O auxílio doença é um benefício previdenciário criado para apoiar trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de realizar suas atividades profissionais. Este apoio financeiro é crucial, pois garante uma compensação durante o período de afastamento, seja por problemas de saúde ou acidentes. A relevância desse benefício se torna evidente em momentos de vulnerabilidade, quando a incapacidade impede a continuidade do trabalho habitual.
Após a Reforma da Previdência, o auxílio doença passou a ser denominado benefício por incapacidade temporária. Embora o nome tenha mudado, a essência e os requisitos para a concessão permanecem inalterados. Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como acessar esse benefício de forma adequada e eficiente.
Para que o trabalhador possa ter direito ao auxílio, é fundamental que ele comprove sua incapacidade por meio de perícia médica. Além disso, existem regras específicas que devem ser seguidas, como o tempo de carência e os documentos necessários para o pedido. Compreender esses detalhes é essencial para que os trabalhadores não percam o acesso ao benefício em momentos críticos.
O auxílio-doença, ou benefício por incapacidade temporária, é uma das formas de garantir a subsistência do trabalhador enquanto ele não pode exercer suas funções por problemas de saúde – Crédito: Jeane de Oliveira / cadunicobrasil.com.br
O que é o Auxílio Doença e Quando Ele Pode Ser Solicitado
O auxílio doença é voltado para trabalhadores que se tornam incapazes de exercer suas funções por mais de 15 dias consecutivos, devido a doença ou acidente. O benefício pode ser solicitado a partir do 16º dia de afastamento, já que os primeiros 15 dias são responsabilidade da empresa, caso o trabalhador seja empregado.
Definição do Benefício por Incapacidade Temporária
Com a Reforma da Previdência de 2019, o auxílio doença passou a ser chamado de benefício por incapacidade temporária. Apesar da mudança de nomenclatura, a concessão do benefício continua a abranger trabalhadores que estão temporariamente incapacitados de exercer suas funções devido a diversas condições de saúde.
Diferença entre Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez
É crucial diferenciar o auxílio doença da aposentadoria por invalidez. O auxílio é destinado a condições temporárias, com a expectativa de que o trabalhador recuperará sua capacidade de trabalho. Em contrapartida, a aposentadoria por invalidez é destinada a indivíduos que têm uma incapacidade permanente e irreversível.
Situações Comuns que Dão Direito ao Benefício
O auxílio doença pode ser solicitado em diversas situações, que vão desde doenças simples até condições mais graves. As condições mais frequentemente associadas à concessão incluem problemas ortopédicos, doenças cardíacas, câncer e transtornos psicológicos, como depressão e ansiedade. Acidentes de trabalho e doenças adquiridas durante o exercício da função também são abrangidos, com a particularidade de não exigirem o cumprimento do período de carência.
Quem Tem Direito ao Auxílio Doença do INSS
Para ter direito ao auxílio doença, o trabalhador deve atender a certos requisitos estabelecidos pelo INSS. É necessário comprovar a incapacidade para o trabalho, ter contribuído para o INSS por um período mínimo e estar em dia com suas contribuições.
Regras para Trabalhadores com Carteira Assinada e Autônomos
Os trabalhadores com carteira assinada podem solicitar o auxílio doença após o 16º dia de afastamento. Já os autônomos ou contribuintes individuais devem realizar o pedido diretamente ao INSS, apresentando a comprovação da incapacidade e atendendo às exigências de contribuição.
Exigência de Carência e Contribuições Mínimas
A carência para o auxílio doença é de 12 contribuições mensais ao INSS. Isso significa que, para solicitar o benefício, o trabalhador deve ter contribuído por, no mínimo, 12 meses. Entretanto, existem exceções para casos de acidentes ou doenças graves, que isentam a carência.
Casos em que a Carência é Dispensada
A carência pode ser dispensada em situações específicas, como em acidentes de qualquer natureza, doenças profissionais e condições graves, como câncer e HIV. Nesses casos, mesmo que o trabalhador não tenha contribuído por 12 meses, ele pode solicitar o benefício, desde que cumpra os demais requisitos.
Como Solicitar o Auxílio Doença pelo Meu INSS
A solicitação do auxílio doença pode ser feita de forma simples e rápida pelo portal Meu INSS, disponível online ou em aplicativo para smartphones. Para que o pedido seja aceito, o segurado deve ter todos os documentos médicos e pessoais em mãos.
Passo a Passo para Fazer o Pedido Online
- Acesse o portal Meu INSS ou o aplicativo;
- Faça o login ou crie uma conta;
- Clique em Novo Pedido e selecione Auxílio por Incapacidade Temporária;
- Preencha os dados solicitados e anexe os documentos médicos;
- Aguarde a análise e a marcação da perícia médica, se necessário.
Documentos Médicos Obrigatórios no Momento da Solicitação
Os documentos essenciais incluem laudos médicos que comprovem a condição que resultou na incapacidade, incluindo o CID (Código Internacional de Doenças), a data de início da incapacidade e o prognóstico de recuperação. Também é necessário apresentar documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência.
Como Agendar e Acompanhar a Perícia Médica pelo Aplicativo
O agendamento da perícia médica pode ser feito diretamente no Meu INSS, onde o segurado escolhe a data e horário disponíveis. O acompanhamento do processo também pode ser realizado pelo aplicativo.
O que Fazer se o Auxílio For Negado pelo INSS
Se o pedido for negado, o segurado tem o direito de recorrer da decisão. O recurso pode ser feito através do Meu INSS, seguindo os prazos estabelecidos para evitar o cancelamento do pedido.
Como Recorrer da Decisão pelo Próprio Site ou App
- Acesse o Meu INSS e clique em Recorrer;
- Preencha os dados necessários e anexe documentos complementares, se houver;
- Envie o recurso e aguarde a análise.
Prazos para Solicitar a Reanálise do Benefício
O prazo para recorrer de uma negativa é de 30 dias após a ciência da decisão. Caso o segurado não recorra dentro desse período, a decisão será considerada definitiva.
Quando Procurar Apoio Jurídico ou Defensoria Pública
Se o recurso não for aceito ou se o segurado não se sentir confortável com o processo, é recomendável buscar a Defensoria Pública ou um advogado especializado em direito previdenciário para assegurar que seus direitos sejam respeitados.
Dúvidas Frequentes sobre o Auxílio Doença
Quem Está Recebendo Pode Trabalhar ou Estudar?
Durante o recebimento do auxílio doença, o segurado não pode realizar atividades remuneradas. Contudo, é possível participar de atividades educacionais ou de lazer, desde que não interfiram na recuperação.
O Auxílio Doença Conta para Aposentadoria?
Sim, o tempo em que o trabalhador recebe o auxílio doença conta para a aposentadoria. Isso significa que as contribuições feitas durante o recebimento do benefício são consideradas para o cálculo do tempo de serviço.
Qual o Valor Pago e Como é Feito o Cálculo?
O valor do auxílio doença é baseado na média dos salários de contribuição dos últimos 12 meses, com um desconto de 9% para o INSS. Este valor não pode ser inferior ao salário mínimo e pode variar de acordo com as contribuições do trabalhador.
Se você deseja obter mais informações sobre o auxílio doença e como ele pode beneficiar sua situação, não hesite em buscar orientações detalhadas. Compartilhe este conteúdo com pessoas que possam precisar e aproveite para se informar sobre sua elegibilidade e garantir seus direitos!
