É possível que autistas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tenham acesso a outros auxílios do INSS, dependendo de suas circunstâncias. Vamos explorar essa questão.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) impacta a vida de muitas pessoas de diversas formas, influenciando o desenvolvimento social, comunicativo e comportamental. Reconhecendo o TEA como uma deficiência, o INSS oferece benefícios financeiros para apoiar essas pessoas em suas necessidades.
Entender quais benefícios estão disponíveis para autistas é fundamental. A legislação brasileira garante que, assim como outras pessoas com deficiência, indivíduos autistas possam solicitar uma gama de auxílios financeiros.
Pessoas autistas podem acessar benefícios que vão muito além do BPC! Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / direitodobrasileiro.com.br
Benefícios Disponíveis do INSS para Pessoas Autistas
A aposentadoria por invalidez, também conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente, pode ser uma opção para pessoas autistas que não conseguem mais trabalhar devido à sua condição. Para isso, é necessário passar por uma perícia médica que comprove a impossibilidade de realizar qualquer atividade profissional de forma permanente. Essa modalidade não possui idade mínima, tornando-se uma alternativa viável para aqueles que ainda não atingiram a idade de aposentadoria convencional.
Além disso, o BPC/LOAS é um benefício assistencial que não requer contribuição ao INSS. Destina-se a indivíduos em situação de vulnerabilidade financeira, com uma renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Para a concessão deste benefício, é essencial apresentar um laudo médico que ateste o diagnóstico e o impacto da deficiência na vida do solicitante, além de estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Outro auxílio importante é o auxílio-doença, que pode ser solicitado quando a pessoa não consegue trabalhar por mais de 15 dias. Para obter esse benefício, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a incapacidade temporária e ter a qualidade de segurado do INSS.
Como Solicitar Benefícios do Governo
Para requerer os benefícios mencionados, é imprescindível apresentar documentos que comprovem a condição do solicitante, como laudos médicos e exames. No caso do BPC/LOAS, é fundamental que a renda familiar esteja abaixo do limite estabelecido. O processo pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Se houver dificuldades na obtenção do benefício, recomenda-se a consulta a um advogado especializado em direito previdenciário, que pode auxiliar na defesa dos direitos do solicitante. Em caso de negativa do INSS, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente. Embora o recurso administrativo possa ser mais demorado, o judicial geralmente exige a contratação de um advogado.
Compreender os direitos dos autistas em relação ao INSS é essencial. Por isso, mantenha a documentação em ordem e não hesite em solicitar os benefícios que você, seu filho ou algum familiar possam ter direito. A hora de agir é agora!
Saiba mais: As novas regras do BPC são importantes e já estão em vigor. Esteja atento para não perder seus direitos.
