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Cadastro Único: Como se inscrever e quem tem direito

Cadastro Único promove acesso a direitos e programas sociais, transformando vidas em situação de vulnerabilidade.

O Cadastro Único (CadÚnico) é um sistema essencial para conectar cidadãos a programas sociais e benefícios indispensáveis. Ele organiza informações de famílias em situação de vulnerabilidade, ampliando o alcance das políticas públicas.

Por meio desse cadastro, milhões de pessoas têm acesso a iniciativas que promovem inclusão e melhoria nas condições de vida. O CadÚnico é um passo fundamental para garantir direitos e oferecer suporte a quem mais precisa.

Com uma base de dados eficiente, o CadÚnico possibilita que governos implementem ações direcionadas, fortalecendo a assistência social. Compreender sua importância é o primeiro passo para acessar esses benefícios.

Garantia de direitos começa pelo Cadastro Único para benefícios sociais. Créditos: Jeanne Oliveira

Quer saber tudo sobre os benefícios do governo? Leia nossa categoria Cadastro Único!

Entendendo o funcionamento do CadÚnico

O CadÚnico funciona como um banco de dados que contém informações detalhadas sobre famílias de baixa renda. Ele possibilita ao governo identificar as necessidades da população e direcionar recursos de maneira mais eficaz. Para se inscrever, é necessário atender a alguns critérios, como:

  • Renda mensal per capita de até R$ 606.
  • Renda familiar total de até R$ 3.636.
  • Estar em situação de rua, seja individualmente ou com a família.

Pessoas que não se enquadram nesses critérios também podem se cadastrar se precisarem de acesso a programas específicos que exijam a inscrição no sistema.

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Documentação necessária para o cadastro

Para realizar a inscrição, o responsável pela família, que deve ter no mínimo 16 anos, precisa apresentar o CPF ou Título de Eleitor. Os documentos exigidos para os demais membros da família incluem:

  • Certidão de Nascimento ou Casamento.
  • RG.
  • CPF.
  • Carteira de Trabalho.
  • Título de Eleitor.
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), para indígenas.

Esses documentos são fundamentais para garantir que o cadastro seja feito corretamente e de forma completa.

Como se inscrever e receber o NIS

A inscrição no CadÚnico pode ser feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em locais designados pelas prefeituras. Durante a entrevista, um entrevistador social coleta informações sobre a composição familiar, despesas e renda. Após essa etapa, cada membro da família recebe um Número de Identificação Social (NIS), que é necessário para acessar os benefícios disponíveis.

A importância da atualização dos dados

Manter as informações atualizadas no CadÚnico é crucial para evitar a perda de benefícios. Mudanças como alteração de endereço, nascimento de filhos ou modificações na renda familiar devem ser comunicadas ao CRAS. Dados desatualizados podem resultar em exclusão do cadastro e suspensão de benefícios.

Programas sociais disponíveis através do CadÚnico

Os dados registrados no CadÚnico servem como critério de elegibilidade para diversos programas sociais, como:

  • Bolsa Família: apoio financeiro a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
  • Tarifa Social de Energia Elétrica: desconto na conta de luz.
  • Vale-Gás: auxílio para compra de gás de cozinha.
  • Isenção de taxas em concursos públicos: benefício para candidatos de baixa renda.
  • Programas habitacionais: como o Casa Verde e Amarela.
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC): apoio financeiro a idosos e pessoas com deficiência.

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