Milhares de brasileiros ainda enfrentam desafios para cumprir os requisitos do BPC, mas uma nova orientação do INSS pode facilitar esse processo.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito essencial para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, garantindo um salário mínimo mensal. Contudo, muitos enfrentam barreiras logísticas e financeiras que dificultam o acesso a esse benefício.
Aqueles que vivem em áreas rurais ou em municípios sem unidades do INSS enfrentam obstáculos significativos para realizar as perícias médicas necessárias, o que pode comprometer a concessão do benefício. Para amenizar essas dificuldades, o INSS introduziu uma medida que reembolsa despesas de transporte e alimentação para quem precisa se deslocar para a perícia.
Idosos que vivem em regiões remotas têm nova forma de acessar BPC! Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / direitodobrasileiro.com.br
Reembolso de despesas para receber o BPC
O reembolso das despesas de transporte e alimentação é uma iniciativa destinada a remover as barreiras geográficas que afetam pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica no Brasil.
Conforme estabelece o Decreto nº 7.617/2011 e a Portaria Conjunta INSS nº 70/2022, o governo assegura o reembolso de custos com transporte público ou particular, alimentação durante o deslocamento e, quando necessário, despesas com acompanhantes.
Essa medida se aplica aos solicitantes do BPC, seja no requerimento inicial ou durante o processo de reavaliação médica e social. Atualmente, muitos cidadãos enfrentam dificuldades nesse momento crucial.
O pedido de reembolso pode ser formalizado pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou pelo telefone 135, com a necessidade de apresentar comprovantes das despesas, como passagens, recibos de combustível, pedágios e notas fiscais de alimentação.
O pagamento do reembolso é geralmente realizado em até 60 dias, proporcionando um alívio significativo para aqueles que residem em localidades afastadas e dependem do BPC para seu sustento diário.
Impacto da medida em regiões afastadas
A implementação do reembolso de despesas causa um impacto relevante, especialmente para aqueles que habitam áreas mais distantes, como zonas rurais, comunidades indígenas e quilombolas, e que necessitam de auxílio governamental.
Para esses beneficiários, a medida representa mais do que uma simples comodidade; é a garantia de um direito fundamental, que poderia ser prejudicado devido aos altos custos de deslocamento.
Em 2024, o INSS registrou mais de 1,2 milhão de solicitações de BPC, muitas oriundas de regiões de difícil acesso. Esse número poderia ser ainda maior, pois muitos idosos que residem longe dos centros urbanos podem não estar cientes da nova regra de reembolso.
Assim, a medida não apenas promove a inclusão social, mas também reforça os direitos garantidos na Constituição Brasileira, assegurando que todos os cidadãos, independentemente de sua localização, tenham acesso igualitário aos benefícios de assistência social.
Desafios e soluções para a aprovação do benefício
Embora o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja um direito fundamental, sua efetivação enfrenta barreiras logísticas e financeiras, especialmente para aqueles que moram em regiões remotas ou sem a infraestrutura necessária.
Muitas dessas pessoas têm dificuldades para se deslocar até as unidades do INSS, o que pode afetar a realização das perícias médicas, essenciais para a concessão e manutenção do benefício.
A introdução da medida de reembolso de despesas com transporte e alimentação surge como uma solução prática para essas dificuldades, permitindo que os beneficiários não precisem arcar com custos adicionais para garantir o acesso ao BPC.
Essa política não apenas simplifica o processo, mas também promove a inclusão social, oferecendo igualdade de condições para aqueles que, de outra forma, estariam excluídos do acesso a direitos fundamentais devido à localização geográfica.
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