O FGTS funciona como uma espécie de poupança para os trabalhadores, mas nem sempre o saldo integral está disponível.
Uma nova Medida Provisória do Governo Federal pode permitir que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa tenham acesso ao saldo retido no fundo. A estimativa é que a liberação alcance cerca de R$ 12 bilhões, beneficiando aproximadamente 12 milhões de pessoas.
O saque-aniversário foi criado em 2020 como uma alternativa para que os trabalhadores acessassem parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo integral do fundo caso seja demitido sem justa causa.
Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador fica restrito apenas ao recebimento da multa rescisória de 40%. Com a nova MP, aqueles que perderam o emprego e não puderam retirar o saldo do FGTS desde a criação da modalidade poderão ter acesso ao valor acumulado.
Governo Lula pretende liberar dinheiro esquecido no FGTS! Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / direitodobrasileiro.com.br
Lista de Trabalhadores com Direito ao Saque
É importante lembrar que a nova medida não altera as regras para demissões futuras. Ou seja, trabalhadores que permanecerem na modalidade do saque-aniversário e forem demitidos após a publicação da MP continuarão sem direito ao saque integral.
Para mudar essa regra de forma permanente, seria necessária a aprovação de uma nova lei pelo Congresso Nacional, o que deve levar mais tempo.
A Medida Provisória deve atender exclusivamente os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos até a data de sua publicação. Assim, aqueles que ainda estão empregados ou que forem desligados após a MP continuarão com as restrições de saque do FGTS.
A MP também não deve contemplar trabalhadores que utilizaram o saldo do FGTS como garantia para empréstimos, pois, nesses casos, o saldo do fundo já está comprometido com o pagamento da dívida.
Dependendo da regulamentação, pode haver regras específicas para antecipação do pagamento desses contratos, mas, em geral, o saldo permanecerá bloqueado.
Medida Provisória Terá Efeito Positivo na Economia
Até fevereiro de 2025, cerca de 37 milhões de brasileiros aderiram ao saque-aniversário desde sua criação. Até agosto de 2024, um total de R$ 125,4 bilhões foi retirado nessa modalidade.
Trabalhadores que desejarem voltar ao modelo tradicional de saque-rescisão podem solicitar a mudança, mas precisam cumprir um período de carência de 25 meses. Se forem demitidos antes desse prazo, não poderão sacar o saldo integral do FGTS.
A liberação dos recursos pode impulsionar o consumo e ajudar na redução do endividamento das famílias. Com mais dinheiro disponível, espera-se um aumento nas compras de bens e serviços, o que pode movimentar setores como comércio e indústria.
Especialistas apontam que essa liberação pode ter um efeito positivo na economia ao melhorar a liquidez financeira dos trabalhadores e permitir que muitas famílias quitem dívidas acumuladas. Contudo, há o risco de que esse aumento no consumo gere pressão sobre a inflação, elevando os preços.
De qualquer forma, a Medida Provisória ainda precisa ser publicada oficialmente pelo Governo Federal para entrar em vigor. Após isso, os trabalhadores beneficiados poderão seguir os procedimentos estabelecidos para solicitar o saque do saldo retido no FGTS.
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