O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante assistência social que assegura um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Este benefício é garantido pela Constituição Federal e visa apoiar aqueles que não têm condições de se sustentar ou contar com o suporte financeiro de suas famílias.
Ao contrário dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições prévias ao INSS. Ele é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que estabelece as diretrizes para a concessão, manutenção e eventual suspensão do pagamento. A participação no Cadastro Único (CadÚnico) é um pré-requisito fundamental, assim como a comprovação de uma renda familiar que se enquadre nos limites legais.
Desde 2025, novas normas foram implementadas, como a exigência de cadastro biométrico e regras mais rigorosas para a atualização de dados, com o objetivo de prevenir fraudes e assegurar que os recursos cheguem efetivamente a quem tem direito.
O BPC é um direito assegurado pela Constituição e destinado a pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social – Crédito: Jeane de Oliveira / cadunicobrasil.com.br
O que é o BPC e Quem Pode Receber
O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas idosas, com 65 anos ou mais, e a indivíduos com deficiência de qualquer idade. Para ter acesso a este benefício, a renda familiar per capita deve ser inferior a 25% do salário mínimo vigente. É importante ressaltar que a concessão do BPC não depende de contribuições ao INSS, já que se trata de uma assistência social.
Com as recentes mudanças na legislação, novos critérios foram introduzidos para garantir que o benefício atenda realmente a quem precisa. Isso inclui a obrigatoriedade do cadastro biométrico e a necessidade de revisões periódicas no Cadastro Único.
Requisitos para Idosos e Pessoas com Deficiência
Para que o BPC seja concedido, é necessário demonstrar uma situação de vulnerabilidade socioeconômica. Os idosos devem ter, no mínimo, 65 anos e viver em condições de pobreza, conforme estabelecido pela lei. Já as pessoas com deficiência precisam apresentar um laudo médico que comprove um impedimento de longo prazo, com duração mínima de dois anos, que dificulte sua inclusão plena na sociedade.
Além disso, nenhum membro da família pode estar recebendo outro benefício da seguridade social com valor superior a um salário mínimo, exceto em casos de pensões indenizatórias. O processo de avaliação da deficiência é realizado por profissionais do INSS e pode incluir tanto análise médica quanto avaliação social.
Qual a Renda Familiar Permitida para o BPC
A renda familiar per capita para ter direito ao BPC não pode ultrapassar 25% do salário mínimo vigente. Em 2025, considerando o salário mínimo de R$ 1.412, esse valor corresponde a R$ 353 por pessoa. O cálculo da renda considera apenas aqueles que residem na mesma casa e estão sob as regras da LOAS.
Programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, não são incluídos nesse cálculo, assim como benefícios previdenciários recebidos por idosos ou pessoas com deficiência, desde que não ultrapassem um salário mínimo.
Como se Inscrever no CadÚnico e sua Importância
O Cadastro Único (CadÚnico) é uma exigência para a solicitação e manutenção do BPC. Para solicitar o benefício, é fundamental que todos os interessados estejam cadastrados e que suas informações estejam atualizadas a menos de 24 meses. O registro pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da localidade onde a pessoa reside.
A atualização dos dados é crucial. Falhas nessa atualização podem levar à suspensão ou cancelamento do benefício. Em regiões de difícil acesso, pode haver flexibilização quanto à atualização, até que o atendimento adequado seja disponibilizado.
Etapas para Solicitar o BPC pelo Meu INSS
A solicitação do BPC pode ser realizada digitalmente pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Alternativamente, o agendamento pode ser feito pelo telefone 135, de segunda a sábado.
Ao acessar a plataforma, o solicitante deve escolher a opção Benefício Assistencial e preencher as informações solicitadas. Caso existam pendências, o pedido poderá ser automaticamente negado.
Documentos Necessários para Solicitação
Para garantir que o pedido seja processado sem atrasos ou indeferimentos, é fundamental apresentar todos os documentos requisitados pelo INSS no momento da solicitação. Os documentos incluem:
- Documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira de trabalho);
- CPF;
- Comprovante de residência recente;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Laudo médico, se aplicável;
- Procuração ou termo de curatela, caso seja representado por outra pessoa.
Além disso, é necessário incluir os documentos dos membros da família, como CPF e RG, além de comprovantes de renda. O Formulário de Composição e Renda Familiar também deve ser preenchido.
Valor do BPC em 2025 e Quando o Pagamento é Realizado
Em 2025, o valor do BPC é equivalente a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.412 mensais. O pagamento é realizado por meio de um cartão magnético, que é emitido por instituições financeiras parceiras do INSS. O calendário de pagamento segue um cronograma oficial estabelecido pela Previdência Social, com a primeira parcela sendo depositada até 45 dias após a aprovação do benefício.
É importante notar que o BPC não inclui o 13º salário. A proposta de incluir um pagamento adicional ainda está sendo discutida no Congresso Nacional, mas não há previsão de aprovação até o momento.
Motivos Comuns para o Cancelamento do Benefício
As razões mais frequentes para a suspensão ou cancelamento do BPC incluem o não cumprimento das normas de manutenção, como a falta de atualização do CadÚnico, alterações na composição familiar ou aumento da renda per capita acima do limite estabelecido.
A falta do cadastro biométrico, que se tornou obrigatório em 2025, também pode resultar no bloqueio do pagamento. O beneficiário tem um prazo de 120 dias para regularizar a situação, sob pena de cancelamento definitivo. Além disso, o falecimento do titular implica na extinção do benefício, que não é transferido a herdeiros.
A verificação contínua de dados pelo INSS pode identificar inconsistências que, se encontradas, podem levar à devolução de valores indevidamente recebidos. Assim, é vital que as pessoas em vulnerabilidade social compreendam claramente os passos necessários para acessar e manter o BPC de acordo com as normas vigentes.
Compreender essas informações é essencial para que os beneficiários possam navegar no sistema de assistência social e garantir o suporte necessário. Se você ou alguém que conhece se encaixa nos critérios, não hesite em buscar mais informações e tomar as medidas necessárias para assegurar esse direito.
