O Benefício de Prestação Continuada (BPC) oferece um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A inscrição no Cadastro Único e a análise da renda familiar são etapas essenciais para acessar este benefício.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) assegura o BPC a cidadãos brasileiros que se encontram em situações de vulnerabilidade. Este benefício é voltado para pessoas idosas, com 65 anos ou mais, e indivíduos com deficiência que não possuem meios para se sustentar. Importante ressaltar que, ao contrário da aposentadoria, o BPC não requer contribuições ao INSS e não gera direitos ao 13º salário ou pensão por morte.
Para ter acesso ao BPC, é necessário atender a alguns requisitos, como a renda familiar per capita e a inscrição atualizada no Cadastro Único. O pedido pode ser feito pela internet, por telefone ou presencialmente, utilizando os canais oficiais do INSS.
BPC garante salário mínimo à parcela da população – Crédito: Jeane de Oliveira / direitodobrasileiro.com.br
BPC LOAS: um auxílio vital para idosos e pessoas com deficiência
O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, independentemente da idade. A condição de deficiência abrange limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais que durem por longo prazo, afetando a participação plena na sociedade.
A definição de deficiência está alinhada à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, reconhecendo a interação entre a condição da pessoa e as barreiras sociais e ambientais. Assim, o conceito é mais abrangente do que uma mera limitação física.
Para garantir a concessão do benefício, a renda per capita da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Este cálculo é feito dividindo a renda bruta mensal da família pelo número de integrantes, conforme os dados do Cadastro Único.
Cadastro Único e documentação necessária
É obrigatória a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Todos os membros da família devem ter CPF, incluindo crianças e adolescentes. O cadastro deve ser atualizado nos dois anos anteriores à solicitação.
O requerente deve apresentar um documento oficial com foto. Cópias simples são aceitas para a análise do pedido, assim como os documentos dos membros da família incluídos no grupo familiar. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, no site meu.inss.gov.br, pelo telefone 135 ou pessoalmente nas agências do INSS. Não é necessário contratar intermediários, e o serviço é gratuito.
Avaliações para comprovação de impedimentos
Para pessoas com deficiência, o processo inclui avaliações médica e social realizadas por peritos e assistentes sociais do INSS. Essas análises podem ocorrer em qualquer ordem, dependendo da disponibilidade dos profissionais. O objetivo é verificar se existem impedimentos de longa duração.
Em casos de impossibilidade de locomoção, a avaliação pode ser realizada no domicílio ou na instituição onde a pessoa estiver acolhida. É necessário apresentar um atestado médico que comprove essa condição, e o INSS organiza o atendimento para facilitar o processo.
Cálculo da renda familiar: um aspecto crucial
O grupo familiar considerado para o BPC inclui o requerente, cônjuge ou companheiro, pais, irmãos solteiros e filhos solteiros. Todos devem residir no mesmo endereço, sendo essa comprovação feita através do Cadastro Único.
A renda per capita é calculada somando todos os rendimentos mensais do grupo familiar e dividindo pelo número de membros. Devem ser incluídos salários, pensões e benefícios, enquanto programas sociais e contratos de aprendizagem são excluídos do cálculo.
Despesas de saúde: deduções permitidas
Conforme a Portaria Conjunta nº 14 de 2021, é permitido deduzir despesas com medicamentos, fraldas e alimentação especial da renda familiar, desde que sejam recorrentes e não fornecidas pelo SUS. Os valores para dedução são atualizados anualmente com base no INPC.
Se os gastos ultrapassarem os limites estabelecidos, é necessário apresentar recibos dos últimos 12 meses, que devem incluir nome, data, valor e assinatura. O INSS analisará esses comprovantes durante a concessão do benefício.
Resultados da solicitação e orientações sobre pagamento
Após o envio da solicitação, o requerente pode acompanhar o status no site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Em caso de aprovação, uma carta será enviada com informações bancárias e orientações sobre o pagamento do benefício, que pode ser realizado por meio de um cartão magnético exclusivo.
Se o pedido for negado, o requerente tem 30 dias para interpor um recurso administrativo, que pode ser feito pelos canais digitais ou presencialmente.
Anticipação de valores em situações emergenciais
Em cidades com calamidade pública reconhecida, é possível sacar o BPC no primeiro dia do calendário de pagamentos. Essa medida é válida durante o estado de emergência e permite a antecipação de uma parcela extra, que deve ser devolvida em até 36 vezes, sem juros.
Essa possibilidade é limitada à duração da calamidade, e as autoridades locais devem monitorar a situação, com informações disponíveis nos canais oficiais.
Regras sobre acúmulo de benefícios
O BPC não pode ser acumulado com aposentadorias, pensões ou outros benefícios da Seguridade Social, conforme a legislação vigente. A exceção é válida para benefícios temporários e indenizatórios, como assistência médica gratuita.
Em caso de acúmulo indevido, o INSS pode bloquear pagamentos e solicitar a devolução dos valores recebidos de maneira irregular, notificando oficialmente o beneficiário.
Atualização cadastral e revisões periódicas
A cada dois anos, é necessário atualizar os dados do Cadastro Único. Essa revisão é fundamental para garantir que o benefício permaneça disponível apenas para aqueles que atendem aos critérios legais. O processo é realizado pelas prefeituras.
Se os dados estiverem desatualizados, o pagamento pode ser suspenso até que a situação seja regularizada. O cidadão deve se dirigir ao CRAS para realizar a atualização. O INSS também pode convocar beneficiários para avaliações médicas e sociais, e a ausência pode resultar no bloqueio do benefício.
Atendimento e orientações sobre o BPC
Dúvidas sobre o BPC podem ser esclarecidas no CRAS mais próximo ou pelos canais oficiais do INSS, disponíveis de segunda a sábado. O telefone 135 é um recurso gratuito para obtenção de informações.
Qualquer irregularidade pode ser denunciada junto ao Ministério do Desenvolvimento Social ou ao INSS. O benefício deve ser solicitado pelo próprio cidadão ou seu representante legal, evitando práticas de intermediação que possam ser consideradas criminosas.
Se você ou alguém que conhece pode se beneficiar do BPC, não hesite em buscar mais informações e dar início ao processo de solicitação. Compartilhe este conteúdo para ajudar outras pessoas a conhecerem seus direitos e a acessarem os recursos disponíveis!
