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BPC/LOAS: Regras para Aprovação do Benefício Assistencial

Conheça as normas atualizadas para acessar o BPC/LOAS em 2025 e descubra como solicitar um dos principais auxílios sociais do governo.

O Brasil enfrenta um grande desafio em relação à pobreza, com muitas pessoas lutando para atender às necessidades básicas. Para essas famílias, qualquer forma de assistência pode ser crucial no final do mês. É nesse contexto que programas sociais, como o BPC/LOAS, desempenham um papel vital.

Esse benefício é especialmente relevante, pois não requer contribuições ao INSS e está disponível para aqueles que nunca tiveram um emprego formal. Apesar de sua importância, muitos ainda têm dúvidas sobre quem é elegível, como funciona o processo de solicitação e quais documentos são necessários. A seguir, vamos esclarecer tudo que você precisa saber sobre o Benefício de Prestação Continuada.

Milhares de idosos de baixa renda têm direito ao BPC e ainda não sabem como solicitar. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / direitodobrasileiro.com.br

Cidadãos Aptos a Receber o BPC Mensalmente

O BPC/LOAS é destinado a dois grupos principais: pessoas com mais de 65 anos e indivíduos com deficiência que enfrentam limitações significativas em suas atividades diárias. Para ambos os casos, é necessário comprovar que a renda familiar per capita é inferior a R$ 379,50, que corresponde a um quarto do salário mínimo de 2025.

Além da comprovação de baixa renda, os solicitantes devem residir permanentemente no Brasil e não receber qualquer outro benefício do INSS, como aposentadoria ou pensão, uma vez que o BPC não é cumulativo. Também é essencial ter um registro atualizado no Cadastro Único, que coleta informações sobre a composição familiar e a situação econômica.

No caso de pessoas com deficiência, o processo de solicitação pode ser mais complexo. É exigido que sejam apresentados laudos médicos e que o solicitante passe por uma avaliação feita pelo INSS, a fim de verificar se a condição realmente limita sua autonomia.

Etapas para Solicitar o Benefício

A primeira etapa para solicitar o BPC é visitar o CRAS mais próximo e realizar ou atualizar o Cadastro Único. É fundamental levar documentos de todos os moradores da residência, incluindo identidade, CPF e comprovante de endereço, além de documentos que comprovem a renda, caso existam.

Após a organização da documentação, o próximo passo é contatar o INSS. O pedido pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS. Durante esse processo, o sistema analisará as informações e, se necessário, agendará uma avaliação médica para os solicitantes com deficiência.

O INSS costuma responder em até três meses, embora esse prazo possa variar. Se o pedido for negado, existe a possibilidade de recurso, permitindo que novos documentos sejam apresentados ou que a situação familiar seja explicada de forma mais detalhada.

Ao se inscrever no Cadastro Único, a família não apenas se habilita ao BPC, mas também pode ter acesso a outros benefícios, como o desconto na conta de luz através da Tarifa Social, que pode reduzir o valor da fatura em até 65%.

Outros Programas Ligados ao Cadastro Único

Além do desconto na tarifa de energia, os beneficiários também podem se inscrever no Vale Gás, que auxilia na compra de botijões de gás a cada dois meses. Outro programa relevante é o Bolsa Família, destinado a famílias com renda extremamente baixa.

Para cidadãos com mais de 60 anos, existe a possibilidade de solicitar a Carteira do Idoso, que permite viagens de ônibus intermunicipais sem custo. Muitos idosos não conhecem essa opção e, consequentemente, perdem benefícios valiosos.

Por isso, é crucial manter as informações do Cadastro Único sempre atualizadas. Alterações como nascimentos, mudanças de endereço ou falecimentos devem ser comunicadas ao CRAS rapidamente.

O Que Fazer Após Realizar o Pedido ao INSS?

Depois de apresentar toda a documentação necessária, o acompanhamento do status do pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. O sistema fornecerá informações sobre a documentação faltante ou se o pedido já foi aceito.

Se o benefício for aprovado, o pagamento ocorrerá mensalmente na conta informada durante o processo. Em 2025, o valor do BPC será de R$ 1.518, equivalente ao salário mínimo, podendo ser utilizado para cobrir despesas essenciais, como medicamentos, alimentação e aluguel.

Se o pedido for negado, ainda há a possibilidade de contestação, mediante a apresentação de novos documentos ou solicitação de uma nova avaliação. Lembre-se de que o prazo para contestar é de até 30 dias após a recusa.

O INSS pode solicitar documentos adicionais. Por exemplo, se o pedido for feito por um responsável, pode ser necessário apresentar uma procuração assinada. A falta de qualquer documento pode atrasar o processo, portanto, é recomendável verificar previamente todos os requisitos.

Os profissionais do CRAS estão disponíveis para ajudar com orientações e até no preenchimento de formulários. O atendimento é gratuito e geralmente não requer agendamento.

BPC: Uma Ajuda Verdadeira para Quem Vive com Pouco

O BPC representa uma fonte de renda estável para muitas famílias, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade social, onde pode ser a única entrada de dinheiro. Esse valor pode ser utilizado para arcar com despesas básicas e garantir uma melhor qualidade de vida.

Além disso, para aqueles que enfrentam limitações físicas ou mentais, o auxílio pode ser empregado na compra de fraldas, medicamentos e equipamentos necessários, proporcionando uma vida mais digna e tranquila.

Embora o benefício não resolva todos os problemas financeiros, ele é um apoio significativo em tempos difíceis. Portanto, é essencial entender os critérios de elegibilidade, reunir a documentação necessária e fazer o pedido o quanto antes. O atendimento no CRAS é um excelente ponto de partida para essa jornada.

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