Mudanças no abono salarial do PIS/Pasep a partir de 2026 afetam milhões e redefinem o acesso ao benefício.
O abono salarial do PIS/Pasep, um benefício essencial para milhões de trabalhadores, passará por mudanças a partir de 2026. As alterações incluem a redução gradual do teto salarial para elegibilidade, impactando quem hoje recebe até dois salários mínimos.
Com o teto ajustado pela inflação, o benefício será limitado a trabalhadores que ganham até 1,5 salário mínimo, restringindo o acesso. Essa medida, parte de um ajuste fiscal, visa priorizar os mais vulneráveis, mas afetará muitas famílias que dependem desse recurso.
As mudanças levantam preocupações sobre a abrangência do benefício e seu impacto na renda e no consumo. Enquanto isso, o abono continua sendo um alívio financeiro crucial, comparado por muitos a um 14º salário para trabalhadores formais de baixa renda.
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Mudanças Graduais e Cronograma de Implementação
A transição para as novas regras será feita em etapas, conforme definido pela PEC aprovada. O objetivo é proporcionar um período de adaptação para empregadores e trabalhadores. Atualmente, o teto salarial para o PIS/Pasep está fixado em R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos de 2023. Veja como será a redução até 2035:
- 2026: o limite será reajustado para 1,95 salário mínimo.
- 2027: o teto será reduzido para 1,90 salário mínimo.
- 2028: o valor será de 1,85 salário mínimo, seguindo a transição gradual.
- 2030: o teto chegará a 1,75 salário mínimo.
- Até 2035: o valor será fixado em 1,5 salário mínimo.
Essa transição de dez anos busca minimizar os impactos abruptos nas finanças dos trabalhadores que hoje dependem do benefício.
Quem Tem Direito ao PIS/Pasep Atualmente?
As regras atuais do abono salarial permanecem válidas até 2025. Para ter direito ao benefício, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base.
- Receber até dois salários mínimos de remuneração mensal média no ano-base.
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do benefício é proporcional ao número de meses trabalhados, com o teto correspondente a um salário mínimo. Por exemplo, um trabalhador que exerceu atividade formal por seis meses receberá metade do valor total.
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Impactos Econômicos e Sociais das Mudanças
A redução no teto salarial para elegibilidade ao PIS/Pasep afetará diretamente milhões de trabalhadores. Em 2025, estima-se que 25,8 milhões de pessoas receberão o benefício, totalizando R$ 30,7 bilhões em pagamentos. Com a nova regra limitando o acesso, esse número poderá ser reduzido significativamente.
O abono salarial desempenha um papel fundamental na economia, atuando como um estímulo ao consumo e ajudando a movimentar setores como comércio e serviços. Estudos mostram que a maioria dos beneficiários utiliza o valor para quitar dívidas, comprar itens de primeira necessidade ou investir na educação dos filhos.
Além disso, especialistas destacam o papel social do benefício, que ajuda a combater a desigualdade ao complementar a renda de trabalhadores formais de baixa renda. Com a redução do teto, a exclusão de parte da classe trabalhadora do programa pode agravar as dificuldades financeiras de muitas famílias.
Comparação com Programas Internacionais de Benefícios Trabalhistas
O abono salarial brasileiro tem semelhanças com benefícios trabalhistas de outros países, embora o formato e os critérios variem. Em nações como França e Alemanha, existem subsídios complementares para trabalhadores de baixa renda, geralmente condicionados a critérios adicionais, como tamanho da família e despesas fixas. No Brasil, a simplicidade no acesso ao PIS/Pasep sempre foi uma vantagem, mas as novas regras podem aproximar o benefício de sistemas mais restritivos encontrados no exterior.
