Segurados do INSS têm direito a valores retroativos, com pagamento via RPVs ou precatórios, dependendo do valor da ação judicial.
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram, por meio da Justiça, a concessão ou revisão de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões ou auxílios, têm direito a receber valores retroativos. Esses valores, conhecidos como atrasados, referem-se às diferenças não pagas nos cinco anos anteriores à ação judicial.
Dependendo do montante, esses atrasados podem ser quitados de duas maneiras: através de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou por meio de precatórios. As RPVs são utilizadas para causas que somam até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 91.080, e são pagas em até dois meses após a liberação judicial. Para valores acima desse limite, o pagamento é realizado por precatório, com prazo de quitação até o final do ano.
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Qual o Processo para Receber os Atrasados do INSS?
Para que os atrasados sejam recebidos, é crucial que o segurado tenha vencido em todas as instâncias judiciais, sem possibilidade de recurso por parte do INSS. O valor exato a ser recebido varia conforme se trata de uma concessão ou revisão do benefício. Na concessão, o cálculo é feito multiplicando o valor do benefício pelos meses em atraso, corrigidos com juros. Na revisão, é necessário comparar a diferença entre o valor pago e o correto, aplicando as mesmas correções.
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Como é Feito o Pagamento dos Benefícios Retroativos?
Após a autorização do governo, o pagamento é gerido pelo Conselho de Justiça Federal (CJF), que distribui os valores para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) correspondentes. Os segurados podem consultar o status do recebimento no site do TRF de sua região, verificando se o pagamento será realizado via RPV ou precatório.
Quais Segurados Podem Receber RPVs em 2025?
A possibilidade de receber RPVs em 2025 está disponível para segurados que ganharam suas ações no final de 2024. Caso o juiz determine o pagamento até outubro deste ano, os valores podem ser liberados ainda em 2025. O governo federal é responsável por distribuir os montantes aos TRFs por meio do CJF.
Veja o calendário para pagamentos de RPVs em 2025:
- Pagamento de novembro de 2024 liberado em dezembro de 2024: janeiro de 2025.
- Pagamento de dezembro de 2024 liberado em janeiro de 2025: fevereiro de 2025.
- Pagamento de janeiro de 2025 liberado em fevereiro de 2025: março de 2025.
Qual a Diferença Entre RPV e Precatório?
A principal diferença entre RPVs e precatórios reside no valor da causa e no tempo de pagamento. RPVs, com valores até 60 salários mínimos, são pagos mais rapidamente, enquanto precatórios aguardam na fila de pagamentos anuais do governo. Em 2025, beneficiários que venceram ações no INSS entre abril de 2023 e abril de 2024 têm o pagamento garantido ainda este ano, caso a emissão do pagamento tenha sido concluída no prazo.
Consultar o processo utilizando o CPF ou o número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode fornecer mais detalhes sobre o tipo de pagamento que o beneficiário receberá.
Quem Tem Direito a Pagamento Preferencial?
Alguns credores têm prioridade no recebimento de precatórios, especialmente aqueles relacionados a débitos alimentícios. A Constituição Federal assegura que credores com mais de 60 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves recebam preferência.
- Tuberculose ativa
- Neoplasia maligna
- Cegueira
- Cardiopatia grave
Um beneficiário pode ser incluído nesse critério preferencial mesmo que a condição de saúde ocorra após o início do processo judicial, desde que devidamente comprovada por laudo médico oficial.
É fundamental que os segurados estejam informados sobre seus direitos e prazos relacionados aos pagamentos dos atrasados. Compartilhe essas informações com quem precisa e ajude a esclarecer sobre esse importante tema previdenciário.
