Aposentados têm novas opções de crédito no INSS, mas decisão judicial impõe restrições ao consignado em 2025.
Boas notícias para os aposentados! Agora, eles contam com novas opções de crédito disponíveis em dois bancos que venceram o leilão do Instituto Nacional do Seguro Social: a Crefisa e o Banco Mercantil. Esses bancos serão responsáveis pela gestão da folha de pagamento do INSS de 2025 a 2029, oferecendo novas facilidades, mas com algumas restrições.
Após o leilão realizado em outubro de 2024, a expectativa era que esses bancos pudessem oferecer crédito consignado. No entanto, uma decisão judicial suspendeu essa medida. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e impediu a concessão do crédito consignado sem um bloqueio inicial.
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Crédito Consignado do INSS na Crefisa e Banco Mercantil
A norma publicada em agosto permitia que os bancos que gerenciassem a folha de pagamento oferecessem o crédito consignado sem o bloqueio inicial, mas isso foi suspenso pelo tribunal. O bloqueio inicial, que dura 90 dias, foi criado para aumentar a segurança dos aposentados e pensionistas ao solicitar empréstimos.
O crédito consignado permite que os aposentados comprometam até 45% de sua renda, sendo 35% para empréstimos pessoais consignados, 5% para cartões de crédito e 5% para cartões de benefício. Essa regra garante que todos os bancos que oferecem crédito consignado operem em igualdade de condições.
Embora o INSS tenha sinalizado que seguirá a decisão liminar, caso essa seja revogada, a Crefisa e o Banco Mercantil terão garantias de exclusividade no oferecimento do crédito consignado. O INSS já está recorrendo da decisão através da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmando que os valores arrecadados com a folha de pagamento são essenciais para a manutenção de 1.600 agências do INSS em todo o país e poderiam ajudar a reduzir o déficit nas contas públicas.
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Vantagem no Consignado
Antes do leilão, todos os bancos podiam oferecer crédito consignado, mas com a restrição do bloqueio de 90 dias. Com a vitória no leilão, o Banco Mercantil e a Crefisa teriam a exclusividade de oferecer o crédito consignado antes do prazo de 90 dias, algo que agora está suspenso devido à decisão judicial.
Como Consultar a Taxa de Juros do Consignado do INSS?
Para consultar as taxas de juros do crédito consignado, os aposentados podem acessar o aplicativo ou site Meu INSS, sem a necessidade de login. No site, basta rolar a página até encontrar a opção Taxas de Empréstimo Consignado. Uma nova página se abrirá com todas as taxas cobradas pelos bancos que oferecem esse serviço. Além disso, é possível pesquisar por uma instituição bancária específica e conferir suas taxas.
A especialista Laura Alvarenga discute as recentes mudanças no crédito consignado do INSS, destacando a importância de estar informado sobre as opções disponíveis e as regras que podem afetar os aposentados e pensionistas.
Fique atento às atualizações sobre essas mudanças e explore as opções de crédito que podem ajudar a melhorar sua situação financeira. Compartilhe essas informações com outros beneficiários para que todos possam se beneficiar das novidades.
