O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante segurança financeira para trabalhadores em momentos de instabilidade. Criado para proteger o empregado, ele garante acesso a recursos em situações como demissão, aposentadoria e compra da casa própria.
O saque-aniversário, implementado em 2019, permite retiradas anuais de parte do saldo do FGTS, oferecendo flexibilidade financeira. Porém, essa modalidade implica a perda do direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa.
Apesar de especulações sobre mudanças no saque-aniversário em 2025, não houve confirmações oficiais. A escolha por essa opção exige planejamento, pois influencia diretamente o acesso ao FGTS em situações futuras.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma opção que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês do seu aniversário, em vez de sacar todo o saldo em caso de demissão. Essa adesão é opcional e pode ser feita de forma digital pelo aplicativo do FGTS ou em agências da Caixa Econômica Federal. É importante ressaltar que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador não poderá sacar o saldo integral em caso de rescisão contratual, apenas a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.
Tabela de valores e porcentagens do saque-aniversário
Os valores disponíveis para saque variam de acordo com o saldo total da conta do trabalhador. A tabela abaixo apresenta as faixas de saldo, a alíquota aplicada e a parcela adicional:
- Até R$ 500,00: 50% sem parcela adicional.
- De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: 40% mais R$ 50,00.
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: 30% mais R$ 150,00.
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: 20% mais R$ 650,00.
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: 15% mais R$ 1.150,00.
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: 10% mais R$ 1.900,00.
- Acima de R$ 20.000,01: 5% mais R$ 2.900,00.
Por exemplo, um trabalhador com saldo de R$ 1.500,00 poderá sacar 30% do valor, equivalente a R$ 450,00, mais uma parcela adicional de R$ 150,00, totalizando R$ 600,00.
Calendário de saque-aniversário 2025
A Caixa Econômica Federal já divulgou o calendário oficial para os saques do saque-aniversário em 2025. Os trabalhadores têm até três meses para retirar os valores a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário:
- Janeiro: 02/01/2025 a 31/03/2025.
- Fevereiro: 01/02/2025 a 30/04/2025.
- Março: 01/03/2025 a 31/05/2025.
- Abril: 01/04/2025 a 30/06/2025.
- Maio: 02/05/2025 a 31/07/2025.
- Junho: 03/06/2025 a 31/08/2025.
- Julho: 01/07/2025 a 30/09/2025.
- Agosto: 01/08/2025 a 31/10/2025.
- Setembro: 01/09/2025 a 30/11/2025.
- Outubro: 01/10/2025 a 31/12/2025.
- Novembro: 03/11/2025 a 31/01/2026.
- Dezembro: 01/12/2025 a 29/02/2026.
Os trabalhadores devem estar atentos às datas para não perder o prazo de saque, pois os valores retornam automaticamente às contas do FGTS após o período estabelecido.
Como solicitar o saque-aniversário?
A adesão ao saque-aniversário é simples e pode ser realizada por diferentes canais oferecidos pela Caixa Econômica Federal:
- Pelo aplicativo FGTS: Faça login com CPF e senha. Selecione a opção Saque-Aniversário no menu principal. Confirme seus dados e escolha a conta bancária para recebimento dos valores.
- Pelo site da Caixa: Acesse o site oficial e faça login na área restrita. Escolha a opção de saque-aniversário e siga as instruções.
- Em agências da Caixa: Compareça a uma agência com documentos pessoais e solicite a adesão.
Possibilidade de antecipação do saque-aniversário
Os trabalhadores também têm a opção de antecipar os valores dos saques futuros. A antecipação funciona como um empréstimo oferecido por instituições financeiras, incluindo a Caixa Econômica Federal. O trabalhador pode antecipar até três anos de saques, utilizando o saldo do FGTS como garantia.
Embora a antecipação possa ser uma solução para necessidades financeiras imediatas, é fundamental avaliar as condições, como as taxas de juros aplicadas.
História e evolução do FGTS
O FGTS foi criado em 1966, durante o governo de Castello Branco, como uma forma de proteger os trabalhadores em casos de demissão. Desde então, passou por várias mudanças, incluindo a introdução de novas modalidades de saque, como o saque-imediato e o saque-aniversário, que visam facilitar o acesso dos trabalhadores aos recursos, especialmente em tempos de crise econômica.
Em 2019, o saque-aniversário foi implementado como parte da Medida Provisória nº 889/2019, que trouxe alterações importantes nas regras do FGTS. Desde então, milhões de brasileiros aderiram à modalidade, buscando maior flexibilidade no uso de seus recursos.
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Curiosidades sobre o saque-aniversário
- A adesão ao saque-aniversário pode ser revertida, mas a mudança só se efetiva após 25 meses da solicitação.
- Quem adere ao saque-aniversário ainda tem direito à multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.
- O saque-aniversário não afeta o direito ao saque em outras situações, como aposentadoria, compra da casa própria e doenças graves.
Dicas para quem pensa em aderir ao saque-aniversário
- Avalie sua situação financeira antes de aderir.
- Considere o impacto em caso de demissão sem justa causa.
- Acompanhe o calendário para não perder os prazos.
- Utilize o aplicativo FGTS para facilitar a adesão e monitoramento.
- Tenha atenção às condições de antecipação de valores.
Benefícios e riscos da adesão
A modalidade de saque-aniversário pode ser vantajosa para quem precisa de acesso rápido ao dinheiro, mas é essencial ponderar os riscos. A perda do direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa é uma das principais desvantagens que devem ser consideradas.
