O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos pilares do sistema de proteção social brasileiro, garantindo a segurança financeira de milhões de trabalhadores em momentos de necessidade.
Entender como funciona o INSS é fundamental para empresas e trabalhadores, assegurando o cumprimento das obrigações e o acesso aos benefícios previdenciários.
Neste artigo, desvendaremos os principais aspectos do INSS, desde o seu funcionamento até os benefícios oferecidos, passando pelas regras de cálculo e recolhimento das contribuições.
Índice – INSS
INSS: O que é e como funciona?
O INSS é um órgão governamental, vinculado ao Ministério da Economia, responsável por administrar e gerenciar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O RGPS é um sistema de seguridade social que garante benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, seguro-desemprego, auxílio-acidente e salário-maternidade.
A base do funcionamento do INSS reside na contribuição mensal dos trabalhadores, que garante o acesso aos benefícios previdenciários. Essa contribuição é calculada com base no salário de cada profissional, seguindo uma tabela progressiva, que varia de acordo com a faixa salarial.
Legislação que rege o INSS
A legislação que regulamenta o INSS é composta por diversos dispositivos legais, que definem os direitos e deveres dos trabalhadores e do governo. As principais leis que regem o sistema previdenciário brasileiro são:
- Decreto nº 9.746: Estabelece as diretrizes gerais da previdência social, definindo as normas para o funcionamento do INSS e a gestão dos benefícios.
- Lei nº 8.213: Dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, definindo os requisitos para concessão dos benefícios e as regras de cálculo e pagamento.
Saiba mais sobre a legislação que rege o INSS: https://www.planalto.gov.br/cciviL_03/////LEIS/L8213cons.htm
Como funciona o recolhimento do INSS
O recolhimento do INSS é uma obrigação legal para todos os trabalhadores e empresas, garantindo a sustentabilidade do sistema previdenciário.
O não pagamento das contribuições é considerado crime, sujeito a punições severas, como multas e até mesmo reclusão.
Como o recolhimento é feito?
- Empresas: as empresas são responsáveis por descontar o INSS do salário bruto de seus funcionários e repassar o valor para o INSS por meio da Guia da Previdência Social (GPS).
- Trabalhadores autônomos e profissionais liberais: esses trabalhadores devem se cadastrar como contribuintes individuais no INSS e realizar o pagamento mensal da GPS.
- Trabalhadores rurais: Os trabalhadores rurais podem se enquadrar como contribuintes especiais, pagando a contribuição previdenciária de forma simplificada.
O que acontece se a empresa não recolher o INSS?
A empresa que deixa de recolher o INSS, dentro do prazo legal, está sujeita às seguintes penalidades, de acordo com o artigo 168-A do Código Penal:
- Pena de reclusão: De 2 a 5 anos.
- Multa: O valor da multa é proporcional ao valor do imposto devido.
Além disso, a empresa poderá sofrer outras penalidades, como a inscrição na Dívida Ativa da União, que impede a participação em licitações e concursos públicos.
INSS 2024: novas regras e a tabela de contribuição
O ano de 2024 trouxe algumas mudanças no sistema previdenciário, com a atualização da tabela de contribuição e a aplicação de novas regras para cálculo da aposentadoria.
Cálculo progressivo do INSS
O cálculo do INSS no Brasil é feito de forma progressiva, ou seja, o percentual de desconto sobre o salário varia de acordo com a faixa salarial.
A tabela de contribuição para o INSS em 2024 foi atualizada, definindo os novos valores de desconto para cada faixa salarial:
Tabela INSS 2024:
| Faixa Salarial | Percentual de Desconto |
| Até R$ 1.412,00 | 7,5% |
| De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,69 | 9% |
| Acima de R$ 2.666,69 | 12% |
Exemplo de cálculo do INSS 2024
Imagine um trabalhador com salário bruto de R$ 3.000,00. O cálculo do desconto do INSS seria feito da seguinte forma:
- Faixa 1: R$ 1.412,00 x 7,5% = R$ 105,90
- Faixa 2: (R$ 2.666,69 – R$ 1.412,01) x 9% = R$ 112,92
- Faixa 3: (R$ 3.000,00 – R$ 2.666,69) x 12% = R$ 40,00
Total do desconto do INSS: R$ 105,90 + R$ 112,92 + R$ 40,00 = R$ 258,82
INSS e aposentadoria: entendendo as novas regras
A aposentadoria é um dos benefícios mais importantes oferecidos pelo INSS, garantindo renda para os trabalhadores após o término da vida profissional.
As regras para concessão da aposentadoria foram alteradas com a Reforma da Previdência de 2019, introduzindo novas formas de cálculo e idade mínima para acesso ao benefício.
Conheça os principais tipos de aposentadoria e seus requisitos:
- Aposentadoria por idade: O trabalhador precisa atingir a idade mínima para se aposentar, que varia de acordo com o sexo e a data de início do trabalho.
- Homens: 65 anos para quem iniciou o trabalho após a reforma da previdência, e 65 anos + 15 anos de contribuição para quem iniciou antes da reforma.
- Mulheres: 62 anos para quem iniciou o trabalho após a reforma da previdência, e 60 anos + 6 meses (meio ponto a cada ano até atingir 62 anos) + 15 anos de contribuição para quem iniciou antes da reforma.
