Beneficiários do INSS poderão receber um repasse ainda maior todos os meses. Descubra se terá esse direito!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até 31 de dezembro de 2025 o prazo para corrigir erros no cálculo de benefícios concedidos entre 2002 e 2009.
A chamada Revisão do Artigo 29 II pode garantir valores retroativos para segurados que receberam auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente ou pensão por morte (quando originada de auxílio-doença) nesse período.
A estimativa do órgão é que cerca de 140 mil pessoas possam ser beneficiadas. Essa medida atende segurados que não foram incluídos na revisão automática de 2012, feita após a Justiça determinar que o instituto corrigisse um erro nos cálculos.
Revisão de benefícios do INSS vale até o fim de 2025! Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / direitodobrasileiro.com.br
Segurados com Direito à Revisão do INSS
Se você quer saber se terá direito a essa revisão, saiba que ela será aplicada automaticamente para segurados que atendem a todos os critérios abaixo:
- Receberam auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente entre 2002 e 2009.
- Não foram contemplados na revisão automática realizada em 2012.
- Foram identificados pela Justiça como prejudicados pelo erro do Instituto.
- Tiveram o benefício calculado de forma errada, porque o INSS incluiu 100% das contribuições na média, em vez de descartar os 20% menores valores, como manda a lei.
É importante lembrar que não é possível solicitar essa revisão por conta própria. Apenas os segurados já identificados pela Justiça terão direito à correção e ao pagamento retroativo.
Por Que o Erro Aconteceu?
Entre 2002 e 2009, o INSS incluía todas as contribuições do segurado no cálculo do benefício. No entanto, a regra correta determina que os 20% menores salários devem ser descartados, garantindo um valor mais justo.
Esse erro reduziu o valor dos benefícios pagos a milhares de segurados. Após uma ação movida pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), a Justiça determinou a revisão.
Os segurados podem conferir se têm direito à revisão pelo site ou aplicativo Meu INSS. Siga o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS pelo site ou baixe o aplicativo no celular.
- Faça login com CPF e senha cadastrados no Gov.br.
- No campo de busca, digite Revisão.
- Acesse a opção Histórico de Crédito de Benefício para verificar se há valores pendentes.
Caso tenha dúvidas, também é possível entrar em contato pelo telefone 135 ou comparecer a um posto de atendimento do INSS.
Oportunidade de Recuperar Valores Perdidos
Os segurados que se enquadram nos critérios descritos acima deverão notar algumas mudanças em seus benefícios. Entre elas, estão:
- Ajuste no valor mensal do benefício (caso ainda esteja ativo).
- Pagamento retroativo da diferença não paga no passado.
O pagamento dos valores será feito de acordo com um cronograma definido pelo INSS, garantindo que todos recebam sem necessidade de solicitação.
Dessa forma, tal revisão é uma oportunidade para milhares de segurados recuperarem valores que não foram pagos corretamente no passado. A medida vale até 31 de dezembro de 2025, e a consulta pode ser feita pelo Meu INSS.
Se o segurado se encaixa nos critérios, não precisa fazer nenhuma solicitação, pois o pagamento será automático. Para esclarecer dúvidas, basta entrar em contato pelo telefone 135 ou buscar atendimento presencial.
