Muitos pais se perguntam se crianças com TEA podem ter direito à aposentadoria pelo INSS. Entenda o que diz a lei, quais benefícios estão disponíveis e como solicitar apoio.
No Brasil, há muitas famílias que vivem a difícil realidade de conviver com o diagnóstico de autismo em crianças pequenas. A rotina se transforma com a necessidade de terapias, consultas e medicamentos. Sabendo disso, surgem também as preocupações com o custo desses tratamentos, que muitas vezes pesam no orçamento doméstico e nem todos podem arcar.
Diante dessa situação, vários pais começam a buscar apoio do governo, inclusive se perguntando se a criança com autismo pode receber algum benefício. Afinal, o valor de um salário mínimo ajudaria a manter os cuidados necessários. Mas, antes de sair em busca de ajuda, saiba o que diz a lei.
Crianças com TEA podem acessar benefício do INSS! Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / direitodobrasileiro.com.br
Crianças com TEA Têm Direito à Aposentadoria?
É comum haver dúvidas, principalmente sobre aposentadoria para crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Muitos pensam que o INSS oferece aposentadoria para crianças, mas a resposta é diferente do que muita gente imagina. E há alternativas que podem, sim, ajudar a família.
Primeiro, é importante esclarecer: crianças não podem se aposentar, nem mesmo aquelas com autismo. Isso acontece porque a aposentadoria é um direito de quem contribui com o INSS, o que não é o caso de uma criança. A lei permite que apenas pessoas com mais de 16 anos comecem a fazer contribuições. Logo, não existe a chance de uma criança receber aposentadoria, pois nunca pagou o INSS.
Quando se fala em aposentadoria, trata-se de um benefício para quem trabalhou e pagou o INSS por um tempo determinado. Assim, mesmo que a criança tenha limitações e precise de cuidados especiais, o governo não considera aposentadoria como solução para esse caso.
Portanto, o melhor caminho para buscar ajuda passa por outros tipos de benefício, como o BPC, que não é considerado uma aposentadoria pelo fato de não exigir contribuições prévias.
Em Quais Casos INSS Aprova BPC aos Pequenos?
O BPC é uma forma de assistência que paga um salário mínimo por mês (R$ 1.518 em 2025) para pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda. Assim, crianças com autismo até podem receber o BPC, mas precisam atender a algumas regras, já que o benefício não é automático.
Primeiro, a família deve estar inscrita no Cadastro Único, com os dados sempre atualizados. Além disso, a renda por pessoa da casa não pode passar de R$ 379,50 por mês, o que corresponde a 1/4 do salário mínimo atual.
A criança também precisa passar por uma avaliação, feita por profissionais do INSS, que vão analisar o grau de autismo e as limitações que ela apresenta no dia a dia. Normalmente, o BPC é liberado para casos mais graves, ou seja, quando o autismo está classificado como nível 2 ou 3. Nesses casos, a criança costuma ter dificuldade para falar, não consegue fazer atividades básicas sozinha e tem problemas para conviver com outras pessoas.
Por outro lado, quando o diagnóstico é de nível 1, que é o mais leve, a criança costuma conseguir realizar tarefas e conviver socialmente, o que dificulta o acesso ao benefício. Para dar entrada, basta procurar o CRAS da cidade, fazer a inscrição no Cadastro Único e depois agendar o pedido pelo aplicativo ou site.
