O auxílio-doença, agora denominado benefício por incapacidade temporária, é um apoio vital para os trabalhadores afastados por questões de saúde. Em 2025, novas regras foram implementadas, aprimorando o acesso e os critérios para a concessão do benefício. Essas mudanças garantem que apenas os trabalhadores que realmente necessitam possam usufruir do benefício, ajustando os valores com base no aumento do salário mínimo e do teto previdenciário.
A concessão do auxílio-doença exige que o trabalhador passe por uma perícia médica que comprove sua incapacidade temporária para o trabalho. Além disso, é preciso cumprir a carência mínima de 12 meses de contribuição ao INSS, exceto para casos específicos, como doenças graves e acidentes. O processo de solicitação foi simplificado com a digitalização dos serviços do INSS, permitindo que os segurados realizem o pedido online pelo portal Meu INSS.
A digitalização e as mudanças nas regras tornam a solicitação mais ágil, com menos necessidade de deslocamento físico para os segurados. Essa medida facilita o acesso ao benefício, garantindo uma forma mais prática de atender aos trabalhadores em momentos de vulnerabilidade.
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Quem pode receber o auxílio-doença em 2025 e quais são os requisitos obrigatórios
Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pelo INSS, que incluem:
- Comprovação da incapacidade laboral por meio de perícia médica realizada por profissionais do INSS.
- Afastamento superior a 15 dias consecutivos, período em que o empregador é responsável pelo pagamento dos primeiros dias de ausência.
- Carência mínima de 12 meses de contribuição ao INSS, salvo em casos de doenças graves ou acidentes.
- Manutenção da qualidade de segurado, ou seja, estar em dia com as contribuições previdenciárias ou dentro do período de graça, que pode variar de 3 a 36 meses.
Trabalhadores que perderam a qualidade de segurado precisam retornar a contribuir ao INSS e cumprir metade do período de carência (seis meses) para ter novamente direito ao benefício.
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Doenças graves que dispensam a carência mínima para recebimento do auxílio-doença
A legislação previdenciária prevê que certas doenças permitem o recebimento do auxílio-doença sem a necessidade de cumprir o período mínimo de contribuição. As principais condições médicas que garantem essa isenção incluem:
- Neoplasia maligna (câncer)
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Esclerose múltipla
- Doença de Parkinson
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Cegueira total
- Doença de Alzheimer em estágio avançado
Além das condições listadas, segurados que sofrerem acidentes, independentemente do local, têm direito ao benefício sem precisar cumprir a carência mínima.
Passo a passo para solicitar o auxílio-doença pelo portal Meu INSS
Com a digitalização dos serviços do INSS, solicitar o auxílio-doença se tornou um processo mais fácil e acessível. Para fazer o pedido online, siga estas etapas:
- Acessar o portal Meu INSS pelo site ou aplicativo oficial.
- Selecionar a opção Benefício por incapacidade e preencher o requerimento com as informações necessárias.
- Anexar a documentação exigida, incluindo identidade, CPF, atestados médicos e exames recentes.
- Agendar a perícia médica, que pode ser presencial ou realizada por telemedicina, dependendo do caso.
- Acompanhar o andamento do pedido pelo próprio portal Meu INSS.
Documentos necessários para solicitar o benefício
Para solicitar o auxílio-doença, o segurado deve apresentar documentos que comprovem a incapacidade para o trabalho, incluindo:
- Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho).
- Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Comprovante de residência atualizado.
- Atestados e laudos médicos recentes.
- Exames complementares que reforcem o diagnóstico da condição incapacitante.
É fundamental que todos os documentos estejam legíveis e atualizados para evitar atrasos na análise do benefício.
Como é feito o cálculo do auxílio-doença?
O valor do benefício é calculado a partir da média das contribuições do segurado, seguindo a fórmula definida pelo INSS:
- Média de todas as contribuições realizadas desde julho de 1994.
- Aplicação do percentual de 91% sobre essa média.
- Comparação com os últimos 12 salários para evitar que o benefício ultrapasse a renda habitual do segurado.
O valor final nunca poderá ser inferior ao salário mínimo vigente (R$ 1.518,00) nem exceder o teto previdenciário de R$ 8.157,41 em 2025.
Direitos trabalhistas durante o período de recebimento do auxílio-doença
Enquanto estiver afastado do trabalho recebendo o auxílio-doença, o segurado mantém alguns direitos trabalhistas, tais como:
- Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno, se o afastamento ocorreu devido a acidente de trabalho.
- Manutenção do vínculo empregatício, com contrato de trabalho suspenso.
- Direito ao 13º salário previdenciário, proporcional ao tempo em que o benefício foi concedido.
Motivos que podem levar à negativa do benefício
O auxílio-doença pode ser negado pelo INSS se o segurado não atender aos critérios exigidos. Alguns dos principais motivos para a negativa incluem:
- Falta de comprovação médica suficiente da incapacidade.
- Perda da qualidade de segurado devido à ausência de contribuições recentes.
- Descumprimento da carência mínima exigida para o benefício.
- Incapacidade não reconhecida pela perícia do INSS, caso se conclua que o segurado pode continuar trabalhando.
Caso o benefício seja negado, o segurado tem o direito de recorrer e apresentar novos laudos e exames médicos que comprovem sua condição.
Impacto econômico do auxílio-doença no Brasil
O benefício por incapacidade temporária é um dos mais frequentemente concedidos pelo INSS. Em 2024, mais de 3 milhões de segurados receberam o auxílio-doença, representando um impacto significativo nas contas da Previdência Social. Além de garantir o sustento dos trabalhadores afastados, o auxílio desempenha um papel fundamental no equilíbrio social, assegurando que indivíduos incapazes de trabalhar por problemas de saúde não fiquem desamparados financeiramente.
Se você se enquadra nos critérios para o auxílio-doença, não hesite em buscar mais informações sobre como solicitar o seu benefício. Compartilhe este conhecimento com outras pessoas que possam se beneficiar e ajude a garantir que aqueles que precisam recebam o suporte adequado.