- Aposentadoria por tempo de contribuição: O trabalhador precisa ter cumprido o tempo mínimo de contribuição para se aposentar, que varia de acordo com o sexo e a data de início do trabalho.
- Homens: 35 anos de contribuição.
- Mulheres: 30 anos de contribuição.
- Aposentadoria por invalidez: O trabalhador precisa comprovar incapacidade permanente para o trabalho, por doença ou acidente.
- Pensão por morte: O benefício é pago aos dependentes do segurado falecido, como cônjuge, filhos e pais.
Acesse o site oficial do INSS: https://www.gov.br/inss/pt-br
INSS e outros benefícios previdenciários
Além da aposentadoria, o INSS oferece diversos outros benefícios previdenciários aos trabalhadores e seus dependentes, em momentos de necessidade.
Principais benefícios do INSS
- Auxílio-doença: Benefício pago ao trabalhador que está temporariamente incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente.
- Auxílio-acidente: Benefício pago ao trabalhador que sofreu acidente e ficou com sequelas que reduziram sua capacidade para o trabalho.
- Salário-maternidade: Benefício pago à trabalhadora durante o período de licença-maternidade, para garantir que ela possa cuidar do recém-nascido.
- Salário-família: Benefício pago ao trabalhador que tem filhos menores de 14 anos ou com deficiência de qualquer idade, para complementar a renda familiar.
- Seguro-desemprego: Benefício pago ao trabalhador que foi demitido sem justa causa, para ajudá-lo a superar o período de desemprego.
Como consultar o extrato do INSS
É importante que os trabalhadores consultem periodicamente seu extrato do INSS, para verificar informações sobre suas contribuições, tempo de trabalho e seus direitos previdenciários.
- Pelo portal Meu INSS: Acesse o site oficial do Meu INSS, faça o login com seu CPF e senha, e escolha a opção “Extrato de Pagamento de Benefício”.
- Comparecendo a uma unidade do INSS: Agende um atendimento por meio do Portal Meu INSS e leve seus documentos pessoais como CPF, RG e comprovante de endereço.
- Por meio de agências da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil: Acesse os serviços de atendimento das agências bancárias ou utilize o aplicativo do banco.
Acesse o portal Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/#/login
Entendendo a Guia da Previdência Social (GPS)
A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento utilizado para o recolhimento das contribuições previdenciárias.
Quem deve emitir a GPS?
- Empresas: para recolher as contribuições dos seus funcionários, incluindo INSS e FGTS.
- Trabalhadores autônomos, profissionais liberais e contribuintes individuais: para pagar suas contribuições previdenciárias.
Onde emitir a GPS?
A GPS pode ser emitida por meio do site da Receita Federal, do site do INSS ou pelo aplicativo “Meu INSS”.
O papel da empresa e do RH no INSS
As empresas são responsáveis pelo recolhimento do INSS de seus funcionários, garantindo que o dinheiro seja repassado ao INSS em tempo hábil. O RH, departamento responsável pela gestão de pessoas, desempenha um papel crucial nesse processo.
As principais funções do RH em relação ao INSS
- Cálculo do INSS: o RH é responsável por calcular o valor do desconto do INSS a ser feito na folha de pagamento de cada funcionário, levando em consideração a tabela de contribuição vigente.
- Emissão da GPS: o RH deve emitir a GPS, informando os dados da empresa e dos funcionários, e fazer o pagamento das contribuições previdenciárias no prazo legal.
- Manutenção dos registros: o RH deve manter os registros de todas as contribuições previdenciárias pagas, garantindo que a empresa esteja em conformidade com as leis trabalhistas.
- Orientação aos funcionários: o RH deve orientar os funcionários sobre seus direitos e obrigações previdenciárias, ajudando-os a entender como o INSS funciona e como solicitar os benefícios.
- Gestão de benefícios: o RH deve gerenciar os benefícios previdenciários dos funcionários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, auxiliando-os na solicitação e no acompanhamento do processo.
INSS e a importância da previdência social
O INSS é um pilar fundamental do sistema de proteção social brasileiro, garantindo a segurança financeira de milhões de trabalhadores.
Compreender as regras e seus procedimentos é essencial para que empresas e trabalhadores exerçam seus direitos e cumpram suas obrigações com o sistema previdenciário.
Para garantir a sustentabilidade do INSS e a proteção social dos trabalhadores, é fundamental:
- Cumprir com as obrigações de pagamento das contribuições: tanto as empresas quanto os trabalhadores devem contribuir com o INSS de forma regular, garantindo que o sistema tenha recursos para atender às necessidades dos segurados.
- Investir em educação previdenciária: é importante que a população seja informada sobre seus direitos e deveres previdenciários, para que possa tomar decisões conscientes sobre o seu futuro.
- Acompanhar as mudanças no sistema previdenciário: o sistema previdenciário está em constante evolução, com novas leis e regras sendo implementadas. É importante se manter atualizado sobre as alterações para garantir que seus direitos previdenciários sejam preservados.
O INSS é um sistema complexo, mas entender suas nuances é fundamental para garantir que você tenha acesso aos benefícios previdenciários que você conquistou ao longo da sua vida profissional.
