Ao optar pelo saque-aniversário, os trabalhadores podem garantir um novo benefício do governo envolvendo crédito.
O saque-aniversário é uma modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite ao trabalhador retirar uma parte do seu saldo do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário. Essa opção foi criada para dar mais flexibilidade financeira aos trabalhadores, permitindo que utilizem esse recurso em situações específicas, como pagamento de dívidas ou investimentos.
No entanto, com o lançamento do Programa Crédito do Trabalhador, muitos começam a questionar se o novo crédito substituirá essa modalidade ou se coexistirá com ela. Neste artigo, vamos entender melhor como funciona o novo programa e seus impactos para quem já utiliza o saque-aniversário.
Se você recebe o saque-aniversário, saiba como vai funcionar o novo crédito do governo. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / direitodobrasileiro.com.br
Novo Crédito Vai Entrar no Lugar do Saque-Aniversário?
A introdução do Programa Crédito do Trabalhador visa oferecer aos trabalhadores com carteira assinada um empréstimo consignado com juros mais baixos, utilizando o saldo do FGTS como garantia. Esse crédito pode ser acessado por trabalhadores que já utilizam a modalidade do saque-aniversário, o que gera dúvidas sobre a coexistência das duas opções.
O governo anunciou que, por enquanto, o saque-aniversário continuará ativo. Portanto, os trabalhadores poderão continuar retirando parte do seu FGTS anualmente, enquanto aproveitam os benefícios do novo crédito consignado.
A principal diferença entre as duas modalidades é que, no Crédito do Trabalhador, as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente da folha de pagamento, enquanto no saque-aniversário o trabalhador pode retirar o saldo do FGTS uma vez por ano, de acordo com a data do seu aniversário.
O novo crédito não exige que o trabalhador abandone o saque-aniversário, mas, no caso de demissão, há um ponto crucial: o saldo do FGTS será retido para quitar o empréstimo. Isso pode gerar problemas financeiros, caso o trabalhador dependa dessa modalidade para complementar sua renda.
Ainda que o programa tenha sido lançado com o intuito de proporcionar uma alternativa de crédito mais acessível e com menores taxas, o governo já expressou preocupação em relação ao acúmulo de dívidas. Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, ressaltou a necessidade de educação financeira para que os trabalhadores não caiam em uma armadilha de endividamento.
A medida de vincular o crédito à folha de pagamento é uma forma de garantir que o trabalhador tenha condições de pagar as parcelas de maneira mais equilibrada.
Quem Tem Direito ao Novo Crédito?
O Programa Crédito do Trabalhador está disponível para todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo os trabalhadores rurais, domésticos e os microempreendedores individuais (MEIs). Mesmo aqueles que ainda não possuem nenhum empréstimo consignado podem acessar a nova linha de crédito, com condições mais vantajosas.
Além disso, o programa permite a migração de empréstimos anteriores para o novo modelo, que oferece juros mais baixos, ajudando os trabalhadores a reduzir seus endividamentos e, consequentemente, melhorando sua saúde financeira.
O crédito será acessado através da Carteira de Trabalho Digital, onde os trabalhadores autorizam o acesso aos seus dados, como CPF, nome, tempo de serviço e margem de consignação disponível. A partir dessas informações, as instituições financeiras habilitadas poderão enviar propostas de crédito ao trabalhador.
O processo é rápido, com as propostas chegando em até 24 horas, e o trabalhador poderá escolher a melhor opção de acordo com suas necessidades. A modalidade oferece uma garantia significativa para as instituições financeiras, o que possibilita taxas de juros mais baixas em comparação ao crédito consignado tradicional.
A possibilidade de usar o saldo do FGTS como garantia de até 10% e a multa rescisória de 100% em caso de demissão oferece segurança tanto para o banco quanto para o trabalhador, já que os débitos poderão ser quitados diretamente com a multa em uma eventual rescisão do contrato de trabalho.
Como Contratar o Novo Crédito?
Contratar o novo crédito é simples e pode ser feito diretamente através da Carteira de Trabalho Digital. Para isso, o trabalhador deve acessar o aplicativo, autorizar o acesso aos seus dados e aguardar as ofertas das instituições financeiras habilitadas pelo governo.
As propostas chegam em até 24 horas, e o trabalhador pode analisar as condições oferecidas por cada banco. Após escolher a melhor opção, ele contrata o empréstimo diretamente pelo canal do banco, com as parcelas sendo descontadas mensalmente diretamente na folha de pagamento.
O ministro Luiz Marinho explicou que as instituições financeiras competirão entre si para oferecer a menor taxa possível, o que deve gerar uma queda nas taxas de juros do crédito consignado. Além disso, o trabalhador pode contar com um sistema de acompanhamento do pagamento das parcelas, garantindo transparência e controle sobre sua dívida.
O programa estará em funcionamento a partir de 21 de março de 2025, com a possibilidade de migração de empréstimos anteriores a partir de 25 de abril e portabilidade entre os bancos começando em 6 de junho de 2025.
