Após ser pago pela última vez em 2019, o benefício extra segue fora do cronograma, conforme confirmado pelo MDS.
O pagamento do 13º do Bolsa Família, última vez realizado em 2019, não está previsto para 2024, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. A decisão deixou muitos beneficiários desapontados, mas reflete a natureza assistencial do programa. Apesar das especulações, o governo reforça que o benefício extra não voltará ao cronograma.
Introduzido em 2019 por meio de uma Medida Provisória do então presidente Jair Bolsonaro, o 13º do Bolsa Família beneficiou 13,5 milhões de famílias, com valor médio de R$ 189,21. Desde então, a medida não foi votada no Congresso, encerrando sua aplicação. A pandemia e mudanças no programa contribuíram para a decisão.
Atualmente, o Bolsa Família atende 20,77 milhões de famílias, com um valor médio de R$ 681,22 por benefício. O programa, cujo custo mensal ultrapassa R$ 14 bilhões, permanece focado na assistência social regular, sem incluir o abono extra. A expectativa de retomada do 13º segue frustrada para milhões de beneficiários.
Quer saber tudo sobre os benefícios do governo? Leia nossa categoria Cadastro Único!
13º do Bolsa Família: Pagamento Exclusivo em Pernambuco
O pagamento do 13º do Bolsa Família foi confirmado em 2023, mas com critérios específicos que limitam sua abrangência. O benefício adicional de R$ 150 será pago apenas a famílias que atendam a requisitos como vínculo mínimo de seis meses no programa e Cadastro Único atualizado. Além disso, é necessário que o beneficiário não possua vínculo empregatício formal.
Essa iniciativa traz um alívio financeiro extra para as famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos, mostrando a viabilidade do 13º em um contexto regional. O pagamento é resultado de um planejamento focado em atender às demandas locais, dentro de uma gestão orçamentária restrita.
Em âmbito nacional, o pagamento do 13º continua fora dos planos devido a limitações econômicas e administrativas. A decisão de não adotar o benefício em 2024 reflete a prioridade em manter a estabilidade fiscal e a distribuição equilibrada de recursos, enfrentando os desafios impostos pela conjuntura financeira.
Entenda os Valores e Benefícios do Bolsa Família
O Bolsa Família, atualmente, mantém uma composição de benefícios estruturada para garantir apoio financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade. Os valores são divididos da seguinte maneira:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias recebam, no mínimo, R$ 600.
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Assegura que os beneficiários não recebam menos do que recebiam no Auxílio Brasil, com pagamento confirmado até maio de 2025.
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 adicionais por criança de zero a sete anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 adicionais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.
Regras e Critérios do Bolsa Família
Para participar do programa, as famílias devem cumprir certos compromissos nas áreas de saúde e educação, incluindo:
- Realização de acompanhamento pré-natal.
- Manutenção do calendário nacional de vacinação atualizado.
- Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos.
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos.
- Atualização do Cadastro Único a cada 24 meses.
Quem tem direito ao Bolsa Família? A principal exigência é a renda per capita, que deve ser de até R$ 218 por mês. Este valor é usado para identificar famílias em condições de fragilidade econômica e social, garantindo o apoio necessário. Além disso, é crucial que os dependentes das famílias beneficiadas mantenham o calendário vacinal em dia e cumpram a frequência escolar mínima exigida. Se você se enquadra nos critérios, não deixe de buscar informações sobre como acessar esse importante apoio governamental. Compartilhe essas informações com quem precisa e ajude a disseminar conhecimento sobre o funcionamento do Bolsa Família!
