Você sabia que existem doenças determinadas pelo Governo que permite aos interessados isenção ao Imposto de Renda?
O Governo Federal estabeleceu novas diretrizes para a isenção do Imposto de Renda (IR) relacionada a determinadas condições de saúde. Essa mudança impacta diretamente os contribuintes que possuem doenças graves e, por isso, é fundamental estar informado sobre as novas regras e quais doenças garantem esse benefício.
Confira quais são as 15 doenças determinadas pelo Governo que garantem a milhares de brasileiros isenção do Imposto de Renda.
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Novas Regras para Isenção do Imposto de Renda
Recentemente, foi anunciada uma limitação nas isenções do Imposto de Renda para aqueles que possuem doenças graves. Agora, essa isenção é restrita a contribuintes que auferem até R$ 20 mil mensais. Essa alteração tem como objetivo direcionar a ajuda fiscal para aqueles que mais precisam, assegurando que os benefícios sejam concedidos de forma mais equitativa.
Embora as despesas médicas continuem a ser deduzidas integralmente, é importante frisar que os contribuintes com rendimentos superiores ao teto estabelecido não terão direito à isenção total. Os portadores de doenças sérias e os aposentados que apresentem essas condições estão, no entanto, protegidos de ter seu benefício tributado, mesmo que a doença tenha surgido após a aposentadoria.
Quais Doenças Garantem Isenção do Imposto de Renda?
As seguintes doenças são reconhecidas como elegíveis para isenção do Imposto de Renda:
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira
- Contaminação por radiação
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- Hanseníase
- Hepatopatia grave
- Nefropatia grave
- Neoplasia maligna
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida)
- Tuberculose ativa
Além disso, aqueles que se aposentaram devido a um acidente de trabalho ou que padecem de doenças profissionais também têm direito à isenção do IR.
Impacto das Novas Regras no Orçamento dos Contribuintes
Na última quarta-feira, foi divulgado um novo ajuste no que diz respeito ao Imposto de Renda, que abrange também a isenção para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. Esta medida poderá resultar em um aumento na renda disponível, variando entre R$ 0 e R$ 884,96, dependendo da faixa salarial.
De acordo com estimativas, a isenção para pessoas físicas que se enquadram nesse limite pode acarretar uma diminuição de até R$ 45 bilhões na arrecadação pública, representando 1,942% do total arrecadado em 2023. Isso reflete uma tentativa do governo em aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores com menor renda, visando um impacto positivo na economia.
Essas mudanças representam uma oportunidade significativa para muitos brasileiros. Portanto, se você se identifica com alguma das condições mencionadas ou está em dúvida sobre sua elegibilidade, é essencial buscar informações detalhadas e, se necessário, consultar um contador ou especialista em impostos.
Manter-se informado sobre seus direitos é crucial. Aproveite para compartilhar essas informações com amigos e familiares que possam ser beneficiados. Se você se enquadra nas condições para isenção do Imposto de Renda, considere verificar sua situação e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
