Aposentados e pensionistas do INSS podem receber até R$ 84.720 de indenização por pagamentos não feitos no prazo. Essa medida busca corrigir erros do passado.
Aposentados e pensionistas do INSS têm agora a chance de receber valores de indenização, conhecidos como atrasados. Esses montantes podem alcançar até R$ 84.720, dependendo da situação de cada beneficiário. Eles se referem a valores que não foram pagos dentro do prazo estabelecido anteriormente.
Esses atrasados surgem quando o INSS não cumpre corretamente as datas de pagamento das aposentadorias e pensões. A indenização visa corrigir essas falhas e garantir que os beneficiários recebam o que é de direito. Para muitos, esse valor pode representar uma ajuda financeira crucial.
O processo para resgatar os atrasados está disponível para aqueles que se enquadram nas condições de erro de pagamento. A iniciativa oferece uma oportunidade de corrigir distorções passadas, proporcionando alívio financeiro para aposentados e pensionistas que dependem desses valores.
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O Que São os Atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS surgem de indenizações solicitadas por segurados que se sentiram prejudicados por algum motivo, seja pelo atraso no pagamento de seus benefícios ou por erros nos cálculos realizados. Quando um segurado entra com um processo contra o INSS, ele pode ser compensado com um valor de indenização, que é pago de duas maneiras:
- RPV (Requisição de Pequeno Valor): Neste caso, o valor da condenação pode chegar a 60 salários mínimos, atualmente totalizando até R$ 84.720. O prazo para pagamento é de até 60 dias após a ordem do juiz.
- Precatório: Para valores acima de 60 salários mínimos, o pagamento é realizado através de precatórios, que podem demorar anos para serem expedidos devido ao alto valor envolvido.
Quem Tem Direito aos Atrasados do INSS?
O CJF (Conselho de Justiça Federal) libera periodicamente novos lotes de pagamentos dos atrasados do INSS, tanto por meio de RPV quanto de precatórios. Após essa liberação, é responsabilidade do TRF (Tribunal Regional Federal) garantir que os valores sejam transferidos para as contas dos advogados responsáveis.
Para ter direito a esses valores, o segurado deve:
- Iniciar uma ação judicial contra o INSS e ganhar a causa, sem possibilidade de novos recursos.
- Incluir na ação questões relacionadas a aposentadorias, pensões, auxílios, ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
- Ter direito a indenizações de até R$ 84.720 para RPV ou valores superiores para precatórios.
- Receber uma ordem de pagamento expedida pelo juiz.
O valor é transferido para a conta do advogado ou escritório de advocacia responsável pelo caso, ou diretamente para uma conta em nome do segurado na Caixa ou Banco do Brasil.
Como Saber se Tenho Direito aos Atrasados do INSS?
Para verificar se sua ação foi contemplada, o cidadão pode consultar o RPV no site do TRF da sua região. Durante a consulta, o segurado deve fornecer seu CPF, OAB do advogado responsável, ou o número do processo. Siga o passo a passo abaixo:
- Acesse a página inicial do site do TRF e clique em Consulta processual.
- Escolha Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo.
- Insira um dos números solicitados e confirme que Não sou um robô.
- Complete a verificação de imagens e clique em Pesquisar.
- A página seguinte mostrará os atrasados. Caso seja uma RPV, essas siglas aparecerão no campo Procedimento.
Se você é um segurado do INSS e acredita que tem direito a receber valores atrasados, é fundamental estar bem informado sobre o processo e os requisitos necessários. Aproveite essa oportunidade para reivindicar o que é seu por direito e planeje seu futuro com mais segurança financeira.
Que tal verificar agora mesmo se você tem algum valor a receber? Compartilhe essas informações com outros aposentados e pensionistas que podem estar na mesma situação e ajude-os a garantir seus direitos.
