Os valores retroativos do INSS estão programados para serem creditados nas contas ainda em abril, trazendo alívio a milhares de segurados que podem não estar cientes de seus direitos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando uma revisão abrangente de benefícios concedidos entre 2002 e 2009. Essa ação visa corrigir erros nos cálculos de pagamentos, assegurando que os beneficiários recebam o que realmente lhes é devido. O processo de revisão está ocorrendo automaticamente, sem necessidade de que os segurados solicitem qualquer tipo de ação.
A origem dessa revisão remonta a uma decisão judicial de 2012, que identificou falhas nos cálculos dos benefícios. O INSS não levou em conta corretamente os menores salários de contribuição, o que impactou negativamente um grande número de beneficiários ao longo dos anos. Estima-se que a correção afetará aproximadamente 140 mil pessoas.
Valores retroativos do INSS estarão disponíveis para segurados a partir de abril! Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / direitodobrasileiro.com.br
Quem Tem Direito aos Novos Pagamentos?
A revisão do artigo 29 do INSS se aplica a quem recebeu benefícios por incapacidade ou pensões por morte entre 2002 e 2009. A boa notícia é que a correção é feita de forma automática, portanto, não é necessário realizar qualquer tipo de pedido ao INSS.
Os benefícios que serão corrigidos incluem auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e pensões por morte. Se você foi um dos segurados que recebeu esses repasses, é hora de ficar atento!
Os valores retroativos serão liberados seguindo um cronograma de prioridades estabelecido pelo INSS. Primeiro, beneficiários mais idosos e aqueles com benefícios ativos terão a prioridade. Em seguida, os casos que apresentam a maior diferença nos cálculos receberão atenção.
É crucial ressaltar que todo o processo de correção é feito automaticamente, evitando que os beneficiários tenham que enfrentar filas ou a burocracia habitual para garantir o pagamento. Isso facilita muito o acesso aos valores corretos.
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Como Consultar os Valores Retroativos?
O INSS oferece um método simples para que os segurados consultem seus direitos a valores retroativos através do portal ou do aplicativo Meu INSS. Siga os passos abaixo para verificar se você tem direito a valores adicionais:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login utilizando seu CPF e a senha cadastrada no gov.br.
- Digite Histórico de Crédito de Benefício na barra de pesquisa.
- Clique na opção Histórico de Crédito de Benefício.
- Verifique se há valores disponíveis para recebimento. Caso não existam, o sistema informará que não há dados disponíveis para revisão.
Essa consulta é essencial para quem deseja saber se está entre os beneficiários da correção. Se você encontrar valores disponíveis, a plataforma fornecerá orientações sobre os passos a seguir para o recebimento.
Em resumo, a legislação previdenciária estipula que o cálculo da média salarial deve considerar os 80% maiores salários de contribuição. Entretanto, durante o período de 2002 a 2009, alguns benefícios foram calculados levando em conta salários menores, o que resultou em valores pagos aquém do devido.
Uma ação civil pública de 2012 determinou que o INSS corrigisse essa distorção, e a revisão começou a ser implementada. Essa correção assegura que os segurados recebam valores que refletem adequadamente suas contribuições.
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Agora que você está ciente dos seus direitos e dos passos a seguir, não perca tempo! Acesse o Meu INSS e verifique se você também tem direito a esses valores retroativos. Compartilhe essa informação com amigos e familiares que possam estar na mesma situação e ajude-os a garantir o que é justo. Cada um merece receber o que contribuiu ao longo de sua vida!
