Beneficiários do INSS que recebem aposentadoria por invalidez devem estar atentos à nova regra anunciada pela autarquia; evite a perda do seu benefício.
A aposentadoria por invalidez é um suporte crucial para muitos trabalhadores, assegurando a subsistência durante períodos de limitação devido a condições de saúde. Contudo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que aproximadamente 1.400 aposentados passarão por reavaliações obrigatórias.
Essa nova diretriz visa confirmar se os aposentados ainda possuem as condições que justificaram a concessão do benefício, resultando na publicação do Decreto nº 47.195/2025. Esse decreto estabelece uma nova etapa no processo de concessão da aposentadoria por invalidez.
Aposentados por invalidez pelo INSS vão passar por reavaliação em região do país. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / direitodobrasileiro.com.br
Entendendo a Reavaliação no INSS
Compreender o funcionamento desse processo e os critérios que definem quem será afetado ou isento da reavaliação é essencial. Vamos explorar os principais aspectos dessa mudança para que você possa se preparar adequadamente.
Conforme o Decreto nº 47.195/2025, os aposentados por invalidez que têm menos de 60 anos e que receberam o benefício nos últimos cinco anos deverão passar por reavaliações médicas a cada três anos. Essas avaliações serão realizadas por uma junta médica oficial vinculada ao Iprev do Distrito Federal.
A primeira reavaliação ocorrerá seis meses após a publicação do decreto, de acordo com regulamentação que ainda está sendo elaborada. O objetivo dessa periodicidade é garantir que o aposentado continue com a incapacidade que justificou a aposentadoria.
Durante a perícia médica oficial, será verificado se o trabalhador ainda está incapaz de desempenhar suas funções anteriores. O direito à ampla defesa e ao contraditório será garantido, permitindo que o aposentado apresente novos laudos médicos ou outros documentos que comprovem sua situação.
É importante ressaltar que nem todos os aposentados por invalidez serão obrigados a passar por essa reavaliação. Aqueles que se aposentaram devido a doenças graves incapacitantes, conforme a Lei Complementar nº 769/2008, estão isentos dessa exigência.
Critérios para a Reavaliação
Essa medida de reavaliação do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez afeta, principalmente, aqueles com menos de 60 anos que receberam o benefício do INSS nos últimos cinco anos. Portanto, aposentados mais velhos ou aqueles que já ultrapassaram os 60 anos estão fora dessa obrigação.
Além disso, os aposentados que enfrentam condições de saúde graves que os impedem de trabalhar também estarão isentos. Para aqueles que se enquadram nos critérios, as perícias ocorrerão a cada três anos, podendo ser adiadas ou antecipadas a critério da junta médica, garantindo que a reavaliação leve em conta as condições de saúde mais atuais do aposentado.
Se a condição de saúde do beneficiário não tiver mudado e ele continuar incapaz de trabalhar, o benefício será mantido. Caso contrário, o pagamento pode ser suspenso, permitindo que recursos sejam redirecionados para cidadãos que realmente necessitam de assistência financeira.
Preparando-se para a Reavaliação
Os aposentados que precisarem passar pela reavaliação terão pelo menos 90 dias de antecedência para se preparar, recebendo uma notificação que informará a data da perícia médica. Portanto, é crucial que os beneficiários mantenham seus dados e laudos médicos atualizados para a reavaliação, especialmente se houver fatores que possam impactar sua capacidade de trabalho.
A documentação médica atualizada será fundamental. Assim, é recomendável manter todos os exames, laudos e relatórios médicos organizados para apresentar durante a perícia, evitando possíveis complicações.
Caso o beneficiário não possa comparecer à perícia por questões de saúde ou distância, não há motivo para alarme. Ele pode solicitar a revisão do processo ou o reagendamento de uma nova avaliação.
Embora a reavaliação seja uma medida necessária para garantir o uso correto dos recursos públicos, ela gera preocupações entre os aposentados. Contudo, essa iniciativa busca assegurar que apenas aqueles que realmente precisam do benefício continuem a recebê-lo.
Perspectivas Futuras para Aposentadorias por Invalidez
A reavaliação periódica do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez visa ajustar os recursos do sistema previdenciário às necessidades reais dos trabalhadores. Para os aposentados, é crucial estar atento às datas de reavaliação e manter toda a documentação atualizada.
Essa medida, que busca reduzir fraudes e melhorar a gestão do sistema previdenciário, deve ser acompanhada com atenção. Para os aposentados, especialmente os mais vulneráveis, a comunicação constante com o INSS e a manutenção de exames são essenciais para evitar surpresas desagradáveis.
Se você é um aposentado por invalidez, informe-se regularmente sobre os prazos e exigências para evitar contratempos. Além disso, contar com o suporte de um profissional especializado pode ser valioso, especialmente em caso de dificuldades durante o processo de reavaliação.
