O governo federal está avançando em uma nova estratégia para facilitar o acesso ao crédito consignado no Brasil, utilizando o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para trabalhadores da iniciativa privada.
Essa proposta foi discutida em uma reunião realizada em 29 de janeiro de 2025, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes dos principais bancos do país. A medida visa reduzir os riscos para as instituições financeiras e, ao mesmo tempo, possibilitar a concessão de empréstimos com juros mais baixos.
A reunião contou com a participação de executivos de grandes bancos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Itaú e Bradesco, além dos ministros da Casa Civil, Fazenda e Trabalho e Emprego. A nova estratégia tem como objetivo oferecer condições mais favoráveis para trabalhadores com carteira assinada que buscam crédito consignado, beneficiando milhões de brasileiros.
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Funcionamento da proposta
A nova modalidade de crédito consignado permitirá que trabalhadores do setor privado utilizem uma parte do saldo do FGTS como garantia para a obtenção de empréstimos junto aos bancos. Com essa garantia, o risco de inadimplência será reduzido, permitindo que as instituições financeiras ofereçam taxas de juros mais acessíveis aos solicitantes.
Conforme os termos discutidos, o trabalhador poderá comprometer até 10% do saldo do FGTS como garantia para a operação de crédito. Em caso de demissão sem justa causa, a multa rescisória de 40% também poderá ser utilizada para cobrir parte do saldo devedor do crédito. Atualmente, essa modalidade já está disponível para servidores públicos e pensionistas do INSS, mas a proposta expande esse benefício para os trabalhadores da iniciativa privada.
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Impacto econômico da medida
A proposta tem o potencial de estimular a economia ao aumentar a oferta de crédito para trabalhadores que frequentemente enfrentam dificuldades para acessar empréstimos em condições favoráveis. Segundo dados do Banco Central, em 2024, o crédito consignado representou aproximadamente 65% do volume total de empréstimos pessoais concedidos no Brasil. A expectativa é que essa nova modalidade possa impulsionar ainda mais esse segmento e reduzir a dependência de créditos com juros elevados.
Especialistas acreditam que o uso do FGTS como garantia pode resultar em taxas de juros inferiores a 2% ao mês, um valor significativamente menor do que as taxas de crédito pessoal tradicionais, que podem ultrapassar 6% ao mês. Essa diferença pode impactar diretamente a capacidade de endividamento das famílias e o acesso a recursos para investimentos pessoais e emergenciais.
Principais vantagens do novo modelo
- Redução das taxas de juros para trabalhadores da iniciativa privada;
- Maior acesso ao crédito consignado para trabalhadores formais;
- Possibilidade de utilizar o saldo do FGTS como garantia para financiamentos;
- Diminuição do risco de inadimplência para os bancos;
- Estímulo à economia com maior circulação de recursos no mercado.
Desafios e preocupações sobre a medida
Apesar dos benefícios previstos, a proposta suscita preocupações sobre a utilização do FGTS, que tem sido tradicionalmente um recurso de segurança para trabalhadores em momentos de demissão ou aposentadoria. Críticos da medida alertam que o uso do fundo como garantia pode comprometer a proteção financeira dos trabalhadores em situações de emergência.
Outro ponto que gera debate é a necessidade de uma regulamentação específica para evitar abusos e garantir que os trabalhadores tenham condições adequadas de renegociação em caso de dificuldades financeiras. O governo se compromete a estabelecer mecanismos de proteção para assegurar que a adesão à nova modalidade seja feita de maneira segura e transparente.
Histórico do crédito consignado no Brasil
O crédito consignado foi introduzido no Brasil na década de 2000 como uma alternativa para ampliar o acesso ao crédito de forma mais segura e com juros reduzidos. Inicialmente, essa modalidade era voltada apenas para servidores públicos e aposentados do INSS, devido à previsibilidade da renda desses grupos.
Em 2016, a Lei 13.313 autorizou o uso do FGTS como garantia para o crédito consignado, mas a implementação da medida ocorreu de forma limitada. Agora, o governo busca expandir esse mecanismo para beneficiar um maior número de trabalhadores formais.
O que esperar dos próximos passos
Com a proposta já estruturada, o próximo passo será o envio do projeto ao Congresso Nacional. A expectativa é que as discussões se intensifiquem nos primeiros meses de 2025, com a possibilidade de ajustes na legislação para garantir maior segurança aos trabalhadores e às instituições financeiras envolvidas.
Caso aprovado, o novo modelo poderá ser adotado ainda este ano, proporcionando uma alternativa de crédito consignado para milhões de brasileiros. O impacto da medida será monitorado de perto por economistas, representantes do setor financeiro e entidades de defesa dos trabalhadores.
