O envelhecimento da população no Brasil é um fato cada vez mais evidente. Com mais de 22 milhões de pessoas com 65 anos ou mais, representando aproximadamente 10% da população, é essencial assegurar que esses cidadãos tenham acesso a direitos e benefícios específicos. Infelizmente, muitos idosos ainda desconhecem os auxílios disponíveis, que vão além do transporte gratuito e da meia-entrada.
A legislação brasileira, através do Estatuto do Idoso e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), estabelece diversos benefícios destinados a essa faixa etária. Esses auxílios visam proporcionar uma velhice mais digna e segura, especialmente para aqueles com renda limitada. Conhecer cada um desses direitos e como acessá-los é fundamental para garantir uma vida mais tranquila e com suporte social adequado.
Cresce o número de idosos que buscam apoio em programas sociais federais para garantir dignidade na terceira idade – Crédito: Jeane de Oliveira / cadunicobrasil.com.br
Índice – Auxílios a Idosos
Quais Benefícios os Idosos com Mais de 65 Anos Têm Direito?
A partir dos 65 anos, os idosos contam com uma gama de benefícios garantidos por lei. Dentre os principais, destacam-se:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Isenção de impostos, como o Imposto de Renda;
- Transporte gratuito;
- Medicamentos gratuitos distribuídos pelo SUS;
- Descontos em eventos culturais.
Além disso, os idosos têm prioridade em programas habitacionais e em processos judiciais. Em diversas cidades, existe também a possibilidade de isenção do IPTU, desde que cumpridos os critérios de renda e uso do imóvel como residência principal. Outro ponto importante é a estabilidade em planos de saúde, onde é proibido reajustar o valor após os 60 anos com base na faixa etária.
O Que é o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Quem Pode Receber?
O BPC é um benefício assistencial garantido pela LOAS, que assegura um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos ou mais que não possuem meios de se sustentar ou apoio familiar. Não há necessidade de contribuição ao INSS.
Para ter acesso ao BPC, a renda familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo, e todos os membros devem estar inscritos no Cadastro Único. A solicitação pode ser realizada pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135, ou presencialmente nas agências da Previdência Social.
Isenção de Impostos para Idosos e Aposentados
Idosos aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves, como câncer ou cardiopatia, têm direito à isenção do Imposto de Renda, mediante apresentação de laudo médico. Já a isenção do IPTU varia conforme a legislação municipal. Em São Paulo, por exemplo, o benefício é concedido a quem possui apenas um imóvel utilizado como residência e que tenha renda de até três salários mínimos.
Essas isenções ajudam a aliviar o orçamento mensal, permitindo que os idosos mantenham um equilíbrio financeiro diante de despesas fixas.
Transporte Público Gratuito: Como Solicitar na Sua Cidade
A gratuidade no transporte urbano e semiurbano é assegurada para idosos a partir de 65 anos, e em algumas localidades, mulheres podem usufruir do benefício a partir dos 60 anos. Para utilizar o transporte gratuito, o idoso precisa apresentar um documento de identificação com foto. Contudo, muitos municípios exigem um cadastro para a emissão de cartões específicos.
No transporte interestadual, são reservadas duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até dois salários mínimos. Caso essas vagas estejam ocupadas, é garantido um desconto de 50% na passagem.
Medicamentos Gratuitos e Atendimento Preferencial pelo SUS
O Sistema Único de Saúde oferece medicamentos gratuitos para doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, através do programa Aqui Tem Farmácia Popular. Para obter os medicamentos, basta apresentar receita, RG e CPF na farmácia credenciada.
Além disso, os idosos têm prioridade no atendimento em todas as unidades do SUS, o que é um direito garantido por lei. Essa prioridade é fundamental para assegurar o acesso à saúde e ao tratamento de doenças comuns na terceira idade.
Como se Inscrever no CadÚnico para Acessar Auxílios Sociais
O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal mecanismo para identificação e seleção das famílias de baixa renda no Brasil. Para os idosos, estar inscrito nesse sistema é essencial para acessar benefícios como o BPC, o Auxílio Gás e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
A inscrição deve ser realizada presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, com a apresentação de documentos de todos os moradores da residência, incluindo CPF, RG e comprovante de residência.
Passo a Passo para Solicitar Benefícios do Governo como Idoso
O processo para solicitar benefícios pode variar, mas geralmente, os idosos devem seguir os seguintes passos:
- Organizar documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência, comprovantes de renda e documentos dos demais membros da família.
- Fazer ou atualizar o Cadastro Único: obrigatório para acessar a maioria dos benefícios assistenciais.
- Acessar o Meu INSS: via site ou aplicativo, usando a conta gov.br. Também é possível ligar para o telefone 135 ou visitar uma agência da Previdência Social.
- Preencher o requerimento: selecionar o benefício desejado (como o BPC) e seguir as instruções.
- Aguardar a análise do INSS: o órgão pode solicitar informações complementares ou agendar avaliações médicas.
Todo o processo pode ser acompanhado pelo aplicativo ou site do INSS, que fornece atualizações sobre o andamento da solicitação e eventuais pendências.
Como Comprovar Idade e Renda para Acessar os Benefícios
A comprovação da idade deve ser feita com um documento oficial com foto, como RG ou CNH. Para comprovar a renda, são aceitos contracheques, extratos bancários e comprovantes de benefícios do INSS. Quando não houver documentação formal, o idoso pode solicitar uma declaração emitida pela assistência social do município.
Para o cálculo da renda per capita, valores de programas como o Bolsa Família e benefícios temporários são excluídos, conforme a legislação. É fundamental que o idoso mantenha toda a documentação organizada e atualizada.
Acompanhamento da Aprovação dos Benefícios: Site ou Aplicativo do INSS
A consulta sobre a liberação de benefícios pode ser realizada pelo site ou aplicativo Meu INSS, onde é possível visualizar os pedidos em andamento e seus status. Se o benefício for aprovado, o sistema informa a data e o banco para o recebimento. Em caso de negativa, é possível apresentar recurso através da própria plataforma.
A Central 135 oferece atendimento gratuito para ligações de telefone fixo, funcionando de segunda a sábado, das 7h às 22h. Esse canal é útil para obter orientações, acompanhar pedidos e esclarecer dúvidas sobre prazos e documentação.
Não deixe de explorar mais sobre os auxílios disponíveis e compartilhe essas informações com quem possa se beneficiar. O conhecimento é um passo fundamental para garantir direitos e uma vida digna na terceira idade!
