A Justiça ordenou que o INSS desembolse R$ 2,3 bilhões em pagamentos atrasados a milhares de beneficiários. Verifique se você está entre os contemplados!
A partir de 1º de abril, os pagamentos dos atrasados do INSS foram oficialmente liberados, beneficiando muitos segurados que obtiveram vitórias em ações judiciais contra o Instituto. Essa quantia, de R$ 2,3 bilhões, será destinada a quitar dívidas de aproximadamente 114 mil pessoas, que têm direito a valores de revisões, concessões de benefícios assistenciais e outras ações judiciais. Os pagamentos ocorrerão por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Os segurados que têm ações que resultam em valores de até 60 salários mínimos receberão o montante diretamente em suas contas bancárias. Já os que possuem ações superiores a esse limite precisarão aguardar o pagamento por meio de precatórios, um processo que demanda mais tempo.
Consulte o TRF da sua região e descubra se há valores a receber do INSS! Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / direitodobrasileiro.com.br
Como Consultar os Valores dos Atrasados do INSS
O pagamento dos atrasados só ocorre quando não há mais possibilidade de recurso por parte do INSS. Portanto, os beneficiários devem ter ações que já foram finalizadas, com a ordem de pagamento devidamente emitida pelo juiz. Para saber quando o pagamento será efetuado, é fundamental consultar o Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.
A consulta aos valores devidos pode ser feita diretamente no site do TRF correspondente à área onde o processo foi iniciado. Para isso, o beneficiário precisa informar o número do CPF e o número do processo. Essa consulta é uma ferramenta prática para acompanhar o andamento do pagamento e saber quando o valor será depositado.
Os TRFs estão organizados da seguinte forma:
- TRF da 1ª Região: Atende DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- TRF da 2ª Região: Atende RJ e ES;
- TRF da 3ª Região: Atende SP e MS;
- TRF da 4ª Região: Atende RS, PR e SC;
- TRF da 5ª Região: Atende PE, CE, AL, SE, RN e PB;
- TRF da 6ª Região: Atende MG.
Após a consulta no site do TRF responsável, o beneficiário pode descobrir a data e o local onde o pagamento será realizado. Os valores serão creditados em contas abertas nos bancos Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, de acordo com o TRF da região.
Processo e Prazo para Receber o Pagamento
Uma vez que o processo judicial chega ao fim e o juiz emite a ordem de pagamento, o valor devido é transferido diretamente para a conta do beneficiário ou para o advogado responsável. Os pagamentos realizados por meio de RPVs são ágeis, e a data do depósito depende do cronograma definido por cada TRF. Por outro lado, os precatórios, que envolvem valores acima de 60 salários mínimos, têm prazos mais extensos para liberação.
Por isso, quem tem direito a valores atrasados do INSS deve estar atento ao processo, monitorar os prazos e consultar regularmente o site do TRF correspondente. Com a liberação desses pagamentos, muitos segurados poderão finalmente quitar suas pendências financeiras com o Instituto.
Se você estava na expectativa do pagamento de valores atrasados, é essencial realizar a consulta e confirmar se sua ação foi finalizada, com a ordem de pagamento já emitida. Não perca tempo e verifique agora mesmo com o TRF da sua região!
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