Regras de transição do INSS em 2025 trazem novos critérios que exigem atenção dos trabalhadores ao se aposentarem.
Com a chegada de 2025, as mudanças nas normas de transição da reforma da Previdência, que foram implementadas em 2019, continuam a repercutir sobre os trabalhadores brasileiros. Para aqueles que já estavam contribuindo para o INSS antes de novembro de 2019, ajustes significativos em relação à idade mínima e ao sistema de pontuação serão introduzidos.
A partir de 2025, é crucial que os trabalhadores estejam cientes das novas exigências de idade mínima. Para as mulheres, a idade mínima passará de 58 anos e 6 meses para 59 anos, enquanto os homens terão sua exigência aumentada de 63 anos e 6 meses para 64 anos. Essa mudança ocorrerá anualmente, culminando em 65 anos para os homens em 2027 e 62 anos para as mulheres em 2031. Além disso, a exigência de tempo de contribuição será de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Quer saber tudo sobre os benefícios do governo? Leia nossa categoria Cadastro Único!
Como Funciona o Sistema de Pontuação a Partir de 2025?
O sistema de pontos, que é uma alternativa às idades mínimas, considera a soma da idade e do tempo de contribuição do trabalhador. Com as novas regras em vigor, as mulheres precisarão alcançar 92 pontos, enquanto os homens precisarão de 102 pontos em 2025. Esse sistema continuará a ser ajustado, aumentando um ponto a cada ano até que se atinja 100 pontos para as mulheres e 105 para os homens em 2033.
Em 2026, as mulheres precisarão de 93 pontos e os homens, 103 pontos. Já em 2027, as exigências serão de 94 pontos para mulheres e 104 para homens. Esse esquema se manterá até 2033, quando os limites de pontos se estabilizarão.
Regras Especiais para Professores
Os professores têm regras específicas na transição para a aposentadoria. No sistema de pontos, eles ganham um acréscimo de um ponto por ano até atingir 100 pontos para mulheres e 105 para homens. Em 2025, as professoras precisarão atingir 87 pontos, enquanto os professores necessitarão de 97 pontos. Quanto à idade mínima, as professoras deverão ter 54 anos e os professores, 59 anos, com tempos mínimos de contribuição de 25 e 30 anos, respectivamente.
Quer saber tudo sobre os benefícios do governo? Leia nossa categoria Cadastro Único!
Benefícios Oferecidos pelo INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza uma variedade de benefícios destinados a garantir a proteção social dos trabalhadores e seus dependentes. A seguir, estão os principais benefícios e como acessá-los:
1. Aposentadorias:
- Aposentadoria por Idade: Concedida ao atingir a idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) e o tempo de contribuição exigido.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Permite a aposentadoria após um certo tempo de contribuição, sem idade mínima, mas com regras de transição.
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Para aqueles que se tornam permanentemente incapazes de trabalhar, mediante comprovação médica.
- Aposentadoria Especial: Para trabalhadores que atuam em atividades prejudiciais à saúde.
2. Auxílios:
- Auxílio por Incapacidade Temporária: Para trabalhadores incapacitados por doença ou acidente por mais de 15 dias.
- Auxílio-Acidente: Para trabalhadores que sofreram acidentes e possuem sequelas permanentes.
- Auxílio-Reclusão: Benefício para dependentes de segurados de baixa renda que estão presos.
3. Pensões:
- Pensão por Morte: Benefício para dependentes de segurados falecidos.
4. Salário-Maternidade: Pago durante o afastamento por parto, aborto não criminoso ou adoção.
5. Benefícios Assistenciais:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Como Solicitar os Benefícios do INSS
A solicitação dos benefícios do INSS pode ser feita predominantemente pela internet, através do portal Meu INSS ou pelo aplicativo correspondente. O processo é simples e pode ser realizado em algumas etapas:
- Acesse o Meu INSS: Entre no site ou aplicativo.
- Faça login: Utilize seu CPF e senha do Gov.br ou crie um cadastro.
- Encontre o serviço: Pesquise pelo serviço desejado, como Aposentadoria por Idade.
- Preencha o formulário: Complete os dados solicitados.
- Anexe os documentos: Digitalize e anexe os documentos necessários.
- Acompanhe o pedido: Verifique o status da sua solicitação pelo portal.
Documentos geralmente necessários incluem:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH)
- CPF
- Carteira de Trabalho
- Comprovante de residência
O Que Muda no Cálculo do Benefício?
A reforma da Previdência trouxe mudanças significativas no cálculo dos benefícios. A média salarial agora leva em conta todos os salários de contribuição desde julho de 1994 até o mês anterior ao pedido de aposentadoria. Para quem está na transição, a regra é que se recebe 60% da média, com um acréscimo de 2% por ano acima de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.
Nenhum aposentado pode receber menos que o salário mínimo, que foi fixado em R$ 1.412 em 2024. O teto do INSS era de R$ 7.786,02, podendo ser ajustado para 2025. Importante ressaltar que simulações de benefícios estão disponíveis nas plataformas do INSS, mas não garantem o direito à aposentadoria, que deve ser confirmada oficialmente.
Para entender melhor as novas regras e como elas podem impactar seu futuro, é fundamental se informar e planejar sua aposentadoria com antecedência. Compartilhe essas informações com amigos e familiares que possam se beneficiar e comece a se preparar para o que está por vir!
