Trabalhadores que enfrentam dificuldades de saúde temporárias podem solicitar o auxílio-doença do INSS. É fundamental compreender os critérios necessários para a aprovação do benefício.
Enfrentar problemas de saúde é um desafio que pode ser ainda mais complicado quando a renda está em jogo. Para muitos, a ausência de um suporte financeiro durante um período de afastamento é preocupante, especialmente quando a recuperação exige tempo e dedicação. Sabendo disso, entender como funciona o auxílio-doença é essencial para garantir a segurança financeira.
Com as regras e processos frequentemente mudando, é compreensível que muitos trabalhadores sintam-se perdidos ao tentar entender como solicitar esse benefício. Contudo, conhecer os passos corretos pode minimizar frustrações e assegurar que aqueles que realmente precisam tenham acesso ao auxílio.
Pessoas incapacitadas para o trabalho têm direito ao auxílio-doença do INSS. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / direitodobrasileiro.com.br
Quem pode solicitar o auxílio-doença?
O auxílio-doença, oficialmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é destinado a trabalhadores que não podem desempenhar suas funções por mais de 15 dias consecutivos devido a problemas de saúde. Para ter direito a este benefício, é necessário que o trabalhador tenha contribuído ao INSS por um período mínimo de 12 meses.
No entanto, há exceções: situações que envolvem acidentes ou doenças graves podem permitir que o afastamento ocorra mesmo com menos tempo de contribuição. É igualmente importante que o trabalhador mantenha um vínculo com a Previdência, ou seja, deve estar em dia com os pagamentos ou ter interrompido as contribuições recentemente. Caso contrário, será necessário reiniciar os pagamentos antes de solicitar o benefício.
Outro ponto essencial é a comprovação da condição de saúde. Documentos como atestados médicos, laudos e exames são obrigatórios para a análise do pedido. O INSS pode solicitar uma perícia presencial ou aceitar documentos via o sistema Atestmed, especialmente para casos mais simples.
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Alterações nas regras e no cálculo do benefício em 2025
Se o pedido for feito por um empregado com carteira assinada, a empresa deve apresentar uma declaração. Em casos de acidentes de trabalho, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigatória, podendo ser preenchida pelo trabalhador caso a empresa não a forneça.
A reforma previdenciária de 2019 trouxe mudanças significativas no cálculo do auxílio-doença. Anteriormente, o benefício era calculado com base nos maiores salários de contribuição. Atualmente, é utilizada a média de todos os valores pagos desde 1994, o que pode resultar em um valor final inferior ao esperado.
A média é aplicada com um percentual de 91%, e o valor final não pode ultrapassar o que o trabalhador recebeu nos últimos 12 meses. Entretanto, é importante ressaltar que nenhum benefício pode ser inferior ao salário mínimo, que em 2025 será de R$ 1.518.
Para ter uma ideia do valor a ser recebido, existem calculadoras online disponíveis. No entanto, a melhor abordagem é consultar um especialista em previdência, que pode oferecer orientações precisas e ajudar a evitar erros durante o processo.
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O que fazer em caso de negativa do INSS?
Infelizmente, nem todos os pedidos são aprovados, mesmo que todas as condições pareçam estar corretas. As negativas costumam ocorrer devido à falta de documentação, laudos incompletos ou erros na perícia. Nesses casos, o trabalhador pode optar por recorrer da decisão dentro do próprio INSS ou ingressar com uma ação judicial.
O recurso deve ser apresentado em até 30 dias após a negativa. Na via judicial, um novo médico avalia a situação, e muitas vezes essa abordagem resulta em um maior índice de sucesso, podendo o juiz determinar o pagamento retroativo desde o primeiro pedido.
Aqueles que não têm condições de arcar com os custos legais podem solicitar a Justiça Gratuita. Os honorários do advogado geralmente são cobrados apenas em caso de vitória. Portanto, mesmo em situações financeiras complicadas, é aconselhável buscar ajuda especializada.
Para os trabalhadores que necessitam se afastar por motivos de saúde, o auxílio-doença representa uma importante rede de segurança. Embora as regras sejam rigorosas, em 2025, o benefício continua sendo um recurso vital para manter a estabilidade financeira em tempos difíceis. Se você atende aos critérios, não hesite em solicitar o seu direito.
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