O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio fundamental voltado para pessoas em condições de vulnerabilidade, oferecendo suporte financeiro a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuírem meios de subsistência próprios ou familiares.
O benefício garante um salário mínimo mensal, causado como um rompimento para muitas famílias brasileiras que enfrentam dificuldades sociais
Este artigo tem como objetivo esclarecer detalhadamente as principais dúvidas sobre o BPC, começando pelos critérios de elegibilidade, como renda familiar e incapacidade de provar o próprio sustento.
Além disso, exploraremos o processo de solicitação, destacando os documentos necessários e os trâmites no INSS para garantir o acesso ao benefício. Outro ponto importante abordado é como o BPC interage com outros programas sociais, como o Cadastro Único (CadÚnico).
Índice – BPC
O que é o BPC?
O BPC, instituído pela Lei 8.742/1993, é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a pessoas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente de contribuições previdenciárias.
Saiba mais sobre a Lei 8.742/1993:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm
Ele tem como objetivo auxiliar indivíduos que, por suas condições de vida, não conseguem prover seu próprio sustento ou ter esse suporte por suas famílias.
Vale ressaltar que o BPC não se trata de uma aposentadoria, mas sim de uma forma de garantir uma renda mínima para aqueles em situação de vulnerabilidade social, proporcionando uma vida digna.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC é destinado a pessoas de baixa renda, com renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo vigente, que se enquadrem em uma das seguintes situações:
- Idosos: indivíduos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência: indivíduos com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, de qualquer idade
Para ter direito ao BPC, não é necessário ter contribuído com a Previdência Social, tornando-o acessível a uma parcela significativa da população.
Renda per capita e o BPC
O cálculo da renda per capita é fundamental para verificar se o beneficiário se enquadra nos requisitos do BPC.
Para isso, a renda total da família, proveniente de todos os seus membros, deve ser dividida pelo número de pessoas que residem juntas na mesma casa.
Em 2024, o limite de renda per capita para receber o BPC é de R$ 353,00, correspondente a ¼ do salário mínimo vigente (R$ 1.412,00).
Saiba mais sobre o BPC: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-a-pessoa-com-deficiencia-bpc
O Cadastro Único e o BPC
A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é um requisito obrigatório para a concessão do BPC.
O CadÚnico, administrado pelo Governo Federal, coleta informações socioeconômicas de famílias de baixa renda, incluindo dados sobre renda, composição familiar e características do domicílio.
Para se cadastrar, o beneficiário deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município e apresentar o CPF de todos os membros da família, incluindo crianças e adolescentes.
Veja mais informações sobre o Cadastro Único: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico
Documentos necessários para solicitar o BPC
Para solicitar o BPC, o interessado deve reunir os seguintes documentos:
- Documento de identificação: RG, Carteira de Motorista ou outro documento oficial com foto;
- CPF: do requerente e de todos os membros da família;
- Comprovantes de renda: dos membros da família que residem com o beneficiário;
- Comprovantes de residência: contas de água, luz ou telefone em nome do titular do benefício ou de algum familiar;
- Certidão de nascimento: dos dependentes menores de idade;
- Laudo médico: para pessoas com deficiência, comprovando a necessidade do benefício.
Perícia médica e social
Após a solicitação do BPC, o INSS realiza a avaliação médica e social do beneficiário.
A avaliação médica é realizada por um médico perito do INSS, que avalia a condição de saúde do beneficiário e confirma a existência da deficiência, caso seja aplicável.
A avaliação social é conduzida por um assistente social do INSS, que entrevista o beneficiário para verificar sua situação social, econômica e familiar.
Como solicitar o BPC
A solicitação do BPC pode ser realizada de forma direta pelo próprio beneficiário, por um familiar ou por um advogado.
O primeiro passo é procurar o CRAS para obter informações sobre o procedimento e verificar se o CadÚnico está atualizado.
Após isso, o requerimento do BPC pode ser feito por diferentes vias:
- Telefone: através do número 135, agendando uma visita presencial em uma agência do INSS.
- Site e aplicativo Meu INSS: realizando a solicitação online através do site ou aplicativo do Meu INSS.
Solicite o BPC através do Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/#/login
Acompanhamento do processo
É possível acompanhar o andamento do pedido do BPC pelo site ou aplicativo do Meu INSS, verificando o status do requerimento.
O INSS tem 30 dias para analisar e conceder ou negar o benefício.
Em casos de demora na resposta, o beneficiário pode entrar em contato com o INSS por telefone ou procurar a agência presencialmente.
Situações que podem afetar o recebimento do BPC
O BPC, por ser um benefício assistencial, está sujeito a algumas condições e situações que podem afetar seu recebimento:
- Trabalho: o beneficiário pode exercer atividades remuneradas, mas caso seja registrado em carteira, ele poderá ter seu benefício suspenso durante o período de trabalho.
