Após o falecimento de um beneficiário, familiares e herdeiros podem ter direito ao recebimento de valores pendentes do INSS, como pensão por morte. Essa solicitação pode ser feita de maneira segura e dentro da legalidade, desde que os requisitos do órgão sejam atendidos.
O INSS define dois grupos principais para o recebimento: os dependentes (cônjuges, companheiros(as), filhos) têm prioridade no acesso aos valores, enquanto os herdeiros legais podem solicitar o pagamento caso não haja dependentes habilitados.
É fundamental que os familiares ou herdeiros compreendam os critérios exigidos pelo INSS e reúnam a documentação necessária para garantir o acesso a esses recursos de forma correta e eficiente.
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Como solicitar o pagamento do INSS?
A solicitação para receber os valores pendentes deve ser feita através dos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo Meu INSS;
- Site gov.br/meuinss na opção Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário;
- Telefone 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Documentos necessários
Para efetuar a solicitação, é preciso apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de óbito do beneficiário;
- Documento de identificação (RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte) e CPF do requerente;
- Alvará judicial ou partilha por escritura pública (para herdeiros).
É importante lembrar que os valores a serem pagos serão atualizados monetariamente, considerando a data em que o benefício deveria ter sido pago. Não há um prazo específico para solicitar o pagamento, mas quanto antes a solicitação for feita, melhor. Além disso, é recomendável procurar um advogado especializado em direito previdenciário para auxiliar no processo, especialmente em casos mais complexos.
Se você se encontra nessa situação, não hesite em buscar seus direitos. Compartilhe essas informações com familiares e amigos que possam precisar, garantindo que mais pessoas tenham acesso a esses recursos.
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