Microempreendedores Individuais (MEIs) devem se atentar ao prazo para pagamento de contribuição ao INSS, que se aproxima rapidamente.
O pagamento ao INSS é uma responsabilidade mensal para aqueles que não têm vínculo empregatício formal, como os Microempreendedores Individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos. Ao formalizar suas atividades, esses profissionais conquistam direitos a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Para acessar esses direitos, é fundamental que realizem suas contribuições mensais para a Previdência Social.
A contribuição do MEI é um valor fixo, que corresponde a 5% do salário mínimo vigente. Essa simplificação facilita o cumprimento das obrigações, já que o valor é pré-determinado, eliminando a necessidade de cálculos complexos.
MEI tem obrigação importante a cumprir até o dia 20 de maio. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / direitodobrasileiro.com.br
Cálculo da Contribuição Mensal do MEI ao INSS
É importante que cada categoria de trabalhador esteja ciente dos prazos específicos para o pagamento. O atraso pode resultar em perda de benefícios. Portanto, vamos esclarecer como funciona o pagamento para os MEIs, incluindo prazos e valores de contribuição, além de como gerar o boleto.
A contribuição mensal do MEI é de 5% do salário mínimo. Com o reajuste recente, que fixou o piso nacional em R$ 1.518,00, a contribuição mensal agora é de R$ 75,90.
Além da contribuição ao INSS, o MEI deve pagar outros tributos, dependendo da sua atividade. Por exemplo, os comerciantes estão sujeitos ao ICMS, enquanto prestadores de serviço devem recolher o ISS.
O pagamento é realizado através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), um boleto que reúne a contribuição previdenciária e os impostos devidos. O valor do DAS pode variar de acordo com a atividade, mas a parte destinada à Previdência Social permanece em 5% do salário mínimo.
Prazos para Pagamento do Documento de Arrecadação
O MEI deve efetuar o pagamento da contribuição até o dia 20 do mês seguinte à competência. Por exemplo, o pagamento referente ao mês de janeiro deve ser feito até 20 de fevereiro. Se o dia 20 cair em um final de semana ou feriado, o pagamento pode ser realizado no primeiro dia útil seguinte. Confira o calendário de vencimento para o pagamento do INSS do MEI com os novos valores:
- Janeiro – 20 de fevereiro
- Fevereiro – 20 de março
- Março – 22 de abril
- Abril – 20 de maio
- Maio – 20 de junho
- Junho – 21 de julho
- Julho – 20 de agosto
- Agosto – 22 de setembro
- Outubro – 20 de novembro
- Novembro – 22 de dezembro
- Dezembro – 20 de janeiro de 2026
Pagar em dia é crucial para garantir acesso aos benefícios previdenciários e evitar multas futuras. A Receita Federal monitora tanto as declarações de Imposto de Renda quanto o DAS e a DASN do microempreendedor.
Emissão do Boleto e Guia da Previdência Social
Para emitir o boleto de pagamento, o MEI pode acessar o Portal do Simples Nacional ou o aplicativo MEI, disponível para Android e iOS. Esses meios facilitam a geração do DAS de forma rápida e prática, com o valor da contribuição já calculado no boleto.
Para trabalhadores autônomos, a contribuição é feita por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser gerada no site do INSS ou no aplicativo Meu INSS, sem necessidade de login ou senha.
Assim, o processo se torna acessível para quem é autônomo e precisa manter suas contribuições em dia. Essas contribuições asseguram acesso a benefícios essenciais, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Estes benefícios são fundamentais para a proteção social do empreendedor, proporcionando segurança em caso de imprevistos, doenças ou aposentadoria. Portanto, mesmo com o aumento do valor do piso nacional, o retorno financeiro para o formalizado é compensador.
Aspectos a Considerar sobre a Contribuição Previdenciária
Cumprir com a contribuição mensal ao INSS é vital para o MEI, pois garante não apenas acesso aos benefícios previdenciários, mas também a regularização do negócio. O valor da contribuição é acessível, e o processo de pagamento é simples e rápido.
Com o reajuste no salário mínimo, o valor da contribuição foi atualizado, mas continua sendo uma das opções mais viáveis para assegurar a proteção social do trabalhador. Manter as contribuições em dia é crucial para quem deseja usufruir dos direitos previdenciários e garantir uma aposentadoria tranquila no futuro. Fique atento ao calendário e efetue o pagamento do INSS sempre dentro do prazo para não perder o acesso a essas vantagens.
