Manter as contribuições ao INSS durante o desemprego garante acesso a benefícios previdenciários. O segurado facultativo pode continuar protegido.
As alíquotas variam de 5% a 20% do salário mínimo, permitindo que cada pessoa escolha a melhor opção. Essa decisão influencia o futuro financeiro.
Além das contribuições, o período de graça pode assegurar direitos temporários. Entender essas regras ajuda a evitar a perda da cobertura previdenciária.
Quer saber tudo sobre os benefícios do governo? Leia nossa categoria Cadastro Único!
Quem é o Segurado Facultativo?
O sistema previdenciário brasileiro classifica os contribuintes do INSS em duas categorias: segurados obrigatórios e facultativos. Os segurados obrigatórios são aqueles que possuem um vínculo empregatício ou exercem uma atividade remunerada, sendo legalmente obrigados a contribuir. Por outro lado, os segurados facultativos, como os desempregados, têm a opção de contribuir para garantir seus direitos.
Entre os segurados obrigatórios estão:
- Trabalhadores formais sob o regime CLT.
- Empregados domésticos registrados.
- Trabalhadores avulsos.
- Microempreendedores Individuais (MEIs).
- Autônomos e profissionais liberais que contribuem como indivíduos.
Os segurados facultativos incluem:
- Desempregados.
- Estudantes.
- Dona de casa.
- Síndicos não remunerados.
- Pesquisadores bolsistas.
- Acompanhantes de cônjuges em serviço no exterior.
Assim, o desempregado é classificado como segurado facultativo, assumindo a responsabilidade por suas contribuições de forma autônoma.
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Opções de Alíquotas para Segurados Facultativos
Existem três alíquotas principais disponíveis para quem deseja contribuir como segurado facultativo:
1. Plano de Baixa Renda (5%)
Este plano é destinado a pessoas sem renda própria, com uma renda familiar de até dois salários mínimos. Para se inscrever, é necessário ter a inscrição atualizada no CadÚnico.
Valor mensal em 2025: R$ 75,90.
Benefícios: Aposentadoria por idade e auxílio por incapacidade.
Códigos de contribuição: 1929 (mensal) e 1937 (trimestral).
2. Plano Simplificado (11%)
Baseado no salário mínimo, este plano exige uma contribuição mensal de R$ 166,98 em 2025.
Benefícios: Aposentadoria por idade e benefícios por incapacidade, com possibilidade de complementação até 20%.
Códigos de contribuição: 1473 (mensal) e 1490 (trimestral).
3. Plano Normal (20%)
Permite contribuições que variam entre o salário mínimo e o teto do INSS, garantindo acesso a todas as modalidades de aposentadoria.
Valor mínimo: R$ 303,60. Valor máximo: R$ 1.631,48.
Códigos de contribuição: 1406 (mensal) e 1457 (trimestral).
Como Emitir a GPS para Pagamento do INSS
Emitir a Guia da Previdência Social (GPS) é um processo simples e pode ser feito online pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL). Siga os passos abaixo:
- Acesse o SAL e escolha Contribuinte facultativo.
- Insira o número do NIT/PIS/PASEP, disponível na sua Carteira de Trabalho.
- Preencha os dados cadastrais e confirme.
- Escolha o período e a alíquota desejada.
- Confirme o código de contribuição.
- Gere a GPS em PDF e efetue o pagamento em bancos, lotéricas ou pelo internet banking.
Funcionamento do Período de Graça para Segurados Facultativos
O período de graça é um benefício que permite aos segurados manter a qualidade de segurado mesmo sem contribuir por um determinado tempo. Para segurados obrigatórios, esse prazo é geralmente de 12 meses, podendo ser estendido em casos específicos. Já para os segurados facultativos, o período de graça é limitado a 6 meses. Após esse prazo, é necessário realizar novas contribuições para manter a qualidade de segurado.
Complementação de Alíquotas e Vantagens
Os segurados que optam pelas alíquotas de 5% ou 11% podem complementar suas contribuições para acessar benefícios mais amplos:
- De 5% para 20%: Inclui um adicional de 15% sobre o salário mínimo. Códigos: 1945 (mensal) e 1953 (trimestral).
- De 11% para 20%: Exige um adicional de 9% sobre o salário mínimo. Códigos: 1686 (mensal) e 1694 (trimestral).
Pagamento de Contribuições em Atraso
O INSS permite que segurados facultativos regularizem contribuições em atraso, desde que o atraso não ultrapasse 6 meses. Para períodos maiores, é necessário comprovar que a contribuição deveria ter sido feita anteriormente. O cálculo de valores atrasados pode incluir juros e multas.
Perguntas Frequentes sobre a Contribuição de Segurados Facultativos
Qual o valor mínimo para contribuir? O valor mínimo é R$ 75,90 para o plano de baixa renda (5%).
Posso complementar as alíquotas? Sim, é possível adicionar valores até atingir 20%.
É possível contribuir apenas trimestralmente? Sim, utilizando os códigos específicos para pagamentos trimestrais.
Quanto tempo posso ficar sem contribuir? Até 6 meses, sem perder a qualidade de segurado.
Agora que você conhece as opções e o processo para contribuir ao INSS mesmo desempregado, não deixe de garantir sua proteção previdenciária.
