O auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária, protege segurados do INSS impossibilitados de trabalhar por doenças ou acidentes. O objetivo é garantir uma fonte de renda durante o afastamento das atividades laborais.
Para acessar o auxílio-doença, é necessário comprovar a incapacidade por meio de perícia médica, manter a qualidade de segurado e, em alguns casos, cumprir carência de 12 contribuições. Doenças graves podem isentar essa carência, facilitando o acesso ao benefício.
O INSS avalia cada caso individualmente, focando na incapacidade para o trabalho, e não apenas na doença. Provar que a condição impede a atividade profissional é fundamental para a concessão do benefício.
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Requisitos para obter o auxílio-doença do INSS
Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve atender a certos critérios estabelecidos pelo INSS. São eles:
- Qualidade de segurado: O trabalhador precisa estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça, que assegura os direitos previdenciários mesmo sem contribuições por um tempo determinado.
- Comprovação da incapacidade: É essencial apresentar documentos médicos que atestem a impossibilidade de exercer atividades laborais. A incapacidade deve ser confirmada em perícia médica realizada pelo INSS.
- Carência mínima: O segurado deve ter realizado pelo menos 12 contribuições mensais antes de solicitar o benefício, exceto em casos de doenças graves que estão listadas na legislação.
Doenças que garantem o auxílio-doença sem exigência de carência
Certas enfermidades graves são consideradas incapacitantes e, por isso, não requerem o cumprimento da carência de 12 meses para a concessão do auxílio-doença. De acordo com o artigo 151 da Lei 8.213/91, as doenças que permitem o acesso ao benefício sem a exigência do período mínimo de contribuições incluem:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
- Hepatopatia grave
- Contaminação por radiação
- Esclerose múltipla
Os segurados diagnosticados com essas doenças podem solicitar o auxílio-doença independentemente do número de contribuições realizadas ao INSS. Contudo, é necessário comprovar a qualidade de segurado e a incapacidade para o trabalho.
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Outras doenças que podem gerar direito ao auxílio-doença
Além das doenças que dispensam a carência, outras condições também podem assegurar o direito ao auxílio-doença, desde que a incapacidade temporária do segurado seja comprovada. Algumas delas incluem:
- Fibromialgia
- Hérnia de disco e lombalgia
- Síndrome do Túnel do Carpo
- Lesões por esforço repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT)
- Depressão
- Síndrome de Burnout
- Síndrome do Pânico
Essas condições podem impactar significativamente a capacidade de trabalho do segurado, exigindo um afastamento temporário para tratamento e recuperação.
Passo a passo para solicitar o auxílio-doença
Para solicitar o auxílio-doença, o segurado deve seguir as etapas a seguir:
- Agendar a perícia médica: O agendamento pode ser realizado pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Reunir a documentação necessária: É crucial apresentar documentos médicos, como atestados, exames, laudos e receitas, além de RG, CPF e carteira de trabalho.
- Comparecer à perícia médica: No dia agendado, o segurado será avaliado por um perito do INSS, que determinará a concessão ou não do benefício.
- Acompanhar o resultado: O resultado da perícia pode ser consultado pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Motivos para o indeferimento do auxílio-doença
Infelizmente, muitos segurados têm seus pedidos negados pelo INSS por diversos motivos, tais como:
- Falta de documentação médica suficiente para comprovar a incapacidade.
- O perito entender que a doença não impede o trabalhador de exercer suas funções.
- Perda da qualidade de segurado por falta de contribuições recentes.
Dicas para aumentar as chances de concessão do benefício
Para maximizar as chances de conseguir o auxílio-doença, considere as seguintes dicas:
- Mantenha todas as contribuições ao INSS em dia.
- Reúna o máximo de documentos médicos para comprovar a incapacidade.
- Agende a perícia o quanto antes para evitar a perda do direito ao benefício.
- Caso o pedido seja negado, busque assessoria jurídica para recorrer da decisão.
Curiosidades sobre o Auxílio-Doença
O auxílio-doença é concedido a partir do 16º dia de afastamento para empregados com carteira assinada; os primeiros 15 dias são de responsabilidade do empregador. Para contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais, o benefício é devido desde o início da incapacidade, desde que cumpridos os requisitos. O valor do benefício corresponde a 91% do salário de benefício, calculado com base na média das contribuições do segurado.
É fundamental que os segurados conheçam seus direitos e os requisitos necessários para garantir o acesso ao auxílio-doença.
