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Novas Regras para Aposentadoria e Auxílio-Doença: Comunicado do INSS

Aposentadoria ou auxílio-doença? Entenda as principais diferenças entre os benefícios do INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma série de benefícios destinados a amparar os trabalhadores em diversas situações. Dois dos benefícios mais procurados são a aposentadoria e o auxílio-doença, ambos com características e requisitos distintos.

Entender as diferenças entre esses benefícios é fundamental para quem busca garantir seus direitos e planejar o futuro. Enquanto a aposentadoria é um benefício voltado para o fim da vida profissional, o auxílio-doença atende aqueles temporariamente incapazes de trabalhar.

Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre a aposentadoria e o auxílio-doença, destacando as condições e os critérios necessários para solicitar cada um desses benefícios essenciais.

Saiba tudo sobre aposentadoria e auxílio-doença: benefícios do INSS que você precisa conhecer. Créditos: Jeanne Oliveira

Quer saber tudo sobre os benefícios do governo? Leia nossa categoria Cadastro Único!

Benefícios da Previdência Social

Contribuir para a Previdência Social pode abrir portas para diversos benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, entre outros. Cada benefício possui regras e requisitos específicos, e até mesmo o valor concedido pode variar. Para acessar esses benefícios, é fundamental manter as contribuições em dia. Mas como diferenciar a aposentadoria do auxílio-doença?

Entendendo a Diferença: Aposentadoria vs. Auxílio-Doença

A aposentadoria é um benefício que, teoricamente, é pago até o falecimento do segurado. No entanto, o INSS pode realizar revisões que identifiquem a possibilidade de o segurado retornar ao trabalho. Por outro lado, o auxílio-doença é um benefício temporário, concedido enquanto o segurado não pode exercer suas funções no trabalho devido a doença, cirurgia ou acidente.

Além disso, a aposentadoria se divide em várias modalidades, cada uma atendendo a uma situação específica:

  • Aposentadoria por idade urbana: Requer 15 anos de contribuição e 180 contribuições, com idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
  • Aposentadoria por tempo de contribuição: Necessita de 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens, com 180 contribuições.
  • Aposentadoria especial: Exige entre 15 a 25 anos de contribuição, dependendo da atividade e do agente tóxico.
  • Aposentadoria programada: Requer 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens, com 180 contribuições e idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
  • Aposentadoria do professor: Necessita de 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens, com 180 contribuições e idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Aposentadoria por Invalidez x Auxílio-Doença

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido quando o médico perito determina que o segurado não pode mais retomar suas atividades profissionais. Essa decisão geralmente ocorre após o segurado passar por reabilitação profissional. Em contraste, o auxílio-doença é voltado para segurados temporariamente incapacitados.

  • Carência: Ambos os benefícios exigem 12 meses de contribuição.
  • Natureza da Incapacidade: A aposentadoria por invalidez é para incapacidade total e permanente, enquanto o auxílio-doença é para incapacidade temporária.
  • Objetivo: A aposentadoria por invalidez assegura uma renda vitalícia para segurados permanentemente impossibilitados de trabalhar, enquanto o auxílio-doença garante renda durante o período de incapacidade temporária.
  • Valor: A aposentadoria por invalidez é calculada a partir da média salarial e do tempo de contribuição. O auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício.

Perícia Documental com Atestmed

O Atestmed, ou perícia documental, é uma alternativa à perícia médica presencial, permitindo a apresentação de documentação médica à distância. Implementado em 2023, este sistema ajuda a reduzir a fila de espera por benefícios, sendo especialmente útil para o auxílio-doença e a renovação ou conversão desse benefício em aposentadoria.

É importante destacar que, mesmo utilizando o serviço virtual, o segurado pode ser convocado para uma perícia presencial, caso necessário.

Está pensando em solicitar algum desses benefícios? Mantenha suas contribuições em dia e informe-se sobre os requisitos específicos para garantir que você está devidamente preparado. Aproveite para compartilhar essas informações com amigos e familiares que possam se beneficiar dessas dicas.

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