do Bolsa Família, é necessário que as famílias cumpram as seguintes condicionalidades:
- Gestantes: Realização de exame pré-natal.
- Famílias: Cumprimento do calendário nacional de vacinação.
- Crianças até 7 anos: Acompanhamento do estado nutricional.
- Estudantes: Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 6 anos e 75% para crianças de 6 a 18 anos que não concluíram a educação básica.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família
O calendário de pagamentos do Bolsa Família é definido anualmente pelo Governo Federal. O benefício é pago ao longo do ano, nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada de acordo com o último dígito do NIS do Responsável Familiar.
Em dezembro, o pagamento é antecipado, com os 10 dias de liberação do benefício se encerrando até o dia 23.
Consegui visualizar a imagem. Agora vou gerar uma tabela com os mesmos dados do calendário do Bolsa Família 2024:
Calendário 1º semestre de 2024
| Final do NIS | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 18/01 | 16/02 | 15/03 | 17/04 | 17/05 | 17/06 |
| 2 | 19/01 | 19/02 | 18/03 | 18/04 | 20/05 | 18/06 |
| 3 | 22/01 | 20/02 | 19/03 | 19/04 | 21/05 | 19/06 |
| 4 | 23/01 | 21/02 | 20/03 | 22/04 | 22/05 | 20/06 |
| 5 | 24/01 | 23/02 | 21/03 | 23/04 | 23/05 | 21/06 |
| 6 | 25/01 | 23/02 | 22/03 | 24/04 | 24/05 | 24/06 |
| 7 | 26/01 | 26/02 | 25/03 | 25/04 | 27/05 | 25/06 |
| 8 | 29/01 | 27/02 | 26/03 | 26/04 | 28/05 | 26/06 |
| 9 | 30/01 | 28/02 | 27/03 | 29/04 | 29/05 | 27/06 |
| 0 | 31/01 | 29/02 | 28/03 | 30/04 | 31/05 | 30/06 |
Calendário 2º semestre de 2024
| Final do NIS | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 18/07 | 19/08 | 17/09 | 18/10 | 18/11 | 10/12 |
| 2 | 19/07 | 20/08 | 18/09 | 21/10 | 19/11 | 11/12 |
| 3 | 22/07 | 21/08 | 19/09 | 22/10 | 20/11 | 12/12 |
| 4 | 23/07 | 22/08 | 20/09 | 23/10 | 21/11 | 13/12 |
| 5 | 24/07 | 23/08 | 23/09 | 24/10 | 22/11 | 16/12 |
| 6 | 25/07 | 26/08 | 24/09 | 25/10 | 25/11 | 17/12 |
| 7 | 26/07 | 27/08 | 25/09 | 28/10 | 26/11 | 18/12 |
| 8 | 29/07 | 28/08 | 26/09 | 29/10 | 27/11 | 19/12 |
| 9 | 30/07 | 29/08 | 27/09 | 30/10 | 28/11 | 20/12 |
| 0 | 31/07 | 30/08 | 30/09 | 31/10 | 29/11 | 23/12 |
Essa tabela contém todas as datas de pagamento do Bolsa Família em 2024, com base no final do NIS de cada beneficiário.
Como consultar a data de pagamento
- Localize o último dígito do NIS no cartão do programa.
- Encontre seu número final do NIS na primeira coluna do Calendário.
- Identifique na linha do seu NIS todas as datas de pagamento em 2024.
O que é o NIS?
O Número de Identificação Social (NIS) é um código único de 11 dígitos utilizado pelo Governo Federal para identificar os cidadãos brasileiros em diversos programas sociais.
Como obter o NIS
- Pelo site da Caixa Econômica Federal
- Pelo aplicativo Caixa Tem
- Pelo telefone da Caixa Econômica Federal
- Pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal
- Através da Carteira de Trabalho (digital ou física)
- No seu cadastro do portal do governo: gov.br
Pagamento do Bolsa Família: Caixa Tem
O Caixa Tem é um aplicativo gratuito da Caixa Econômica Federal que oferece diversos serviços bancários, como:
- Consulta de saldo e extrato
- Transferências
- Pagamentos de contas e boletos
- Saque sem cartão
- Recarga de celular
- Investimentos
Como receber o Bolsa Família pelo Caixa Tem?
- Baixe o aplicativo Caixa Tem na App Store ou Google Play.
- Acesse o aplicativo com seu CPF e senha.
- Na tela inicial, procure a opção “Bolsa Família”.
- Clique em “Consultar Saldo” para verificar se o benefício está disponível.
Consignado do Bolsa Família
Em 2022, o Governo Federal lançou o empréstimo consignado para beneficiários do programa Bolsa Família. No entanto, a modalidade foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 devido ao alto índice de endividamento entre os beneficiários.
Motivos da suspensão
- Endividamento excessivo
- Falta de planejamento financeiro
- Juros e taxas elevadas
Possibilidade de Retorno em 2024
Ainda não há previsão para o retorno do empréstimo consignado do Bolsa Família em 2024. O Governo Federal e o STF debatem medidas para garantir um crédito mais seguro e responsável para os beneficiários.
Exclusão do Bolsa Família: quando acontece?
O Bolsa Família pode ser bloqueado ou suspenso em 2024 caso a família não atenda mais aos requisitos do programa.
Motivos para bloqueio ou suspensão
- Inconsistências cadastrais
- Não cumprimento das condicionalidades
- Participação em outros programas sociais que ultrapassam o limite de renda
- Fraude ou irregularidade no recebimento do benefício
Como evitar o bloqueio ou suspensão do Bolsa Família?
- Mantenha seu cadastro atualizado.
- Cumpra as condicionalidades.
- Comunique qualquer irregularidade ao CRAS.
Novo plano de fiscalização do benefício
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), implementou um Plano de Ação em 2024 para orientar a fiscalização do Bolsa Família e do CadÚnico, com o objetivo de combater fraudes e irregularidades.
Medidas estratégicas para combater fraudes:
- Comunicação Eficaz
- Pesquisa e Gestão de Riscos
- Melhoria da Base de Dados
- Avaliação Rigorosa
- Auditorias Frequentes
- Comunicação aos Órgãos de Controle
- Denúncias Facilitadas
- Informação para Todos
Rede federal de fiscalização
Criada em junho de 2023, a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico reúne o MDS, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Secretaria-Geral da Presidência da República.
