O pagamento do FGTS está sendo liberado para beneficiários, que devem ficar atentos às regras para acessar os valores.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma conta vinculada ao contrato de trabalho, que tem como principal objetivo proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Todo mês, o empregador deposita uma porcentagem do salário do colaborador na conta do FGTS. Esse fundo pode ser utilizado em situações específicas, como compra da casa própria, aposentadoria ou demissões sem justa causa.
Recentemente, uma medida provisória trouxe mudanças importantes no pagamento dos recursos do FGTS, beneficiando milhões de trabalhadores. Em breve, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário poderão receber os pagamentos do FGTS.
Em breve, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário poderão receber os pagamentos do FGTS. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / direitodobrasileiro.com.br
Novidades no pagamento do FGTS
A medida provisória que autorizou o pagamento especial do FGTS afetou trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, uma modalidade que permite o saque de parte do saldo todo ano, mas restringe o saque integral em caso de demissão sem justa causa.
O pagamento dos valores retidos ocorreu em várias etapas e chegou ao fim em 10 de março, com a liberação para aqueles nascidos entre setembro e dezembro. Este pagamento foi limitado a valores de até R$ 3 mil, com a previsão de que o excedente será liberado em junho.
Quem pode ter acesso ao saque total?
Dentre os trabalhadores contemplados pela medida, apenas 2,5 milhões terão acesso ao saldo integral dos depósitos no FGTS. Este grupo é composto por trabalhadores que não haviam optado pelo saque-aniversário, ou seja, eles não fizeram a antecipação do saque.
Já os 9,6 milhões de trabalhadores restantes terão os valores descontados com base na antecipação do saque-aniversário, o que significa que uma parte de seu saldo já foi utilizada como garantia de empréstimos oferecidos por instituições financeiras.
Pagamentos já estão disponíveis
O pagamento do FGTS foi organizado em duas etapas, de forma a otimizar o processo e evitar congestionamentos no sistema bancário. A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, dividiu o pagamento entre os meses de março e junho.
Para quem já cadastrou uma conta bancária no aplicativo FGTS, os valores foram pagos automaticamente, sem a necessidade de seguir o cronograma por mês de nascimento. A seguir, temos o calendário detalhado, que facilita o entendimento para os trabalhadores que ainda precisam aguardar a liberação dos recursos.
| Data de pagamento | Nascidos de | Valor até R$ 3 mil | Valor acima de R$ 3 mil (pagamento de junho) |
|---|---|---|---|
| 6 de março | Janeiro a abril | Pago | |
| 7 de março | Maio a agosto | Pago | |
| 10 de março | Setembro a dezembro | Pago | |
| 17 de junho | Janeiro a abril | Pago | |
| 18 de junho | Maio a agosto | Pago | |
| 20 de junho | Setembro a dezembro | Pago |
Como aderir ao saque-aniversário do FGTS?
A adesão ao saque-aniversário é uma opção voluntária, mas uma vez escolhida, o trabalhador abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Para aderir ou sair dessa modalidade, o trabalhador pode fazer a solicitação a qualquer momento, seja pelo aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou diretamente em uma agência bancária.
Vale ressaltar que, caso o trabalhador opte por sair da modalidade, ele ficará impedido de retornar ao saque-rescisão por um período de 24 meses, visando garantir estabilidade no sistema.
