Na madrugada da última sexta-feira, o Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o abono salarial do PIS/Pasep. Essa mudança, parte das medidas fiscais do governo, começará a valer em 2026 e redefinirá os critérios de elegibilidade.
O abono salarial, importante para a inclusão social de trabalhadores formais, passará por ajustes que incluem a redução do teto salarial para o benefício. Com essa modificação, o número de beneficiários será afetado, alterando o impacto do programa para milhões de brasileiros.
Com a transição progressiva, o teto do abono será reduzido para 1,5 salário mínimo, o que pode comprometer o valor recebido por muitos trabalhadores. Essa medida reflete o esforço do governo para equilibrar as contas públicas sem prejudicar a renda dos mais vulneráveis.
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O que é o PIS/Pasep e Sua Importância
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram estabelecidos para promover a inclusão social e melhorar a condição financeira dos trabalhadores brasileiros. Esses abonos salariais são pagos anualmente, baseando-se em critérios de renda e tempo de serviço formal.
Para receber o benefício, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter renda mensal de até dois salários mínimos.
- Estar registrado formalmente no mercado de trabalho por pelo menos 30 dias no ano-base.
- Possuir cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador no sistema RAIS ou eSocial.
Essas condições garantem que o benefício atenda aos trabalhadores de baixa renda, oferecendo suporte financeiro e incentivando a continuidade no mercado de trabalho formal.
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As Mudanças Previstas para 2026
O principal ponto de alteração nas regras é a redução do teto salarial para elegibilidade ao PIS/Pasep. Atualmente fixado em dois salários mínimos, esse limite será progressivamente reduzido até atingir o valor de 1,5 salário mínimo. Essa transição ocorrerá da seguinte forma:
Em 2026: O teto será reajustado pela inflação, mantendo-se em valores reais próximos aos atuais. A partir de 2027: O limite continuará sendo ajustado pela inflação até alcançar o equivalente a 1,5 salário mínimo.
Com essa medida, trabalhadores que ganham acima do novo limite deixarão de ser elegíveis, reduzindo consideravelmente o número de beneficiários ao longo dos anos.
Comparativo Antes e Depois das Mudanças
| Critério | Até 2025 | A partir de 2026 |
|---|---|---|
| Teto salarial | Até 2 salários mínimos (R$ 2.640) | Reajustado até 1,5 salário mínimo |
| Reajuste do salário mínimo | Com ganho real | Com ganho real |
| Número de beneficiários | 25,8 milhões (2025) | Progressivamente menor |
Dicas para os Trabalhadores se Prepararem
Para enfrentar as mudanças, é essencial que os trabalhadores estejam atentos e tomem medidas preventivas. Aqui estão algumas recomendações:
- Atualize suas informações: Certifique-se de que seus dados no sistema RAIS ou eSocial estão corretos.
- Planeje-se financeiramente: Avalie o impacto das novas regras em seu orçamento e busque alternativas para complementar sua renda.
- Acompanhe os reajustes do salário mínimo: Fique atento aos aumentos e ao impacto deles sobre o valor do benefício.
Perguntas Frequentes sobre o PIS/Pasep
Quem tem direito ao PIS/Pasep em 2025? Os trabalhadores que:
- Recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640).
- Trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias em 2024.
- Possuem cadastro no programa há pelo menos cinco anos.
Como será o cálculo do benefício? O valor continuará sendo proporcional aos meses trabalhados no ano-base. Por exemplo, quem trabalhou seis meses receberá metade do valor total do abono.
