O MEI passará por mudanças em 2025, com a exclusão de diversas profissões dessa categoria. Muitos trabalhadores precisarão se adequar a novos regimes tributários.
A medida visa fortalecer a fiscalização e alinhar o regime simplificado às exigências do mercado. Profissionais afetados terão que buscar novas formas de formalização.
Com a exclusão, alguns precisarão migrar para o Simples Nacional ou Lucro Presumido, enfrentando maior carga tributária e exigências contábeis mais rigorosas.
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Profissões excluídas da lista de MEIs em 2025
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou as ocupações que não poderão mais ser registradas como MEI a partir de 2025. A lista inclui atividades que, em sua maioria, apresentam riscos operacionais ou exigem maior controle regulatório. Confira algumas das profissões afetadas:
- Alinhador(a) de pneus
- Aplicador(a) agrícola
- Arquivista de documentos
- Balanceador(a) de pneus
- Coletor de resíduos perigosos
- Comerciante de fogos de artifício
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
- Contador(a)/técnico(a) contábil
- Dedetizador(a)
- Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal
- Operador(a) de marketing direto
A decisão de remover essas atividades do escopo do MEI está ligada à complexidade operacional e tributária que cada uma envolve. Os profissionais dessas áreas devem buscar orientações sobre como seguir com seus negócios de forma regularizada.
Alternativas para os profissionais impactados
Para aqueles que foram excluídos, existem duas opções principais: migrar para o Simples Nacional ou optar pelo Lucro Presumido. Cada uma dessas alternativas possui características distintas, e a escolha ideal depende do perfil e da situação financeira do negócio.
O Simples Nacional se caracteriza por ser um regime tributário simplificado que consolida diversos impostos em uma única guia de arrecadação. Este regime é indicado para empresas cujo faturamento anual não ultrapassa R$ 4,8 milhões, abrangendo tributos como Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Por outro lado, o Lucro Presumido é um regime mais complexo, que calcula os impostos com base em uma margem de lucro pré-determinada. Empresas com faturamento de até R$ 78 milhões podem optar por esse sistema, que requer uma contabilidade mais minuciosa e um acompanhamento detalhado das finanças.
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Processo de migração de MEI para outras categorias
Aqueles que necessitam migrar para uma nova categoria empresarial devem seguir passos específicos. O primeiro é acessar o Portal do Empreendedor para solicitar o desenquadramento do MEI. É crucial realizar esse procedimento com antecedência para evitar complicações fiscais.
Após o desenquadramento, o empreendedor deve registrar sua nova empresa na Junta Comercial do estado e obter as licenças necessárias para a atividade. Uma gestão financeira organizada se torna ainda mais essencial, pois os tributos serão calculados de forma diferente e a contabilidade exigirá maior rigor.
Requisitos para manter o status de MEI
Apesar das exclusões, o MEI continua a ser uma opção atrativa para muitos brasileiros que desejam formalizar suas atividades. Para conservar esse status, é necessário cumprir alguns requisitos legais:
- Faturamento anual limitado a R$ 81 mil (exceção para transportadores autônomos, cujo limite é de R$ 251.600)
- Contratação de até um empregado, com remuneração mínima ou piso da categoria
- Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa
- Exercer uma atividade permitida pela legislação vigente
Profissionais que superarem os limites de faturamento ou não atenderem a esses critérios devem solicitar o desenquadramento e considerar alternativas de formalização.
Novos valores de contribuição para o MEI em 2025
Além da atualização na lista de profissões, o governo também revisou os valores das contribuições mensais para os microempreendedores. O reajuste se fez necessário para acompanhar o novo salário mínimo, que agora é de R$ 1.518. Confira os novos valores:
- Comércio e indústria (ICMS): R$ 76,90
- Serviços (ISS): R$ 80,90
- Comércio e serviços (ICMS e ISS): R$ 81,90
- MEI caminhoneiro (ICMS): R$ 183,16
- MEI caminhoneiro (ISS): R$ 187,16
- MEI caminhoneiro (ICMS e ISS): R$ 188,16
Esses valores incluem a contribuição previdenciária ao INSS e os impostos municipais e estaduais, quando aplicáveis. Os pagamentos devem ser realizados por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), disponível no portal correspondente.
Impactos no mercado e preocupações dos profissionais
A retirada de 15 profissões da lista de MEIs gerou intensos debates entre trabalhadores e especialistas. Muitos profissionais, especialmente os que atuam no comércio de produtos inflamáveis e serviços especializados, expressam preocupação com o aumento da carga tributária e a complexidade da gestão financeira no novo regime.
Empreendedores que fabricam produtos de limpeza, por exemplo, destacam que o setor já enfrenta desafios com a alta dos insumos e a competição acirrada. A migração para o Simples Nacional, embora legalize os negócios, pode resultar em um aumento significativo na carga tributária e afetar a lucratividade.
Dicas para manter a saúde financeira ao migrar para outro regime
Para os profissionais que precisam mudar de regime, algumas estratégias podem ajudar a manter a saúde financeira do negócio:
- Planejamento tributário: Analise detalhadamente a estrutura financeira e simule os custos tributários antes de decidir entre o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.
- Gestão financeira eficiente: Utilize softwares para monitorar receitas, despesas e impostos de forma organizada.
- Capacitação: Invista em cursos e consultorias para entender as novas obrigações fiscais e contábeis.
- Revisão de preços: Avalie a possibilidade de ajustar os preços dos produtos e serviços para acomodar custos tributários adicionais.
- Consultoria contábil: Um contador pode ser fundamental para evitar erros e garantir a conformidade com a legislação.
Cronograma de pagamento das contribuições em 2025
Os MEIs devem estar atentos ao calendário de vencimento das contribuições mensais. As guias do DAS precisam ser pagas até o dia 20 de cada mês, exceto em datas que coincidam com finais de semana ou feriados. O cronograma para 2025 é o seguinte:
- Fevereiro: dia 20
- Março: dia 20
- Abril: dia 22
- Maio: dia 20
- Junho: dia 20
- Julho: dia 21
- Agosto: dia 20
- Setembro: dia 22
- Outubro: dia 20
- Novembro: dia 20
- Dezembro: dia 22
- Janeiro de 2026: dia 20
A primeira contribuição com os novos valores vencerá no próximo dia 20 de fevereiro, e os boletos já estão disponíveis no Portal do Simples Nacional.
O futuro dos MEIs e possíveis ajustes na legislação
O governo federal continua a monitorar de perto as mudanças no comportamento do mercado e as atividades econômicas no país. A exclusão dessas 15 profissões é apenas um passo dentro de um plano mais abrangente de reestruturação do MEI, visando torná-lo mais eficiente e menos vulnerável a irregularidades.
Especialistas acreditam que novas atualizações podem surgir nos próximos anos, especialmente relacionadas a profissões voltadas a serviços digitais e inovação tecnológica. O objetivo é assegurar que o modelo continue a ser um motor de formalização e crescimento econômico para milhões de brasileiros.
Esteja atento às novas regras e explore as opções disponíveis para garantir que seu negócio se mantenha regularizado e competitivo no mercado.
