Atenção aos descontos não autorizados no INSS, que podem comprometer a renda dos aposentados e pensionistas.
A incidência de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas tem aumentado, gerando sérias preocupações. Esses descontos, muitas vezes referentes a mensalidades de associações ou sindicatos, afetam diretamente a renda dos beneficiários.
A situação vem causando insegurança financeira entre os aposentados e pensionistas, que veem seus valores mensais comprometidos. Além disso, o impacto na confiança no sistema previdenciário tem se ampliado com o passar do tempo.
É fundamental que os beneficiários do INSS fiquem atentos a qualquer desconto indevido, e que busquem regularizar sua situação para garantir a integridade de seus pagamentos.
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O que são descontos não autorizados?
Os descontos não autorizados referem-se a valores que são subtraídos do benefício do INSS sem que o segurado tenha dado consentimento explícito. Normalmente, essas deduções estão associadas a mensalidades de entidades que oferecem serviços adicionais, como assistência jurídica ou planos de saúde. A falta de uma autorização clara do beneficiário caracteriza a irregularidade desses descontos, o que pode levar a sérios problemas financeiros para aqueles que dependem exclusivamente de suas aposentadorias.
Os Descontos Indevidos nos Beneficiários
A dedução indevida de valores nos benefícios previdenciários pode comprometer significativamente o orçamento familiar dos aposentados e pensionistas, que muitas vezes dependem integralmente dessa renda para suas despesas mensais. Além do impacto financeiro, essas práticas geram uma sensação de vulnerabilidade e desconfiança em relação às entidades envolvidas, prejudicando a imagem do sistema previdenciário como um todo.
Medidas Adotadas pelo INSS para Coibir Descontos Indevidos
Em resposta às reclamações recorrentes, o INSS estabeleceu a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, de 14 de março de 2024. Essa normativa define critérios rigorosos para a realização de Acordos de Cooperação Técnica relacionados aos descontos de mensalidades associativas. Um dos principais aspectos é a exigência de autorização prévia e expressa do beneficiário, com a proibição da concessão de procurações para esse fim, exceto em casos de decisão judicial específica.
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Como Identificar Descontos Não Autorizados no Seu Benefício
Para garantir que não haja descontos indevidos em seu benefício, os segurados devem:
- Verificar regularmente o extrato de pagamento: Acompanhe mensalmente os valores creditados e descontados.
- Atentar para novos descontos: Qualquer dedução desconhecida deve ser investigada.
- Confirmar autorizações: Certifique-se de que todos os descontos correspondem a serviços ou associações previamente autorizados.
- Desconfiar de descrições genéricas: Descontos com descrições vagas podem indicar cobranças indevidas.
Procedimentos para Cancelar Descontos Não Autorizados
Se um desconto indevido for identificado, o beneficiário deve seguir os seguintes passos:
- Acessar o Meu INSS: Utilize o portal ou aplicativo e faça login com suas credenciais.
- Solicitar a exclusão da mensalidade: No menu, selecione Novo Pedido e busque por Excluir mensalidade associativa.
- Seguir as instruções: Preencha os dados solicitados e confirme a solicitação.
Outra opção é entrar em contato diretamente com a entidade responsável pelo desconto. O número de atendimento ao consumidor (SAC) geralmente está disponível no extrato de pagamento ao lado da rubrica do desconto. Também é possível registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, acessível pelo Meu INSS ou pela Central 135.
Como Prevenir Futuros Descontos Indevidos
Para evitar novas ocorrências, recomenda-se:
- Cautela ao compartilhar dados pessoais: Forneça informações apenas a instituições confiáveis.
- Leitura atenta de documentos: Antes de assinar qualquer contrato ou autorização, compreenda plenamente seu conteúdo.
- Atualização de dados no INSS: Mantenha suas informações pessoais atualizadas para receber notificações importantes.
- Utilização de canais oficiais: Comunique-se com o INSS apenas por meio dos canais oficiais, evitando intermediários.
Direitos dos Beneficiários Perante Descontos Indevidos
Os segurados têm o direito de:
- Receber informações claras sobre quaisquer descontos.
- Autorizar ou recusar descontos em seus benefícios.
- Solicitar a exclusão de descontos não autorizados a qualquer momento.
- Requerer a devolução de valores descontados indevidamente.
Importância da Vigilância Contínua
É essencial que os beneficiários do INSS mantenham vigilância constante sobre seus extratos de pagamento, assegurando que apenas descontos autorizados sejam realizados. A proatividade na identificação e contestação de cobranças indevidas é crucial para preservar a integridade dos benefícios e garantir a segurança financeira dos segurados.
Proteger os benefícios previdenciários contra descontos não autorizados é uma responsabilidade compartilhada entre o INSS e seus segurados. Enquanto o instituto adota medidas para coibir práticas indevidas, os beneficiários devem permanecer atentos e informados, utilizando os recursos disponíveis para identificar, contestar e prevenir descontos indevidos. Essa vigilância garantirá a segurança de sua renda e o respeito aos seus direitos.