- Renda familiar: o beneficiário deve manter a renda familiar per capita dentro do limite estabelecido para continuar recebendo o benefício.
- Perícia médica: pessoas com deficiência passam por perícias médicas periódicas para verificar se continuam cumprindo os requisitos para o benefício.
- Bloqueio do benefício: em alguns casos, o BPC pode ser bloqueado por falta de atualização no CadÚnico ou por outras irregularidades.
Empréstimo consignado para BPC
Em setembro de 2023, foi liberado o empréstimo consignado para beneficiários do BPC.
Essa modalidade de crédito oferece taxas de juros mais baixas e descontos diretamente na parcela do BPC, tornando-se uma opção vantajosa para os beneficiários que necessitam de recursos financeiros.
BPC na escola
O programa “BPC na Escola” visa garantir o acesso e a permanência na escola para crianças e adolescentes com deficiência que recebem o BPC.
O programa oferece ações intersetoriais, com a participação da União, estados, municípios e Distrito Federal, promovendo a inclusão educacional e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Calendário de pagamento do BPC 2024
No início do ano, foi publicado o calendário de pagamentos do INSS para aposentadorias, pensões e benefícios como o auxílio-doença e BPC.
Veja abaixo o calendário completo de pagamento do BPC para 2024.
| Calendário INSS 2024 – 1 salário mínimo – Janeiro a Junho | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Final NB | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun |
| 1 | 25/01 | 23/02 | 22/03 | 24/04 | 24/05 | 24/06 |
| 2 | 26/01 | 26/02 | 25/03 | 25/04 | 27/05 | 25/06 |
| 3 | 29/01 | 27/02 | 26/03 | 26/04 | 28/05 | 26/06 |
| 4 | 30/01 | 28/02 | 27/03 | 29/04 | 29/05 | 27/06 |
| 5 | 31/01 | 29/02 | 28/03 | 30/04 | 31/05 | 28/06 |
| 6 | 01/02 | 01/03 | 01/04 | 02/05 | 03/06 | 01/07 |
| 7 | 02/02 | 04/03 | 02/04 | 03/05 | 04/06 | 02/07 |
| 8 | 05/02 | 05/03 | 03/04 | 06/05 | 05/06 | 03/07 |
| 9 | 06/02 | 06/03 | 04/04 | 07/05 | 06/06 | 04/07 |
| 0 | 07/02 | 07/03 | 05/04 | 08/05 | 07/06 | 05/07 |
| Calendário INSS 2024 – 1 salário mínimo – Julho a Dezembro | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Final NB | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| 1 | 25/07 | 26/08 | 24/09 | 25/10 | 25/11 | 20/12 |
| 2 | 26/07 | 27/08 | 25/09 | 28/10 | 26/11 | 23/12 |
| 3 | 29/07 | 28/08 | 26/09 | 29/10 | 27/11 | 26/12 |
| 4 | 30/07 | 29/08 | 27/09 | 30/10 | 28/11 | 27/12 |
| 5 | 31/07 | 30/08 | 30/09 | 31/10 | 29/11 | 30/12 |
| 6 | 01/08 | 02/09 | 01/10 | 01/11 | 02/12 | 02/01/25 |
| 7 | 02/08 | 03/09 | 02/10 | 04/11 | 03/12 | 03/01/25 |
| 8 | 05/08 | 04/09 | 03/10 | 05/11 | 04/12 | 06/01/25 |
| 9 | 06/08 | 05/09 | 04/10 | 06/11 | 05/12 | 07/01/25 |
| 0 | 07/08 | 06/09 | 07/10 | 07/11 | 06/12 | 08/01/25 |
Vale ressaltar que os dados de pagamento do BPC coincidem com os outros benefícios do INSS para quem recebe até 1 salário mínimo (R$ 1.412,00 em 2024).
O 13º salário para beneficiários do BPC
Atualmente, o BPC não contempla o 13º salário, pois seu caráter é assistencial e não previdenciário.
No entanto, existem projetos de lei em tramitação que visam incluir o 13º salário para beneficiários do BPC, proporcionando uma renda extra no final do ano.
Como consultar o BPC
A consulta do BPC pode ser realizada através do site ou aplicativo do Meu INSS, onde o beneficiário pode verificar o número do benefício, o extrato de pagamento e outras informações relevantes.
BPC suspenso ou bloqueado
O BPC pode ser suspenso ou bloqueado por diferentes motivos, como a falta de atualização do CadÚnico, superação da renda familiar per capita ou outras irregularidades.
Nesses casos, o beneficiário deve tomar providências para reativar o benefício, como atualizar seus dados no CadÚnico, apresentar documentos que comprovem a necessidade do benefício ou regularizar sua situação junto ao INSS.
