Um novo Projeto de Lei incluiu o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que dispensam carência para auxílio-doença, garantindo acesso mais rápido.
Um novo Projeto de Lei trouxe mudanças importantes no sistema de auxílio-doença do INSS, ampliando direitos para segurados. Duas doenças foram incluídas na lista das que dispensam a carência para benefícios. Essa atualização visa atender com mais rapidez e eficiência quem enfrenta condições incapacitantes.
A inclusão do lúpus e da epilepsia na lista representa um avanço significativo para segurados com essas condições. Antes, a Lei 8.213/1991 já dispensava a carência para outras doenças graves. Agora, mais pessoas poderão acessar o auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade sem esperar.
Essas alterações foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), demonstrando compromisso com o bem-estar social. Com essa medida, o sistema de seguridade social se torna mais acessível e inclusivo, beneficiando quem mais precisa.
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Entenda a Nova Regra do INSS
A aprovação do projeto de lei 2.472/2022 pela CAE incluiu oficialmente o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que não exigem carência para a obtenção de benefícios do INSS, como o auxílio-doença e a aposentadoria por incapacidade. Essa mudança é crucial, pois oferece uma rede de segurança para indivíduos que enfrentam essas condições debilitantes, permitindo que recebam apoio financeiro sem a necessidade de um longo período de contribuição prévia.
Este projeto de lei, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado favoravelmente pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), destacou que essa medida visa proporcionar mais justiça social e auxiliar trabalhadores a lidarem com suas doenças de maneira mais digna.
Lista de Doenças que Dispensam Carência do INSS
- Lúpus
- Epilepsia
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Contaminação por radiação
- Hepatopatia grave
A inclusão dessas condições é um avanço significativo na política de seguridade social, garantindo que pessoas com doenças graves tenham acesso aos benefícios sem enfrentar barreiras adicionais.
Como Solicitar o Auxílio-Doença
Para solicitar o auxílio-doença, o processo pode ser iniciado pelo site ou aplicativo Meu INSS. Seguem os passos para fazer o pedido:
- Acesse o Meu INSS e faça login com sua conta Gov.br;
- Selecione Novo requerimento;
- Digite Benefício por Incapacidade Temporária no campo de pesquisa;
- Preencha todos os campos necessários;
- Siga as instruções fornecidas pelo sistema;
- Nos Dados Adicionais, insira informações do documento médico, como data de emissão e início do repouso;
- Anexe os documentos exigidos: identidade e atestado médico;
- Escolha a agência do INSS mais próxima para atendimento;
- Finalize o pedido.
Este procedimento visa facilitar o acesso ao auxílio-doença, reduzindo o tempo de espera e burocracia para os segurados.
Se você ou alguém que você conhece está enfrentando uma dessas condições, não deixe de verificar a elegibilidade para o auxílio-doença. Compartilhe essa informação para que mais pessoas possam se beneficiar dessas mudanças e planejem suas finanças com mais segurança. Explore mais sobre seus direitos e utilize esse conhecimento para garantir um futuro mais tranquilo.
