O governo discutiu por muito tempo a possibilidade de extinguir o saque-aniversário, mas parece finalmente ter chegado a um consenso.
O saque-aniversário é uma modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) criada em 2020, permitindo que trabalhadores com carteira assinada retirem uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
Essa opção proporciona acesso mais frequente aos recursos do fundo, ao invés de esperar pela demissão ou aposentadoria. No entanto, ao optar por essa modalidade, os trabalhadores abrem mão do saque total em caso de demissão sem justa causa, o que gera uma série de implicações financeiras. Assim, a medida busca equilibrar a liberdade de uso dos recursos com a proteção social que o FGTS oferece.
O saque-aniversário, sempre criticado, não deve acabar tão cedo. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / direitodobrasileiro.com.br
Como o Saque-Aniversário Funciona Atualmente?
O saque-aniversário opera com regras específicas que definem como e quanto os trabalhadores podem retirar do FGTS. Inicialmente, é fundamental entender que essa modalidade não permite o saque total em caso de demissão. Em vez disso, o trabalhador pode optar por retirar anualmente uma porcentagem do saldo acumulado:
- Até R$ 500: 50% do saldo, sem parcela adicional.
- De R$ 500,01 até R$ 1.000: 40% do saldo, com parcela adicional de R$ 50,00.
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000: 30% do saldo, com parcela adicional de R$ 150,00.
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000: 20% do saldo, com parcela adicional de R$ 650,00.
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.000: 15% do saldo, com parcela adicional de R$ 1.150,00.
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000: 10% do saldo, com parcela adicional de R$ 1.900,00.
- Acima de R$ 20.000,01: 5% do saldo, com parcela adicional de R$ 2.900,00.
Essas regras garantem que os trabalhadores possam acessar seus recursos de maneira planejada, mas sem a possibilidade de saque integral em caso de demissão.
Mudanças no Saque-Aniversário
Recentemente, o governo anunciou uma Medida Provisória (MP) que permite o saque de R$ 12 bilhões para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e perderam o emprego. Essa decisão surge em um momento crítico, onde aproximadamente 12 milhões de trabalhadores se encontram nessa situação, impedidos de acessar o saldo do FGTS devido à adesão à nova modalidade.
A liberação desse montante busca aliviar a pressão financeira sobre essas famílias, permitindo que os recursos previamente retidos sejam utilizados para consumo e redução de endividamento.
A nova MP oferece uma exceção que autoriza o saque apenas para aqueles que foram demitidos antes de sua publicação. Portanto, os trabalhadores que continuarem na modalidade do saque-aniversário após a publicação da MP não poderão acessar o saldo do FGTS. Além disso, os contratos de empréstimo que envolvem o FGTS como garantia não serão afetados, mantendo as condições originais de pagamento.
Essa mudança, ao mesmo tempo que promete impulsionar o consumo e beneficiar a economia, levanta preocupações sobre um potencial aumento da inflação, já que a injeção de recursos pode elevar a demanda por bens e serviços, pressionando os preços. Assim, o equilíbrio entre os benefícios econômicos e os riscos inflacionários se torna um tema central nas discussões sobre a MP.
Fique atento: Saiba como funciona a revisão cadastral do BPC para não perder seu benefício.
