Recentemente, o governo disponibilizou um saque extra do FGTS para quem já retira o dinheiro através de algumas modalidades específicas.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma ferramenta criada para proteger o trabalhador brasileiro em casos de demissão sem justa causa, doenças graves e aposentadoria, entre outras situações. O valor do FGTS é acumulado mensalmente pelos empregadores, e o trabalhador pode acessá-lo em situações específicas. Recentemente, uma medida provisória foi anunciada pelo governo para liberar um saque extra do FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, mas não conseguiram acessar todo o valor do fundo após a demissão.
Essa nova medida visa beneficiar milhões de brasileiros, especialmente aqueles que foram demitidos e ainda têm direito a recursos no fundo.
Vai receber o pagamento extra do FGTS? Veja se você tem direito. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / direitodobrasileiro.com.br
Novo Saque Extra do FGTS
O novo saque extra do FGTS foi criado para atender trabalhadores que, mesmo após optarem pelo saque-aniversário, não conseguiram acessar todo o valor do fundo ao serem demitidos sem justa causa.
A medida, que será efetiva após o Carnaval de 2025, possibilita que esses trabalhadores recebam o saldo restante de seu FGTS de forma mais rápida e prática. O pagamento será feito automaticamente para quem tem a conta bancária vinculada ao aplicativo do FGTS, sem necessidade de ir até uma agência. Para quem não tem conta cadastrada, será necessário aguardar o pagamento em um segundo momento.
Além disso, a medida contempla não apenas os trabalhadores demitidos, mas também aqueles que têm contrato rescindido de outras maneiras, como os temporários ou em rescisões por força maior. A proposta do governo é liberar até R$ 12 bilhões, beneficiando cerca de 12 milhões de trabalhadores que atendem aos requisitos da medida.
Modalidades que Dão Acesso ao Extra
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão do contrato por motivo de falência, morte do empregador ou nulidade do contrato;
- Rescisão por força maior (como eventos imprevisíveis);
- Extinção do contrato de trabalho a termo (inclusive trabalhadores temporários);
- Rescisão por acordo entre o trabalhador e o empregador (neste caso, 80% do saldo disponível).
Essas modalidades permitem o desbloqueio do valor do FGTS para que o trabalhador consiga acessar os recursos que ainda estão disponíveis, caso o saldo não tenha sido totalmente comprometido por antecipação do saque-aniversário.
Quando o Extra do FGTS Será Pago?
O calendário de pagamento do saque extra do FGTS foi organizado em duas etapas:
Primeira Etapa: Saques de até R$ 3.000
- 6 de março: trabalhadores com conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS, aniversariantes de janeiro, fevereiro, março e abril.
- 7 de março: trabalhadores que nasceram em maio, junho, julho e agosto e não têm conta cadastrada.
- 10 de março: trabalhadores aniversariantes de setembro, outubro, novembro e dezembro, também sem conta cadastrada no app.
Segunda Etapa: Saques a partir de R$ 3.000
- 17 de junho: trabalhadores com conta cadastrada no aplicativo do FGTS e aniversariantes de janeiro a abril.
- 18 de junho: trabalhadores aniversariantes de maio a agosto.
- 20 de junho: trabalhadores aniversariantes de setembro a dezembro.
Os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal, com valores que podem chegar até R$ 3.000, conforme o saldo disponível na conta do FGTS.
O Impacto Socioeconômico da Medida
A antecipação dos benefícios do FGTS traz consigo diversas implicações sociais e econômicas. Para muitas famílias, esses recursos adicionais podem significar acesso a alimentos, moradia temporária e cobertura de despesas emergenciais.
Portanto, o suporte financeiro representa uma importante ferramenta de recuperação e segurança. Além disso, o aumento do poder aquisitivo resultante dos pagamentos pode estimular o comércio local, ajudando no resgate da economia.
Desafios Enfrentados na Implementação da Medida
Embora o governo tenha tomado medidas para garantir que a antecipação seja efetiva, enfrentam-se alguns desafios. Muitas áreas permanecem com acesso limitado devido aos danos causados pelas enchentes.
É fundamental que todos os segurados elegíveis estejam cientes da possibilidade de antecipação e do processo necessário para essa solicitação. A comunicação deve ocorrer de forma eficiente para assegurar que todos recebam o suporte que realmente precisam.
