Solicitar a aposentadoria requer atenção aos requisitos de tempo de contribuição e idade mínima.
Solicitar a aposentadoria ao INSS envolve a combinação de tempo de contribuição e idade mínima, com exceções específicas. Para a maioria das modalidades, são exigidas 180 contribuições, mas há particularidades a serem observadas.
Antes da reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria especial não requeria comprovação de idade, facilitando o processo para muitos trabalhadores. Contudo, a nova legislação trouxe mudanças importantes nesse cenário.
Atualmente, a única forma de aposentadoria sem idade mínima é o Benefício por Incapacidade Permanente, também conhecido como aposentadoria por invalidez. Esse benefício continua sendo uma alternativa para quem não atende aos requisitos de idade.
Direitos à aposentadoria por invalidez
Para ter direito à aposentadoria por invalidez no INSS, o trabalhador deve atender a critérios específicos estabelecidos pela legislação. Os principais requisitos incluem:
- Realizar um mínimo de 12 contribuições previdenciárias antes do pedido de aposentadoria;
- Estar em situação de segurado do INSS;
- Comprovar por meio de perícia médica a incapacidade de retornar ao trabalho.
A avaliação da incapacidade será feita por um perito do INSS na agência. É importante que documentos e laudos médicos de outros profissionais sejam apresentados, pois podem auxiliar na conclusão do perito. A perícia deve demonstrar que o trabalhador não apenas está impossibilitado de exercer suas funções, mas também que não pode ser realocado em outra atividade dentro da mesma empresa.
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Doenças que não exigem carência para aposentadoria
Algumas condições de saúde permitem que o trabalhador solicite a aposentadoria sem a necessidade de cumprir a carência de contribuições. Exemplos incluem:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
- Contaminação por radiação;
- Hepatopatia grave;
- Qualquer doença relacionada ao trabalho, incluindo doenças mentais.
Quando o auxílio-doença se transforma em aposentadoria?
Não há um período mínimo ou máximo para que o auxílio-doença se converta em aposentadoria. A mudança depende das condições de saúde do segurado. Para que a aposentadoria seja concedida, é necessário:
- Comprovar, por meio de perícia médica, que a recuperação é a longo prazo, sem previsão de retorno ao trabalho;
- Evitar a necessidade de renovação do auxílio a cada período estabelecido;
- A aposentadoria é concedida se a incapacidade impede a realocação em outra função na mesma empresa.
Esse tipo de aposentadoria é especialmente importante para quem enfrenta doenças graves ou terminais. O perito avaliará a impossibilidade de o trabalhador desempenhar suas funções, mesmo que em um novo cargo, garantindo assim a sua aposentadoria. Por exemplo, uma professora com uma condição que a impede de trabalhar em ambientes barulhentos pode ter sua aposentadoria concedida.
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Como solicitar a aposentadoria por invalidez no INSS
O processo para solicitar a aposentadoria por invalidez pode ser realizado através dos serviços online do INSS. O agendamento da perícia médica, que pode ser feita presencialmente ou por telemedicina, está disponível nos canais remotos.
Para solicitar, siga os passos abaixo:
- Acesse o Meu INSS e faça login;
- Selecione Novo pedido e escolha Aposentadoria por invalidez;
- Opte por Benefício por Incapacidade Permanente;
- Preencha a ficha de cadastro e anexe os documentos necessários;
- Agende a perícia médica;
- Confirme o agendamento.
Outra alternativa é entrar em contato com a Central de Atendimentos do INSS pelo número 135. No dia e hora agendados, o segurado deve comparecer à agência da Previdência Social para a realização da perícia.
Se você ou alguém que você conhece está enfrentando dificuldades devido a uma condição de saúde, considere explorar mais sobre como a aposentadoria por invalidez pode oferecer apoio financeiro. Compartilhe essas informações para que mais pessoas possam se beneficiar e entender seus direitos. O conhecimento é uma ferramenta poderosa, e estar bem informado é o primeiro passo para garantir o que é seu por direito.
