O indeferimento do auxílio-doença é uma realidade que atinge muitos trabalhadores brasileiros anualmente. Apesar de ser um direito garantido por lei para aqueles que estão temporariamente incapazes de trabalhar, as negativas do INSS são recorrentes e podem ocorrer por diversos motivos.
Após uma negativa, muitos segurados se sentem perdidos, seja por falta de conhecimento sobre seus direitos, seja pela dificuldade em entender os procedimentos administrativos necessários para contestar a decisão. Compreender esse processo é fundamental para tomar atitudes eficazes.
A concessão do auxílio-doença envolve várias etapas, incluindo a apresentação de documentos, o cumprimento de requisitos legais e, principalmente, a realização de uma perícia médica. Quando um desses elementos não atende às exigências, o pedido pode ser negado. Contudo, é possível contestar essa decisão com base em evidências concretas e apoio de profissionais especializados.
Muitos pedidos de auxílio-doença são negados por falhas simples no processo – Crédito: Jeane de Oliveira / cadunicobrasil.com.br
Por Que o Auxílio-doença Pode Ser Negado Pelo INSS
O INSS frequentemente nega o benefício quando encontra falhas no cumprimento dos requisitos legais. Um dos principais motivos é a ausência de incapacidade comprovada por uma perícia médica oficial, que é crucial para a concessão do benefício.
Outras razões comuns incluem a falta de carência, que é o número mínimo de contribuições mensais, e a perda da qualidade de segurado, que pode ocorrer após longos períodos sem contribuição. A documentação incompleta também é um fator que influencia negativamente.
Além disso, erros no preenchimento do requerimento ou a falta de informações essenciais podem levar a uma decisão negativa. Mesmo que haja atestados particulares, o laudo do perito do INSS prevalece na análise final.
Principais Erros Que Causam Indeferimento no Pedido
Uma grande parte das negativas resulta de erros que poderiam ser evitados. Um erro comum é a entrega de documentos ilegíveis ou desatualizados. A falta de laudos detalhados ou informações sobre o histórico da doença também pode comprometer o pedido.
Outro equívoco frequente é não verificar se o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) está atualizado. Se houver falhas nos registros de contribuições, o INSS pode concluir que não há direito ao benefício.
A ausência de um requerimento escrito com argumentos claros sobre a incapacidade e a situação do segurado também prejudica a análise. Explicar os motivos com base na legislação é essencial para facilitar a compreensão do caso pelos analistas.
Como Consultar o Motivo da Negativa do Auxílio-doença
Para descobrir a razão do indeferimento, o segurado deve acessar o portal ou o aplicativo Meu INSS. Após fazer login com a conta gov.br, deve selecionar a opção Resultado de Benefício por Incapacidade e localizar o pedido realizado.
O laudo com a conclusão da perícia geralmente fica disponível no mesmo dia, após as 21h. É importante realizar consultas frequentes, pois o prazo para apresentação de recurso começa a contar a partir da disponibilização do resultado.
Se houver dificuldades de acesso online, a Central 135 pode ser utilizada para obter informações. É fundamental anotar o protocolo e guardar toda comunicação recebida do INSS.
Passo a Passo Para Recorrer da Decisão no Meu INSS
Se o pedido for negado, o primeiro passo é solicitar a reconsideração. Essa solicitação deve ser feita em até 30 dias após a negativa. Acesse o Meu INSS, selecione Agendar Perícia e marque uma nova avaliação.
Nessa nova perícia, o segurado deve apresentar documentos atualizados, como novos exames e atestados que comprovem a incapacidade. Essa etapa é uma oportunidade valiosa para reforçar os argumentos.
Se a reconsideração for negada novamente, o próximo passo é apresentar um recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, dentro do prazo de 30 dias.
Quais Documentos Apresentar no Pedido de Reconsideração
Os documentos devem comprovar a continuidade ou agravamento da incapacidade. Entre os itens relevantes, destacam-se laudos médicos com CID, exames recentes, receituários, relatórios detalhados e declarações de acompanhamento terapêutico.
É crucial que esses documentos sejam legíveis, atualizados e assinados por profissionais qualificados. Informações como o tempo estimado de afastamento e limitações funcionais devem constar nos relatórios.
Além disso, apresentar um texto escrito explicando os motivos da solicitação, embasado na legislação previdenciária, pode reforçar o pedido. Esse documento funciona como um resumo da situação do segurado.
Prazos e Etapas do Processo de Recurso Administrativo
O recurso deve ser apresentado em até 30 dias após a segunda negativa. Após o envio, o caso será reanalisado por uma Junta de Recursos. A decisão geralmente é divulgada em alguns meses, dependendo da região.
Durante o processo, o segurado pode acompanhar o andamento pelo Meu INSS ou pela Central 135. Documentos complementares podem ser solicitados, e a falta de resposta pode prejudicar a análise.
Caso o recurso administrativo também seja negado, o segurado pode optar por uma ação judicial. A Justiça pode determinar uma nova perícia realizada por um perito independente.
O Que Fazer Se o Recurso Também For Negado
Se todas as tentativas administrativas forem esgotadas, é possível ingressar com uma ação judicial. Nesse caso, um juiz federal avaliará o caso, podendo determinar a concessão do benefício com base em uma nova perícia.
A Justiça costuma realizar uma análise mais minuciosa, considerando critérios médico-legais. Em muitos casos, a decisão judicial é favorável ao segurado, desde que haja comprovação da incapacidade.
A judicialização também pode permitir o recebimento retroativo dos valores, caso a decisão reconheça o direito ao benefício desde a data do primeiro requerimento.
Como Buscar Apoio Jurídico Gratuito Para Casos de Indeferimento
Segurados que não têm condições financeiras podem recorrer à Defensoria Pública da União (DPU) para obter apoio jurídico gratuito. Essa instituição atua em casos previdenciários e pode ingressar com ações contra o INSS.
Outra opção são os núcleos de prática jurídica de universidades, que oferecem atendimento gratuito realizado por estudantes supervisionados por professores. Embora o atendimento seja limitado, pode ser muito eficaz.
Além disso, alguns sindicatos de categorias profissionais disponibilizam assessoria jurídica para casos de indeferimento de benefícios. Informar-se sobre os canais de atendimento é o primeiro passo para garantir suporte.
O indeferimento do auxílio-doença é uma realidade enfrentada por muitos trabalhadores brasileiros, mas não significa que o direito esteja perdido. Com informações corretas, documentação adequada e apoio jurídico, é possível reverter a decisão do INSS.
Cada etapa do processo deve ser acompanhada com atenção aos prazos e aos requisitos legais. A atuação de um profissional qualificado aumenta significativamente as chances de sucesso.
Garantir o acesso a um benefício previdenciário é um direito assegurado por lei, e o conhecimento do processo é essencial para assegurar essa conquista. Portanto, não hesite em buscar informações e apoio para garantir seus direitos.
