A aposentadoria tem sido um alvo constante de golpes e fake news, prejudicando segurados do INSS. É fundamental manter-se informado e proteger-se!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclarece as regras para aqueles que recebem auxílio-doença e precisam entender se têm direito à aposentadoria por invalidez.
Muitas informações falsas circulam sobre esse tema, levando trabalhadores a acreditarem que há um tempo mínimo de recebimento do auxílio para que a aposentadoria seja concedida. No entanto, essa decisão depende exclusivamente da condição de saúde do segurado.
A principal diferença entre os dois benefícios reside na recuperação do trabalhador. O auxílio-doença, atualmente denominado Benefício por Incapacidade Temporária, é concedido a quem não pode exercer suas funções por um período determinado. Em contrapartida, a aposentadoria por invalidez é destinada àqueles que não podem mais trabalhar.
Fake news sobre aposentadoria prejudicam segurados do INSS! Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / direitodobrasileiro.com.br
Quando o Auxílio-Doença Pode se Transformar em Aposentadoria?
Não existe um período fixo para que o auxílio-doença seja convertido em aposentadoria. Essa mudança acontece apenas quando a perícia médica do INSS conclui que a incapacidade do trabalhador é permanente e sem possibilidade de realocação em outra função.
Algumas situações que podem levar à concessão da aposentadoria incluem:
- Doenças graves, terminais ou degenerativas que impedem o trabalhador de exercer qualquer atividade profissional.
- Condições de saúde que inviabilizam a reabilitação em outra função dentro da mesma empresa.
- Necessidade de afastamento prolongado, sem perspectiva de melhora para retorno ao trabalho.
Por exemplo, um professor diagnosticado com um transtorno mental grave que o impeça de permanecer em ambientes com muito barulho pode não conseguir atuar em uma escola. Se a perícia concluir que ele não pode ser realocado em outra função, a aposentadoria por invalidez pode ser concedida.
Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez do INSS
O pedido de aposentadoria deve ser feito pelo Meu INSS, seguindo estas etapas:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login.
- No campo de busca, digite Aposentadoria por invalidez.
- Preencha os formulários e envie os documentos exigidos.
A perícia médica é obrigatória para a análise do caso. O segurado deve apresentar atestados, laudos médicos, exames e receitas que comprovem a gravidade da sua condição de saúde. Documentos da rede privada também podem ser utilizados para reforçar o pedido.
Se o INSS negar a aposentadoria, o trabalhador pode solicitar uma reconsideração ou apresentar um recurso administrativo. Em alguns casos, a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser útil para garantir a concessão do benefício.
Aqueles que recebem auxílio-doença e acreditam que sua condição não permite mais o retorno ao trabalho devem buscar informações confiáveis e acompanhar seu caso pelo INSS. Manter os documentos médicos organizados e atualizar laudos pode facilitar a análise e assegurar que os direitos sejam respeitados.
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