O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), oferece assistência financeira a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência sem meios de sustento.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS, não inclui 13º salário nem pensão por morte, e requer inscrição e atualização no CadÚnico.
Em 2025, o valor do BPC foi reajustado com a atualização do salário mínimo, destacando a importância de acompanhar as mudanças na legislação para manter o benefício.
Quer saber tudo sobre os benefícios do governo? Leia nossa categoria Cadastro Único!
Quem tem direito ao BPC?
- Idosos a partir de 65 anos sem meios de sustento próprio.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo (mínimo de dois anos).
- Famílias cuja renda per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo vigente.
Como solicitar o BPC no INSS?
- Inscrever-se no Cadastro Único (CadÚnico) em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
- Acessar o site ou aplicativo do Meu INSS ou ligar para o telefone 135 para iniciar o pedido.
- Reunir documentos como RG, CPF, comprovante de residência e laudos médicos (no caso de pessoas com deficiência).
- Realizar a avaliação médica e social do INSS, que é obrigatória para a concessão do benefício.
- Aguardar a análise do pedido e acompanhar pelo Meu INSS.
Quais documentos são necessários?
- Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF do solicitante.
- Comprovante de residência atualizado.
- Número de Identificação Social (NIS).
- Laudos médicos e exames recentes para pessoas com deficiência.
- Documentos de todos os membros da família para comprovação da renda.
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Diferenças entre BPC e aposentadoria do INSS
Muitas pessoas confundem o BPC com a aposentadoria por idade do INSS, mas existem diferenças fundamentais:
- BPC não exige contribuição prévia ao INSS, enquanto a aposentadoria requer tempo mínimo de contribuição.
- BPC não dá direito ao 13º salário, ao contrário da aposentadoria.
- BPC não gera pensão por morte para dependentes.
- Para receber o BPC é necessário estar inscrito no CadÚnico, o que não é exigido para aposentadoria.
Regras para a manutenção do BPC
- O beneficiário deve manter o Cadastro Único atualizado a cada dois anos.
- A renda per capita da família não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo.
- Se a situação financeira da família melhorar, o benefício pode ser suspenso.
- Se o beneficiário começar a receber outro benefício do INSS, o BPC será cancelado.
O impacto do aumento do salário mínimo no BPC
Com o reajuste do salário mínimo em 2025, os beneficiários do BPC agora recebem um valor atualizado. Este aumento tem um impacto significativo na renda de idosos e pessoas com deficiência, proporcionando uma melhor condição de vida para aqueles que dependem desse auxílio para suas despesas básicas.
Critérios para pessoas com deficiência no BPC
- A deficiência deve ser de longo prazo, com duração mínima de dois anos.
- O impedimento deve restringir a participação plena na sociedade.
- O INSS exige avaliação médica e social para comprovar a condição.
- O benefício não pode ser acumulado com aposentadorias ou pensões.
Como funciona a análise da renda familiar?
Para ter direito ao BPC, a renda per capita da família do solicitante deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. O cálculo é feito da seguinte forma:
- Soma-se a renda de todos os membros da família que residem na mesma casa.
- O valor total é dividido pelo número de pessoas no domicílio.
- Se o resultado for igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, o solicitante pode ser elegível ao BPC.
Dúvidas frequentes sobre o BPC
O BPC pode ser acumulado com outro benefício? Não, o BPC não pode ser recebido junto com outros benefícios do INSS, exceto assistência médica e pensões indenizatórias.
O BPC dá direito ao 13º salário? Não, ao contrário da aposentadoria, o BPC não inclui pagamento do 13º.
Quem já recebe Bolsa Família pode solicitar o BPC? Sim, desde que a renda familiar esteja dentro do limite estabelecido.
O BPC pode ser cancelado? Sim, caso a renda da família aumente ou o beneficiário comece a receber outro benefício do INSS.
Onde posso verificar o status do pedido? O status pode ser acompanhado pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
