Motoristas podem obter até 40% de desconto em multas em 2025
O desconto de até 40% em multas de trânsito será possível para motoristas que aderirem ao Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE), facilitando o pagamento antecipado das infrações.
Para obter o desconto, o condutor deve reconhecer a infração e abrir mão do direito de recurso, com acompanhamento digital pelo app da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou portal da Senatran.
A adesão ao SNE é opcional, mas essencial para garantir a economia de até 40% no valor das multas de trânsito.
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Como funciona o desconto de 40% no pagamento de multas em 2025
A aplicação do desconto para motoristas cadastrados no Sistema de Notificações Eletrônicas segue algumas regras importantes:
- O desconto é válido apenas para infrações registradas por órgãos que aderiram ao SNE.
- O motorista deve renunciar ao direito de recorrer, reconhecendo a infração cometida.
- O pagamento deve ser feito até a data de vencimento da multa para garantir a redução.
- Apenas multas emitidas após a adesão ao SNE poderão ter o desconto aplicado.
Caso o condutor decida contestar a infração, ele poderá seguir com o processo administrativo normal, mas perderá a possibilidade de obter a redução de 40% no valor da multa.
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Passo a passo para aderir ao SNE e garantir o desconto
Os motoristas interessados em obter o desconto de até 40% no pagamento de multas devem seguir um procedimento simples para se cadastrar no Sistema de Notificações Eletrônicas:
- Baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para Android e iOS, ou acessar o portal da Senatran.
- Efetuar o login utilizando CPF e senha cadastrados na plataforma Gov.br.
- Acessar a aba Infrações e selecionar a opção de adesão ao SNE.
- Cadastrar os veículos vinculados ao motorista, informando placa e Renavam.
- Confirmar a adesão e acompanhar notificações diretamente pelo aplicativo.
Após concluir o processo, todas as notificações futuras serão enviadas digitalmente, permitindo que o motorista visualize os débitos e efetue o pagamento com desconto dentro do prazo.
Estados que já aderiram ao Sistema de Notificações Eletrônicas
Desde a implementação do SNE, diversos estados passaram a oferecer a possibilidade de desconto para os motoristas. No entanto, nem todas as unidades federativas aderiram à medida, e o benefício só se aplica a infrações registradas por órgãos de trânsito que integram o sistema.
Atualmente, os estados que já adotaram o SNE incluem:
- São Paulo
- Rio de Janeiro
- Minas Gerais
- Paraná
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
- Distrito Federal
Outras regiões estão em processo de adesão ao sistema, e a expectativa é que a digitalização da notificação de multas se torne uma prática nacional até o final de 2025.
Principais vantagens do SNE para motoristas
O uso do Sistema de Notificações Eletrônicas traz benefícios além do desconto financeiro. Entre as principais vantagens da adesão ao sistema, destacam-se:
- Economia de tempo: notificações chegam digitalmente, sem a necessidade de aguardar correspondências físicas.
- Redução do impacto financeiro: o desconto de 40% diminui consideravelmente os custos com multas.
- Transparência e controle: motoristas podem acompanhar todas as infrações em tempo real.
- Sustentabilidade: a digitalização elimina o uso de papel e reduz custos administrativos.
Além disso, a adesão ao SNE pode ser útil para empresas que possuem frotas de veículos, permitindo um controle mais eficiente sobre infrações e garantindo economia no pagamento de multas.
Multas que podem ter desconto no pagamento pelo SNE
Nem todas as infrações são elegíveis para o desconto de 40%. O benefício se aplica apenas às multas de natureza leve, média e grave. Infrações gravíssimas, que comprometem diretamente a segurança no trânsito, geralmente não são passíveis de desconto.
Exemplos de infrações que podem ter desconto incluem:
- Ultrapassar o limite de velocidade em até 20%
- Avançar o sinal vermelho em vias de pouco movimento
- Estacionamento irregular em locais proibidos
- Uso do celular ao volante sem gerar acidente
Infrações como dirigir sob efeito de álcool, rachas, excesso de velocidade acima de 50% do limite da via e recusa ao teste do bafômetro não estão incluídas na política de desconto.
Histórico da implementação do desconto no pagamento de multas
A possibilidade de desconto no pagamento de infrações surgiu com a revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionada em abril de 2021. No entanto, a adesão ao Sistema de Notificações Eletrônicas foi opcional para os estados, resultando em um processo de implementação gradual.
A adoção do sistema digital começou a ganhar força a partir de 2023, quando estados como São Paulo passaram a oferecer o desconto aos motoristas cadastrados. Em 2025, mais da metade das unidades federativas já integraram o sistema, permitindo que condutores de diversas regiões tivessem acesso ao benefício.
Impacto da digitalização do sistema de multas
A modernização do sistema de notificações reduziu custos operacionais para os órgãos de trânsito e tornou mais eficiente a comunicação com os motoristas. Além disso, a medida impulsionou a conscientização sobre a importância do pagamento regular das infrações e o cumprimento das regras de trânsito.